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Agripino e Rosalba
Os senadores José Agripino e Rosalba Ciarlini ajudaram a estender o auxílio periculosidade de 30% e a aposentadoria especial para os profissionais que atuam com explosivos e outros materiais de alto risco. A medida foi aprovada em julho na Comissão de Assuntos Sociais, presidida por Rosalba, e seguiu direto para a Câmara dos Deputados.
Pelo projeto inicial, do senador Paulo Paim, o benefício valeria apenas para os vigilantes. Estava para ser aprovado em dezembro do ano passado quando o senador Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, pediu para que fosse substituído por outro texto, que aumentava o número de trabalhadores beneficiados. O parlamentar foi prontamente atendido pelos colegas. Recebeu apoio imediato dos senadores democratas do RN.
No substitutivo, aprovado em julho, de autoria do próprio Crivella, são beneficiados, além dos vigilantes, todos os profissionais que atuam em situações de risco de vida, exposição a acidentes e mesmo violência física. Em seu relatório sobre a matéria, Rosalba afirmou que “a concessão do adicional pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais constituídos em condomínios”.
Confira o texto aprovado:
“O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas, que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado e aquelas de portaria, vigilância e segurança em condomínios edifícios, previstos no Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”.
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