O
primeiro dia de debates durante audiência pública, na Câmara
Legislativa, para discutir o projeto que altera o Plano de Preservação
do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi de fortes embates entre
representantes do Governo do Distrito Federal, deputados distritais e a
sociedade civil, devido às polêmicas que cercam o projeto.
Uma das oposicionistas na Casa, a deputada Liliane Roriz (PRTB) usou a
tribuna para atacar as propostas, consideradas por ela verdadeiras
“aberrações”. Ela elencou vários pontos que, se aprovados, podem ameaçar
o tombamento de Brasília. “Percebemos que o governo de hoje, em vez de
preocupar-se com o povo, com quem realmente necessita, foca seu trabalho
e suas ações para beneficiar os empreiteiros e empresários que enxergam
nossa cidade apenas como uma mina de ouro, e não com olhar de quem
realmente mora e vive aqui”, avaliou a distrital.
“Pouca vergonha”
Entre as partes mais polêmicas do projeto, Liliane relembrou a
criação da 901 Norte que, entre os problemas, poderá congestionar o já
caótico trânsito da região. Para a distrital, uma das maiores anomalias
da proposta é a criação de áreas comerciais, tanto no Eixo Monumental
como no Setor de Garagens Oficiais Norte (SGON). “A pouca vergonha é tão
grande que nem mesmo a avenida criada por Lúcio Costa, que ficou
mundialmente conhecida por ajudar a dar à Brasília o formato de um
avião, foi poupada por este governo”, esbravejou.´
Manifesto
Lucas Brasil, estudante da Universidade de Brasília, também reclamou
do projeto. Segundo ele, há outros problemas sérios no texto, como a
transformação de áreas de uso comunitário dentro de quadras residenciais
em terrenos comerciais. Lucas leu um manifesto da entidade civil
organizada que solicita que a tramitação do projeto seja suspensa na
CLDF. A proposta foi apoiada pela maioria das pessoas presentes na
audiência pública.
O PPCUB é uma lei que deverá orientar a população e o poder público
com diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos
princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, cuja poligonal
tombada compreende Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e
Sudoeste/Áreas Octogonais.
O envio do projeto à CLDF foi aprovado pelo Conselho de Planejamento
Territorial e Urbano do DF (Conplan). As atividades do conselho, porém
estão suspensas pela Justiça. Mesmo assim, o grupo continuou se
reunindo.
Em ritmo acelerado
A deputada distrital Eliana Pedrosa (PPS) reclamou que um dos acordos
firmados entre a CLDF e o Ministério Público não havia sido respeitado
pelo GDF. “Acordamos a criação de um grupo de trabalho na primeira vez
que este projeto foi retirado da pauta para que pudéssemos estudar o
PPCUB antes que esta nova versão chegasse na Casa, o que não foi
cumprido”, disse.
O secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT), um dos autores do
projeto, sustentou que o texto representa apenas o resultado de vários
encontros com a comunidade.
Ele disse acreditar que as alterações estão prontas para serem
colocadas em prática, caso os deputados distritais avalizem as mudanças
na área tombada. "Quando remetemos o projeto à Câmara, houve um
entendimento com os presidentes de comissão de que se fará um esforço de
votação até 30 de novembro."
Qualidade em risco
Para Liliane Roriz, pela complexidade do projeto, o ritmo que o GDF quer dar à tramitação pode colocar em risco a qualidade de vida de Brasília.
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