Brasília
(DF) – O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014 (LDO), aprovado
nesta quinta-feira (24), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,
contém várias propostas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves. A LDO será levada ao plenário do Congresso já em sintonia com o
orçamento impositivo para emendas parlamentares e reduz as contrapartidas dos
municípios e universidades na execução de projetos conveniados com o governo federal.
O relatório,
aprovado pelos 40 deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento,
foi elaborado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A proposta do relator, que
ainda depende de votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado,
substitui o projeto original encaminhado ao Congresso Nacional pelo poder
Executivo.
A LDO torna
obrigatória a execução de emendas individuais de autoria dos deputados e
senadores ao Orçamento Geral da União. “É obrigatória a execução orçamentária e
financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas
individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior”, diz o texto.
Henrique
Alves ressaltou a transparência do chamado “orçamento impositivo” para que as
emendas sejam aprovadas. “Essas emendas vão ser, previamente, divulgadas em
audiências públicas realizadas pelos estados e municípios beneficiados com a
destinação dos recursos”, afirmou. No caso de impedimento de ordem técnica ou
legal no empenho do crédito decorrente de emenda parlamentar, o Poder
Legislativo será justificado do impedimento e terá até sessenta dias, após a
notificação, para indicar ao Poder Executivo o remanejamento da programação
cujo impedimento não tiver sido superado.
Redução de contrapartidas
A
contrapartida mínima para execução de obras dos convênios foi reduzida de 2%
para 0,1% no caso de municípios com até cinquenta mil habitantes. Já para os
municípios acima de 50 mil habitantes, localizados nas áreas prioritárias de
desenvolvimento como as regiões de atuação da Sudene e Sudam, Nordeste e Norte, a contrapartida
mínima também será de 0,2% e de 1% para a região da Sudeco, o
Centro-Oeste.
A LDO
incluiu também as instituições de ensino superior estaduais e municipais entre os beneficiados
com a redução de contrapartidas para transferências de recursos do Orçamento
Geral da União. O limite mínimo será de 0,1% e o máximo de 1%.
A proposta foi
sugerida ao relator pelo deputado Henrique Eduardo Alves com base em encontro
com reitores da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais (Abruem), entre eles, Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte.
Segundo o
reitor da Uern, a medida vai beneficiar 42 universidades de 22 estados com 750
mil alunos. “Foi mais uma de nossas viagens com resultado positivo”, comemorou
o reitor.
Essa demanda foi fruto de uma reunião que o presidente da câmara
promoveu com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Abruem e o relator Danilo Forte. Os deputados Alex
Canziani (PR) e Fátima Bezerra (RN) também estiveram presentes. O deputado
reafirmou o compromisso dele com a Uern e seus milhares de alunos espalhados
pela capital e interior do rio Grande do Norte, principalmente em Mossoró onde
se localiza o campus central.
Henrique
Alves também comemorou a inclusão de duas emendas dele para projetos que serão executados nas áreas de saúde e
desenvolvimento sustentável.
F: AssImp
F: AssImp
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