PROCURADOR DEFENDE PUNIÇÃO POR INFIDELIDADE

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o político que deixa o seu partido para se filiar a uma legenda recém-criada fique sujeito à perda o mandato. Atualmente, não há punição para quem toma esse tipo de atitude. Exemplos ocorreram neste mês com o troca-troca partidário protagonizado por congressistas que pretendem disputar a eleição no próximo ano. No Rio Grande do Norte, 30% dos deputados que integram a Assembleia Legislativa trocaram de partido,

O assunto será discutido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque o PPS propôs, em 2011, uma ação direta de inconstitucionalidade contra resolução da Justiça Eleitoral que reconheceu o direito dos políticos preservarem seus mandatos no caso de terem mudado para um novo partido.

Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, Janot disse que a mudança para uma legenda recém-criada tem de ser analisada pela Justiça Eleitoral caso a caso para que seja verificado se houve justa causa ou infidelidade. Segundo ele, a mudança não pode ser liberada pelo simples fato de uma legenda ter sido criada.
F: TN