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A Prefeitura de São José de Mipibu deseja que o Código Tributário, que está em tramitação na Câmara Municipal seja amplamente debatido com a população. O projeto foi analisado por várias vezes na prefeitura, encaminhado á Câmara, onde deve colher subsídios dos vereadores nas comissões temáticas e conhecido da população, uma vez que o presidente daquela Casa Legislativa, em parceria com a prefeitura, já está convocando uma audiência pública sobre o assunto.
Segundo a prefeita Norma Ferreira, “os técnicos que elaboraram a minuta do projeto estão à disposição para prestar esclarecimentos, inclusive já participado de reuniões na Câmara com todos os vereadores, independente de posição política e partidária”.
Norma defende que a população seja ouvida, podendo contribuir para que o município venha a contar com uma política tributária justa, que contribua com o desenvolvimento urbano. “O que temos, em termos de código tributário, está defasado e não condiz mais com os tempos atuais”, diz a prefeita.
Na próxima sexta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal estará promovendo a primeira audiência pública conjunta para debater o assunto.
Fonte AssCom PMSJM
João Maria Freire
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