Começa no próximo
sábado, dia 1º de dezembro, em todo o litoral brasileiro, o defeso da lagosta.
Nesse período as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus)
e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida para
proteger o período de reprodução. O defeso vai até o dia 31 de maio de 2013. Os
pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700 a R$
100 mil mais R$ 20 por quilo do produto irregular, além de penas de até 3 anos
de detenção.
Durante o defeso restaurantes, bares,
peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que
comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao
Ibama. O prazo para a apresentação do documento preenchido é o próximo dia 7 de
dezembro. O descumprimento da norma também sujeita os infratores às mesmas
multas aplicadas aos pescadores. O formulário para a declaração pode ser obtido
na página do Ibama RN na internet: www.ibama.gov.br/rn
ou solicitado diretamente através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br As declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de
protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Av. Alm. Alexandrino de
Alencar, 1399, Tirol, Natal.
O Ibama informa que
a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o
consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As
regras são simples:
Não comprar
lagostas de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido
capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, peça para ver a declaração
de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o
consumidor deve recusar a compra.
Bares e
restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando
solicitada, a declaração de estoque. Não se envergonhe de exigir o documento –
é seu direito!
Respeite os
tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos
13 cm. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 cm.
Não compre lagosta
em pedaços ou filetada, pois é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou
pelo menos a cauda deve estar intacta.
Exija sempre nota
fiscal a cada compra. Esse documento é a garantia de que o consumidor agiu legalmente,
caso seja parado pela fiscalização.
Irregularidades
devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3211-0100.
F: AssCom IBAMA
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