TÉCNICO DA COVISA INFORMA: NÃO TEMOS SUINOS NA ZONA URBANA

Covisa informa não temos suínos na zona urbana

José Jair da Trindade é técnico em Vigilância Sanitária e coordena o trabalho de prevenção, fiscalização e orientação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) na cidade de Santana do Matos. Jair com curso de capacitação feito em Caicó encontra muitas dificuldades por parte da própria população local em cumprir as exigências da Covisa, como também ele próprio tenta conscientizar as pessoas a função da Vigilância Sanitária e as obrigações de técnico. Exemplificou Jair: “A Covisa como instituição não pode resolver ou tomar iniciativas em determinados casos, como por exemplo: Problemas de esgotos dentro de quintais, lixo nas calçadas, um animal na rua e tantos outros que as pessoas sem o conhecimento, acham que a Covisa é responsável diretamente pela solução e que na realidade são as próprias pessoas envolvidas no problema que deveriam tomar as providências.

No caso de denúncias feitas que existem suínos sendo criados dentro da cidade, o Jair foi categórico: “A Covisa é responsável por esse assunto dentro da cidade, o caso citado está fora da zona urbana. Mesmo assim, a Covisa sendo comunicada e solicitada sobre qualquer reclamação que envolva a responsabilidade do órgão faremos a verificação e serão tomadas as medidas necessárias. No caso dos suínos que estariam afetando uma fonte de água, como citou a reportagem o responsável pela Vigilância Sanitária informou. “Podemos solicitar um exame da água, caso o problema esteja localizado na zona urbana”.

Sobre o assunto Jair entregou cópia ao Jornal Cajarana da Recomendação nº 0001/2009 da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos/RN onde em duas laudas constam o assunto: Proibição legal de pocilgas e estabelecimentos similares na zona urbana de Santana do Matos.
A referida Resolução discorre sobre o assunto, considerando: cumprimento de artigos, assumindo o Ministério Público de fiscalizar e cumprir a Constituição e as Leis, possíveis reclamações sobre o problema por parte da população, faz referência ao Código Estadual de Saúde e que existem locais adequados no município para criação de suínos e outros animais. Com essas considerações a Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos encaminha aos órgãos responsáveis a Resolução citada onde aqui transcrevo na íntegra as recomendações:

1) “As pessoas que possuam pocilgas e criações semelhantes em suas residências ou em terrenos baldios da zona urbana do município de Santana do Matos que transfiram seus animais para local apropriado, segundo recomendado pelo órgão público da Prefeitura responsável pela vigilância sanitária municipal;

2) À população que esteja prejudicada com a poluição ocasionada por esse tipo de criação: que denuncie os responsáveis ao Ministério Público;

3) À Secretaria de Saúde deste município: que adote todas as providências necessárias, e de sua responsabilidade, para fazer cumprir os termos desta recomendação, sob pena da adoção pelo Ministério Público das providências judiciais cabíveis para fazer cumprir a lei".

A referida recomendação foi datada em Santana do Matos no dia 10 de junho de 2009 e assinada pela ilustre membro do Ministério Público Promotora Adriana Lira da Luz Mello.