O juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios
do TRT-RN, Alexandre Érico, conciliou vários processos de mais três municípios
e garantiu o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e
requisitórios de pequeno valor.
O prefeito de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma
dívida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos
entre janeiro a dezembro de 2013.
Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior,
negociou uma dívida de R$ 21 mil, referente à contribuição previdenciária, que
foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a
junho de 2013.
Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito de Lajes, negociou
uma dívida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem
pagas de janeiro a dezembro de 2013.
Essa foi a última rodada de negociação para o pagamento de
dívidas trabalhistas de entes públicos realizado pelo TRT-RN em 2012.
A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios
Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm
débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação
vigente com o tribunal.
A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria
da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as
dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município
fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
Sem essa certidão, explica Conceição, "a prefeitura
fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito
dinheiro, principalmente de órgãos federais".
A diretora do Serviço de Precatórios do TRT-RN alerta os
novos prefeitos,que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano, para que
"tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações
com o tribunal".
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não
têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do Rodrigues,
Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo,
Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor
Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes,
Governador Dix-Sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itau, Jaçanã, João Câmara, Jundiá,
Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape,
Olho Dagua do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue,
Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São
João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte,
Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.
F: AssCom TRT/RN
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