Estado será
investigado quanto à destinação correta das verbas federais. Das 167 cidades potiguares, 142 decretaram estado de calamidade pública. Seca no Rio Grande afeta quase 90% dos municípios (Foto: Canindé Soares)
A Procuradoria da República, através do Núcleo de
Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, irá investigar a utilização
de R$ 10 milhões que serão destinados aos municípios potiguares que decretaram
estado de calamidade pública em decorrência da seca. Os recursos federais serão
administrados pelo Governo do Estado, que fará a divisão e encaminhamento às
Prefeituras Municipais de acordo com o relatório de impacto sócio-econômico
apresentado por cada cidade afetada pela estiagem. Em abril deste ano,
completará um ano que o Executivo Estadual publicou o primeiro decreto de
situação de emergência por causa da seca.
De acordo com o procurador federal e membro do
Núcleo de Combate à Corrupção, Kléber Martins, em maio do ano passado o Ministério
da Integração Nacional noticiou que seria repassado o valor de R$ 10 milhões
para os municípios potiguares em situação de emergência por causa da seca.
Atualmente, 142 cidades, das 167 que compõem o estado potiguar, sofrem os
efeitos da estiagem. Em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, não chove há mais
de um ano. "Quando é decretado estado de emergência, seja em qual área
for, há a contratação de obras sem licitação, sem o cumprimento integral dos
procedimentos preconizados pela Lei de Licitações. Com isto, há uma facilidade
muito maior no desvio de recursos", alertou o procurador.
Kléber Martins
investigará uso de verbas contra a seca no RN
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
Kléber Martins comentou que o procedimento mais
comum nos municípios de pequeno porte administrados por prefeitos sem
compromisso com a lisura administrativa, é a repartição dos recursos com
empresários contratados para construir empreendimentos financiados pelo Governo
Federal. Para impedir esta prática, o Ministério Público Federal se antecipou à
abertura dos processos investigatórios para fiscalizar o recebimento e aplicação
das verbas. Além disso, o órgão ministerial quer saber quais são os parâmetros
técnicos adotados por cada ente municipal que culminou com a decretação do
estado de calamidade pública e se estes atenderam aos procedimentos
estabelecidos constitucionalmente.SAIBA MAIS
Para o procurador, com a centralização das verbas
no Governo do Estado, o processo de investigação é menos complexo. Visto que, o
MPF não dispõe de um corpo técnico suficiente para investigar todos os
municípios em estado de calamidade isoladamente. Sobre a decretação da calamida
por causa da seca, Kléber Martins ressaltou que o Governo do Estado precisa
adotar medidas a médio e longo prazo com o intuito de diminuir o problema.
"De imediato, lógico que não será resolvido, apenas amenizado. É preciso,
porém, muito estudo para tentar reduzir ao máximo o impacto da seca no campo.
Este é um evento cíclico e a calamidade não justifica por si só. Devem ser
desenvolvidos projetos estruturantes", avaliou.
DECRETO PRORROGADO
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que
declarou situação de emergência nos municípios potiguares atingidos pela falta
de chuvas. O novo decreto, de número 23.037, assinado no dia 9 de outubro de
2012, prorroga a situação por mais 180 dias (seis meses) em 139 cidades
potiguares atingidas pela seca, o que corresponde a 83% dos 167 municípios do
estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de
outubro de 2012.
F: G1 Globo RN
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