O secretário de Estado do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales e o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Gustavo Szilagyi, participam hoje (11) às 19h em Brasília, da 60ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA).
O evento tem como objetivo discutir a minuta com a proposta de regulamentação da Lei Complementar 140, nivelar informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e tratar da pauta da próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
A LC 140 trata das atribuições de cada segmento do Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal) no que diz respeito à licenciamentos, fiscalizações e monitoramentos dos recursos Naturais e do Meio Ambiente. O Cadastro Ambiental Rural visa a regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Nele serão registrados propriedades e posse Rurais.
Também estarão presentes na reunião secretários, dirigentes e integrantes de órgãos de meio ambiente de todos os Estados Brasileiros. A Semarh e o Idema são Membros associados da Abema.
A LC 140 trata das atribuições de cada segmento do Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal) no que diz respeito à licenciamentos, fiscalizações e monitoramentos dos recursos Naturais e do Meio Ambiente. O Cadastro Ambiental Rural visa a regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Nele serão registrados propriedades e posse Rurais.
Também estarão presentes na reunião secretários, dirigentes e integrantes de órgãos de meio ambiente de todos os Estados Brasileiros. A Semarh e o Idema são Membros associados da Abema.
F: AssImp SEMARH
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