MPF pede à Justiça retomada de ação da Operação Satiagraha
O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de
apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão
da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e
Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento
da Operação Satiagraha. A Satiagraha foi a mais espetacular e polêmica
missão da Polícia Federal nos últimos anos – seu alvo maior era o
banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas supostamente envolvidas,
segundo o Ministério Público Federal, em crimes de quadrilha, gestão
fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dantas nega
taxativamente envolvimento em qualquer prática criminosa. Para o MPF, a
decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de
corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e
crimes financeiros.
Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor do
recurso e responsável pelo caso, o juiz federal Douglas Camarinha
Gonzales, no exercício da titularidade da 6ª Vara, deu uma interpretação
extremamente abrangente à decisão do Superior Tribunal de Justiça, de
junho de 2011, que, por maioria apertada de votos, julgou que a
participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na
Satiagraha foi indevida. O STJ mandou anular todas as provas produzidas
com a participação ou análise da Abin, em especial dois procedimentos
de escuta telefônica e a ação controlada que resultou na ação penal
contra Dantas por corrupção.
Uso de grampo na Polícia Federal é mínimo, diz delegado
No universo de 101 mil inquéritos criminais que a Polícia Federal conduz em todo o País, menos de 300 estão acompanhados de procedimentos de interceptações de comunicações – telefônicas e telemáticas (e-mails). A informação é do delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo. Para ele, esse dado “evidentemente” derruba o mito de que o grampo é a principal ou a única arma da corporação no combate ao crime organizado.
No universo de 101 mil inquéritos criminais que a Polícia Federal conduz em todo o País, menos de 300 estão acompanhados de procedimentos de interceptações de comunicações – telefônicas e telemáticas (e-mails). A informação é do delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo. Para ele, esse dado “evidentemente” derruba o mito de que o grampo é a principal ou a única arma da corporação no combate ao crime organizado.
“Na época em que houve a CPI sobre interceptações ilegais, com a
suspeita de que um ministro do Supremo Tribunal Federal e um senador da
República teriam tido suas comunicações interceptadas muito se falou, e
a imprensa no afã de informar, acabou divulgando dados que não
condizem com a realidade”, afirma Troncon.
O levantamento sobre as escutas da PF é relativo ao mês de agosto de
2011. São exatamente 288 investigações abastecidas com revelações
colhidas a partir de interceptações autorizadas judicialmente. “Isso
significa apenas 0,21% do total das investigações criminais realizadas
pela Polícia Federal”, assinala Troncon, que foi diretor de Combate ao
Crime Organizado, unidade da PF que rastreia corrupção, lavagem de
dinheiro, desvios de recursos públicos e outras atividades ilícitas.
PT reage a FHC: ‘Disputa ideológica sobre privatização não acabou’
Na véspera de completar 32 anos, o PT voltou a defender o controle da mídia, pregando a democratização dos meios de comunicação, e decidiu partir para o confronto com o PSDB. Incomodada com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem os leilões dos aeroportos “desmistificam o demônio privatista”, a cúpula do PT retomou o tema privatizações e radicalizou o discurso.
Na véspera de completar 32 anos, o PT voltou a defender o controle da mídia, pregando a democratização dos meios de comunicação, e decidiu partir para o confronto com o PSDB. Incomodada com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem os leilões dos aeroportos “desmistificam o demônio privatista”, a cúpula do PT retomou o tema privatizações e radicalizou o discurso.
Uma versão preliminar de resolução política apresentada ontem ao
Diretório Nacional do PT diz que “não é verdade que acabou a disputa
ideológica sobre as privatizações, como afirmou uma apressada voz
tucana”.
Mesmo sem citar Fernando Henrique, a referência ao
ex-presidente não podia ser mais clara.
“Nós não confundimos concessão com privataria tucana”, afirmou o
presidente do PT, Rui Falcão. “Não vejo porque toda essa celeuma, já que
o sistema de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e
Brasília nada tem a ver com o modelo privatista dos tucanos, que
entregou patrimônio público a preços duvidosos.”
Cartilha explica ‘modelo petista’ de concessão
Inconformados com as provocações dos partidos de oposição de que enfim se renderam às privatizações, os petistas montaram um dicionário só para tentar explicar o que eles consideram diferenças fundamentais entre o que está fazendo a presidente Dilma Rousseff e o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardos ao transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A preocupação do PT com o tema chegou a tal ponto que o gabinete da liderança do partido no Senado publicou uma cartilha só para explicar as diferenças entre “concessão” e “privatização”.
Inconformados com as provocações dos partidos de oposição de que enfim se renderam às privatizações, os petistas montaram um dicionário só para tentar explicar o que eles consideram diferenças fundamentais entre o que está fazendo a presidente Dilma Rousseff e o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardos ao transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A preocupação do PT com o tema chegou a tal ponto que o gabinete da liderança do partido no Senado publicou uma cartilha só para explicar as diferenças entre “concessão” e “privatização”.
A cartilha foi divulgada na quarta-feira à noite, depois que os
senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP), Aécio Neves (MG) e Ciro
Miranda (GO) passaram a dar gargalhadas no plenário do Senado toda vez
que um petista falava da “concessão” dos aeroportos de Brasília,
Campinas e São Paulo. Realizado na segunda-feira, o leilão rendeu à
União R$ 24,5 bilhões.
O título da cartilha da liderança do PT é: “Por que concessão para
exploração não é o mesmo que privatização”. De acordo com o conceito dos
petistas, “a privatização vende os bens da empresa estatal, o
patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica
dessa estatal para o capital privado”. “A privatização nada mais é do
que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas
que até então pertenciam ao Estado”, afirma o texto.
Já a concessão, segundo a cartilha dos petistas, “prevê que os bens e
serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do
contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da
exploração dos serviços como de interesse público”. Além “dessa enorme
diferença entre um e outro”, afirma a cartilha, “o governo do PT manteve
a Infraero, uma empresa do governo federal que terá 49% do capital no
controle das empresas que vão explorar os serviços nos três
aeroportos”.
Pré-candidatos tucanos atacam PT e defendem prévias em São Paulo
Os quatro pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo reafirmaram na noite desta quinta-feira, 9, a defesa das prévias para a escolha da candidatura do partido e criticaram o seu principal adversário na disputa, o PT, sobretudo o pré-candidato petista, Fernando Haddad. Em debate promovido pelo diretório municipal tucano na Zona Leste da capital paulista, os pré-candidatos do PSDB ressaltaram a importância da realização de uma eleição interna e atacaram os críticos da proposta. O ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo afirmou, em um artigo, que submeter as candidaturas às prévias acarreta “riscos enormes de derrota”.
Os quatro pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo reafirmaram na noite desta quinta-feira, 9, a defesa das prévias para a escolha da candidatura do partido e criticaram o seu principal adversário na disputa, o PT, sobretudo o pré-candidato petista, Fernando Haddad. Em debate promovido pelo diretório municipal tucano na Zona Leste da capital paulista, os pré-candidatos do PSDB ressaltaram a importância da realização de uma eleição interna e atacaram os críticos da proposta. O ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo afirmou, em um artigo, que submeter as candidaturas às prévias acarreta “riscos enormes de derrota”.
O deputado federal Ricardo Trípoli, um dos pré-candidatos do PSDB,
capitaneou as críticas aos que são contrários às prévias. “Quem tem
dúvidas da realização das prévias, é só vir aqui nesse debate e ver essa
forte militância”, afirmou. “Quem aposta que teremos surpresas daqui
até a data das prévias, em março, perderá a aposta”, acrescentou,
referindo-se à possibilidade de cancelamento da disputa interna. Segundo
ele, há “aventureiros” que alardeiam que o processo de prévias sofrerá
um “grande golpe”. “Mas nós, do
PSDB, teremos democracia interna e
participação de toda a militância”, afirmou.
O secretário estadual de Energia, José Aníbal, também pré-candidato
tucano, ironizou o fato de haver dentro do PSDB integrantes contrários à
realização das prévias. “Há gente que não tem muita afeição pela nossa
militância”, criticou. “Eu não acredito que militância sirva apenas
para ganhar eleição, mas ela é importante para ganhar eleição e
crucial, para governar.”
Evangélicos da base aliada protestam contra posse de nova ministra
A ministra de Eleonora Menicucci toma posse nesta sexta-feira, 10, na Secretaria de Políticas para as Mulheres debaixo de ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada. As posições públicas da ministra a favor do aborto junto com declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no Fórum Social, no final do mês passado, acenderam a revolta nos parlamentares evangélicos. Na tentativa de acalmar a bancada, uma nota do ministro foi lida no plenário da Câmara. Além disso, Carvalho, católico militante, propôs uma reunião com os parlamentares evangélicos.
A ministra de Eleonora Menicucci toma posse nesta sexta-feira, 10, na Secretaria de Políticas para as Mulheres debaixo de ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada. As posições públicas da ministra a favor do aborto junto com declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, no Fórum Social, no final do mês passado, acenderam a revolta nos parlamentares evangélicos. Na tentativa de acalmar a bancada, uma nota do ministro foi lida no plenário da Câmara. Além disso, Carvalho, católico militante, propôs uma reunião com os parlamentares evangélicos.
De forma contundente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou os
evangélicos a combaterem a nova ministra. “Não se iludam, a bancada de
evangélicos se unirá não só para expressar a repulsa por essas
declarações (de Gilberto Carvalho), assim como para combater a abortista
que nomearam ministra”, escreveu Cunha no twitter. “Essa posse da
abortista amanhã (sexta-feira) é sintomática para todos nós e devemos
mostrar de forma contundente a nossa revolta. Aborto não. Aliás, quando a
gente lê várias declarações dessa nova ministra, ela está no lugar e
na época errada, devia estar em Sodoma e Gomorra”, completou o
deputado.
Professora e socióloga, Eleonora Menicucci declarou em entrevistas,
assim que foi escolhida para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, que
considera a discussão do aborto no Brasil como uma questão de saúde
pública, como o crack e outras drogas, a dengue o HIV e todas as doenças
infectocontagiosas. Para ela, aborto não é uma questão ideológica.
PT quer impulsionar regulação dos meios de comunicação em 2012
Documento preliminar debatido pelo diretório nacional do PT, reunido hoje, em Brasília, defende que o partido impulsione, em 2012, a “campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa”. De acordo com o texto – uma prévia da resolução política que marcará o 32º aniversário do partido – essa campanha “aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade”.
Documento preliminar debatido pelo diretório nacional do PT, reunido hoje, em Brasília, defende que o partido impulsione, em 2012, a “campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa”. De acordo com o texto – uma prévia da resolução política que marcará o 32º aniversário do partido – essa campanha “aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade”.
O tema tem evoluído nas reuniões da cúpula nacional do partido. Em
setembro, o PT aprovou uma detalhada resolução propondo a regulação dos
meios de comunicação de massa no encerramento de seu 4º Congresso
Nacional. Essa resolução defende a proibição de concessões de rádio e TV
para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia e o apoio à
criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito
Federal.
O tema é controverso e tem obrigado o presidente do PT, Rui Falcão, a
reafirmar com frequência que o partido defende apenas um novo “marco
regulatório” dos meios de comunicação, e não o “controle social da
mídia”. Na sequência, o texto elogia a criação da Comissão da Verdade,
afirmando que o PT estará empenhado, junto com a sociedade, no resgate
da memória da luta pela democracia durante o período da ditadura
militar.
Romário reclama de lentidão na Câmara: ‘o ano só começa depois do carnaval?’
Craque da conquista da Copa de 1994, o agora deputado federal Romário (PSB-RJ) entrou de sola em seus colegas na Câmara, o governo federal e o presidente do seu partido, Eduardo Campos, governador de Pernambuco. Em sua página no Twitter, Romário disparou contra a falta de trabalho na Casa e, em seu site, reclamou do contingenciamento de emendas parlamentares e de ser ignorado por Campos.
Craque da conquista da Copa de 1994, o agora deputado federal Romário (PSB-RJ) entrou de sola em seus colegas na Câmara, o governo federal e o presidente do seu partido, Eduardo Campos, governador de Pernambuco. Em sua página no Twitter, Romário disparou contra a falta de trabalho na Casa e, em seu site, reclamou do contingenciamento de emendas parlamentares e de ser ignorado por Campos.
A revolta de Romário com a falta de trabalho na Câmara aconteceu na
noite de quarta-feira, após o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS),
ter abandonado o plenário da Casa e atrapalhado os planos do governo de
votar o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os
servidores públicos. Romário queria que fosse votada uma Proposta de
Emenda Constitucional que dá benefícios a servidores aposentados por
invalidez. Esta proposta fazia parte da pauta de votações.
“Tem 3 semanas que venho em Brasília para trabalhar e nada acontece. E
olha que estamos em ano de eleição”, reclamou o ex-jogador no Twitter.
“Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra
fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do carnaval?”,
questionou.
Os ataques do craque continuaram por meio de seu site pessoal, onde
reclamou da falta de liberação de emendas parlamentares. “Meu partido é
100% governo e é incrível como que na hora de empenhar suas emendas
todos os deputados reclamam. E o pior é que existem partidos que são
oposição e as emendas desses parlamentares sempre são aceitas”. Ele
afirmou que em reunião de bancada seu partido, o PSB, teria decidido
“deixar de ser capacho do governo”.
Dilma diz que governo não vai elevar ‘indefinidamente’ custo de ferrovia
Mantendo seu discurso de gerente, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo federal “não pretende ficar elevando indefinidamente” o custo da Ferrovia Transnordestina, atualmente orçada em R$ 5,4 bilhões. “A gente sabe que uma obra desse tamanho, dessa dimensão, tem sempre coisas não planejadas que ocorrem, mas hoje temos certeza de que o orçamento está bem próximo da realidade”, disse ela, ao ver a colocação de dormentes nos trilhos da ferrovia no município de Parnamirim, a 561 quilômetros do Recife.
Mantendo seu discurso de gerente, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo federal “não pretende ficar elevando indefinidamente” o custo da Ferrovia Transnordestina, atualmente orçada em R$ 5,4 bilhões. “A gente sabe que uma obra desse tamanho, dessa dimensão, tem sempre coisas não planejadas que ocorrem, mas hoje temos certeza de que o orçamento está bem próximo da realidade”, disse ela, ao ver a colocação de dormentes nos trilhos da ferrovia no município de Parnamirim, a 561 quilômetros do Recife.
“O governo quer a obra realizada sem interrupções e o objetivo é
concluir essa obra até o final de 2014″, disse a presidente, depois de
distribuir sorrisos, apertos de mão e posar para fotos ao lado de
populares que assistiram ao evento. “Não há limites para o que faremos”,
prometeu Dilma, que reforçou que o governo irá tomar todas as medidas
para o cumprimento desse prazo.
A conclusão da Transnordestina estava prevista para dezembro de 2012.
A ferrovia terá 1,7 mil quilômetros de extensão e vai ligar o interior
do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). São 10 lotes em
Pernambuco, 11 no Piauí e 12 no Ceará. Com 35% do total da obra pronta,
todos os lotes dos dois primeiros Estados (Pernambuco e Piauí) estão
contratados. No Ceará, dois estão contratados e 10 em contratação.
FOLHA DE S.PAULO
Policiais do Rio também decretam greve
Policiais militares, civis e bombeiros do Rio decretaram greve ontem, às 23h22. A decisão foi tomada por cerca de 2.000 pessoas após reunião de cinco horas e meia na Cinelândia, centro do Rio. A decisão das forças de segurança do Estado ocorre a uma semana do Carnaval.
Policiais militares, civis e bombeiros do Rio decretaram greve ontem, às 23h22. A decisão foi tomada por cerca de 2.000 pessoas após reunião de cinco horas e meia na Cinelândia, centro do Rio. A decisão das forças de segurança do Estado ocorre a uma semana do Carnaval.
Na Bahia, a greve da PM iniciada há dez dias continua. Além de
pressionar governos locais, policiais de vários Estados querem a
aprovação da PEC 300, proposta de emenda constitucional que cria piso
nacional para a categoria. Plano elaborado na manhã de ontem em reunião
entre autoridades estaduais e o Comando Militar do Leste colocou à
disposição do governo fluminense 14 mil homens para atuar no Rio no
lugar da Polícia Militar. Outros 300 bombeiros da Força Nacional serão
deslocados para o Rio.
A aprovação da greve não significa necessariamente que haverá adesão
da maioria das 71 mil pessoas que compõem as três categorias – 43 mil
PMs, 16 mil bombeiros e 12 mil policiais civis. A prisão do cabo dos
bombeiros Benevenuto Daciolo anteontem à noite por incitar a greve e a
aprovação ontem pela Assembleia da nova proposta apresentada pelo
governo estadual diminuíram um pouco o ímpeto dos grevistas fluminenses.
Com a proposta aprovada, o salário inicial da PM será de R$ 1.669,33
em fevereiro de 2013, e o da Polícia Civil R$ 3.359,86.
Com servidores infiltrados entre os manifestantes, acompanhando as
discussões, a avaliação do governo do Rio é a de que os bombeiros devem
ser a categoria com maior adesão à paralisação. Os líderes do movimento
não abrem mão da libertação do cabo Daciolo e pedem ainda um salário
de R$ 3.500.
Senador evangélico ataca petista por ‘kit gay’
O líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), ameaçou ontem mobilizar os evangélicos para derrotar o petista Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo. Ele voltou a ligar o ex-ministro da Educação ao chamado “kit gay”-material que seria distribuído em escolas para combater preconceito contra homossexuais. “Nós [religiosos] vamos derrotar o Haddad e qualquer um que acredite em ‘kit gay’ e aborto”, disse Malta, que integra a bancada evangélica.
O líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), ameaçou ontem mobilizar os evangélicos para derrotar o petista Fernando Haddad na eleição municipal de São Paulo. Ele voltou a ligar o ex-ministro da Educação ao chamado “kit gay”-material que seria distribuído em escolas para combater preconceito contra homossexuais. “Nós [religiosos] vamos derrotar o Haddad e qualquer um que acredite em ‘kit gay’ e aborto”, disse Malta, que integra a bancada evangélica.
O ataque foi motivado pela insatisfação com uma fala do ministro
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no Fórum Social
Temático, no último dia 27. Malta o acusou de pregar uma batalha
ideológica contra evangélicos que têm a “visão do mundo controlada por
pastores de televisão”. Anteontem, da tribuna do Senado, chamou o
ministro de “safado”, “mentiroso”, “cara de pau” e “camaleão”. Ainda
recomendou que ele lavasse a boca com álcool antes de falar dos
evangélicos.
Em palestra no fórum, o ministro disse que o Estado deve fazer uma
“disputa ideológica” pela chamada nova classe média, que estaria “à
mercê da ideologia disseminada pelos meios de comunicação” e
“hegemonizada por setores conservadores”.
Deputado diz que ministra é ‘abortista’
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atacou a nova ministra Eleonora Menicucci, que assume hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ele afirmou no Twitter que a bancada evangélica se unirá “para combater a abortista” e que ela “devia estar em Sodoma e Gomorra”. Filiada ao PT, a socióloga defende a descriminalização do aborto e já disse ter se submetido à prática duas vezes.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atacou a nova ministra Eleonora Menicucci, que assume hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ele afirmou no Twitter que a bancada evangélica se unirá “para combater a abortista” e que ela “devia estar em Sodoma e Gomorra”. Filiada ao PT, a socióloga defende a descriminalização do aborto e já disse ter se submetido à prática duas vezes.
PT diz que concessões de Dilma não são ‘privataria’
A concessão dos aeroportos provocou polêmica ontem na primeira reunião do PT em 2012. O comando do PT apresentou ao partido documento em que rebate a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações. “As empresas eram torradas nas bacias das almas a preços de compadre, agora os ganhos para o poder público são enormes e aplicados para o desenvolvimento do país”, diz o texto.
A concessão dos aeroportos provocou polêmica ontem na primeira reunião do PT em 2012. O comando do PT apresentou ao partido documento em que rebate a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações. “As empresas eram torradas nas bacias das almas a preços de compadre, agora os ganhos para o poder público são enormes e aplicados para o desenvolvimento do país”, diz o texto.
No dia anterior, FHC havia dito que a concessão de aeroportos nesta
semana pelo governo petista ajuda a “desmistificar” a privatização.
Ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não confunde
“concessões com privataria”, com a “entrega do patrimônio público em
negociações duvidosas”.
Correntes de esquerda do partido protestaram dizendo que o tema não
fora suficientemente debatido na sigla. Para evitar que o assunto
contaminasse o 32º aniversário da legenda, o documento foi remetido à
Executiva para passar por nova redação. A ideia é manter a resposta a
FHC sem a exaltação do modelo de concessão.
Presidente da Câmara afirma que não tem de obedecer ao Planalto
As insatisfações dentro dos partidos que integram a base aliada da presidente Dilma Rousseff foram expostas na primeira semana de trabalho no Congresso e ameaçam o calendário de votações. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não escondeu sua insatisfação. Anteontem, durante sessão que deveria ser votado projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, o petista abandonou a presidência da Casa e determinou que as votações fossem encerradas.
As insatisfações dentro dos partidos que integram a base aliada da presidente Dilma Rousseff foram expostas na primeira semana de trabalho no Congresso e ameaçam o calendário de votações. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não escondeu sua insatisfação. Anteontem, durante sessão que deveria ser votado projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, o petista abandonou a presidência da Casa e determinou que as votações fossem encerradas.
Maia trabalhava para que Sérgio Nazaré, um indicado seu, fosse
promovido no Banco do Brasil, o que não ocorreu. Ontem, Maia negou que
estivesse descontente, mas insinuou que pode criar problemas para o
governo no Congresso. “Venho conduzindo a Câmara da forma mais
democrática possível, mas não necessariamente me submetendo. A decisão
do que vai à pauta cabe ao presidente. O governo tem a sua opinião, mas
não sou obrigado a todo momento a cumprir a sua determinação”, disse.
Ex-dirigente ataca prévias no PSDB e recebe críticas de pré-candidatos
Artigo assinado pelo ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo, ontem, na Folha, dividiu o tucanato e causou mal estar entre os pré-candidatos da sigla a prefeito de São Paulo. No texto, Lobo desqualifica os quatro postulantes à candidatura pelo PSDB e as prévias da sigla na capital, marcadas para 4 de março.
Artigo assinado pelo ex-presidente municipal do PSDB José Henrique Reis Lobo, ontem, na Folha, dividiu o tucanato e causou mal estar entre os pré-candidatos da sigla a prefeito de São Paulo. No texto, Lobo desqualifica os quatro postulantes à candidatura pelo PSDB e as prévias da sigla na capital, marcadas para 4 de março.
Ele deixa ainda uma recomendação implícita para que o partido faça um
apelo pela candidatura do ex-governador José Serra. “As anunciadas
prévias do PSDB estão metendo o partido numa encalacrada sem tamanho”,
escreveu Lobo. Em entrevista àFolha após a publicação do texto, ele
voltou a atacar as prévias: “Para mim o melhor candidato é José Serra.
Se ele quer ou não ser candidato é outra coisa”.
Não quero ‘acordar de mãos dadas’ com Kassab, diz Marta
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) condicionou ontem seu apoio ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ao desfecho das negociações com o PSD do prefeito Gilberto Kassab. Comparando as articulações a um pesadelo, a petista disse que temia “acordar de mãos dadas” com o rival.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) condicionou ontem seu apoio ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ao desfecho das negociações com o PSD do prefeito Gilberto Kassab. Comparando as articulações a um pesadelo, a petista disse que temia “acordar de mãos dadas” com o rival.
Como antecipou o “Painel”, ela decidiu “aguardar” a definição sobre a
possível aliança antes de se envolver na campanha paulistana. Marta
disse, em Brasília, que precisa ser “muito cuidadosa” sobre seu
engajamento antes que o PT decida se fará aliança com o PSD. “Se não,
corro o risco de acordar de mãos dadas com Kassab no palanque”, afirmou a
ex-prefeita, que foi derrotada por Kassab em 2008.
Ao “Painel” ela criticou a aproximação e disse: “Prefiro esperar um
esclarecimento do partido (…) antes de ter participação mais efetiva.”
As declarações preocuparam dirigentes da pré-campanha, que contam com a
ex-prefeita para “apresentar” Haddad ao eleitorado petista,
especialmente na periferia.
Maria da Penha vale até sem a queixa da vítima, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por 10 votos a 1, que não é necessária a representação, ou seja, a reclamação formal da mulher para processar o autor de agressões físicas previstas na Lei Maria da Penha. A ação, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abraça agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte -estas ações já independem de representação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem, por 10 votos a 1, que não é necessária a representação, ou seja, a reclamação formal da mulher para processar o autor de agressões físicas previstas na Lei Maria da Penha. A ação, proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abraça agressões leves, que não resultam em incapacidade ou perigo de morte -estas ações já independem de representação.
Juízes entendem hoje que, para iniciar a ação contra o agressor, é
necessário que a vítima expresse formalmente a vontade de processá-lo.
Segundo especialistas, essa exigência inibe as mulheres, que acabam
renunciando ao direito de processar o agressor, que sai impune. “Cada
vez que é feita a pergunta ‘você quer processar seu marido?’ para uma
pessoa que está dentro de um ciclo de violência, ela tende a entender
que é um convite para ela parar”, diz Ana Lara de Castro, promotora de
Justiça.
Pela decisão de ontem, a partir da denúncia da mulher ou de um
terceiro, o processo continua independentemente de representação ou do
desejo da vítima em desistir da ação. O entendimento deve ser adotado
pelos juízes.
Petista corta investimentos na Transnordestina
A presidente Dilma Rousseff visitou ontem as obras da ferrovia Transnordestina, que recebeu menos investimentos no primeiro ano de seu governo: em 2011 foram aplicados R$ 943 milhões, ante R$ 1,55 bilhão em 2010. O Ministério dos Transportes alega que a aquisição de trilhos, o início das atividades do canteiro industrial e a abertura de novas frentes pesaram nos gastos de 2010.
A presidente Dilma Rousseff visitou ontem as obras da ferrovia Transnordestina, que recebeu menos investimentos no primeiro ano de seu governo: em 2011 foram aplicados R$ 943 milhões, ante R$ 1,55 bilhão em 2010. O Ministério dos Transportes alega que a aquisição de trilhos, o início das atividades do canteiro industrial e a abertura de novas frentes pesaram nos gastos de 2010.
A construção foi iniciada em 2006, com orçamento de R$ 4,5 bilhões.
Após acréscimos de valores em 2008 e 2011, o preço ficou estipulado em
R$ 6,7 bilhões -49% acima do inicial. Ao visitar as obras entre
Parnamirim e Salgueiro (PE), ela disse que o custo não poderá continuar
subindo “indefinidamente”. “Nós não pretendemos ficar elevando
indefinidamente o preço dessa ferrovia. A gente sabe que uma ferrovia
deste tamanho, desta dimensão, tem sempre coisas não planejadas que
ocorrem. Mas nós temos hoje certeza de que os nossos orçamentos estão
bem próximos da realidade.”
Romário critica políticos e reclama que ‘nada acontece’ em Brasília
Deputado federal em primeiro mandato, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) criticou ontem o ritmo de trabalho dos colegas na capital. “Tem três semanas que venho a Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição”, reclamou, por meio de sua conta no microblog Twitter. “Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do Carnaval?”, reclamou o deputado.
Deputado federal em primeiro mandato, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) criticou ontem o ritmo de trabalho dos colegas na capital. “Tem três semanas que venho a Brasília para trabalhar e nada acontece. E olha que estamos em ano de eleição”, reclamou, por meio de sua conta no microblog Twitter. “Espero que na minha próxima vinda a Brasília tenha alguma porra pra fazer. Ou será que o ano só vai começar depois do Carnaval?”, reclamou o deputado.
Romário culpou os políticos pela demora em votações de matérias
importantes. “A PEC 300 [que fixa piso salarial nacional para policiais
civis e militares e bombeiros] também não foi votada. Tem greves
acontecendo, pessoas morrendo e lojas sendo saqueadas. Nós políticos
somos culpados mesmo!”, escreveu. Em torno de 150 pessoas já foram
assassinadas na Bahia desde que a PM do Estado entrou em greve.
Investigação isenta atuação de Agnelo em órgão federal
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) isentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de culpa administrativa no caso envolvendo suspeita de recebimento de propina quando era um dos diretores do órgão, de 2007 a 2010. O despacho do corregedor Ivon Carrico foi divulgado pela assessoria do petista. Segundo o corregedor, “não restou apurada qualquer responsabilidade administrativa” em relação a Agnelo.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) isentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de culpa administrativa no caso envolvendo suspeita de recebimento de propina quando era um dos diretores do órgão, de 2007 a 2010. O despacho do corregedor Ivon Carrico foi divulgado pela assessoria do petista. Segundo o corregedor, “não restou apurada qualquer responsabilidade administrativa” em relação a Agnelo.
A Anvisa encaminhou a sindicância para a Controladoria-Geral da
União, em caráter reservado. O teor da investigação não foi divulgado
nem pelo governo nem pela Anvisa, que, entretanto, confirmou ter
isentado o petista de culpa.
Agnelo passou a ser alvo de suspeitas quando o lobista Daniel
Tavares, da União Química, admitiu que depositou R$ 5.000 na conta do
petista em 2008. Como a Folha revelou, Agnelo liberou documentação para a
farmacêutica produzir medicamentos no mesmo dia em que foi feito o
depósito. O petista diz que era pagamento de um empréstimo.
CORREIO BRAZILIENSE
As lamúrias do PTB
As mudanças que a presidente Dilma Rousseff iniciou no segundo escalão do governo federal continuam a gerar atritos na base aliada. Depois do PT e do PMDB reclamarem da demissão de apadrinhados na máquina federal, agora é a vez do PTB protestar contra a decisão do Planalto, antecipada pelo Correio, de exonerar Evangevaldo Santos da presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PTB já havia reclamado que o partido estava pagando uma conta que não era sua — a nomeação de Luiz Felipe Denucci, exonerado sob a acusação de corrupção, da presidência da Casa da Moeda.
As mudanças que a presidente Dilma Rousseff iniciou no segundo escalão do governo federal continuam a gerar atritos na base aliada. Depois do PT e do PMDB reclamarem da demissão de apadrinhados na máquina federal, agora é a vez do PTB protestar contra a decisão do Planalto, antecipada pelo Correio, de exonerar Evangevaldo Santos da presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PTB já havia reclamado que o partido estava pagando uma conta que não era sua — a nomeação de Luiz Felipe Denucci, exonerado sob a acusação de corrupção, da presidência da Casa da Moeda.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), admitiu que
Evangevaldo, seu indicado, vai deixar o governo. “Ele ia sair no meio do
ano para trabalhar comigo na campanha. Teremos que antecipar essa
adesão”, afirmou. Aos seus pares, contudo, o petebista tem sido mais
duro nas palavras contra o governo federal. Ele alega que o presidente
da Conab foi citado em irregularidades envolvendo o ministro anterior da
Agricultura, Wagner Rossi, e o ex-diretor financeiro da autarquia
Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR).
O PTB também insiste que não tem qualquer ligação com a nomeação de
Luiz Felipe Denucci. Segundo interlocutores do partido, a
responsabilidade pela nomeação deve ser atribuída ao ministro da
Fazenda, Guido Mantega. Parlamentares da legenda suspeitam que a
insistência do PTB em sustentar esse argumento, colocando o titular da
Fazenda na alça de mira do Congresso, também ajudou a fragilizar
Evangevaldo. “Vamos parar de discutir essa questão de cargos para não
associarem o PTB ao fisiologismo”, rebateu Jovair.
Em rota de colisão
A rebelião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já na primeira votação da Casa no início do ano legislativo expôs uma cizânia entre o comandante da Mesa Diretora e o governo, além de irritar a presidente Dilma Rousseff. Ontem, o clima de discórdia piorou, e permeou o pronunciamento de Maia: “O governo tem opinião, tem posição, propõe, coloca suas posições, mas eu não sou obrigado a, em todos os momentos, acatar a opinião que vem do governo”. No Palácio do Planalto, a declaração somada à interrupção abrupta da sessão que votaria o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), na noite de quarta-feira, foi vista como um “tiro no pé” do parlamentar gaúcho.
A rebelião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já na primeira votação da Casa no início do ano legislativo expôs uma cizânia entre o comandante da Mesa Diretora e o governo, além de irritar a presidente Dilma Rousseff. Ontem, o clima de discórdia piorou, e permeou o pronunciamento de Maia: “O governo tem opinião, tem posição, propõe, coloca suas posições, mas eu não sou obrigado a, em todos os momentos, acatar a opinião que vem do governo”. No Palácio do Planalto, a declaração somada à interrupção abrupta da sessão que votaria o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), na noite de quarta-feira, foi vista como um “tiro no pé” do parlamentar gaúcho.
A atitude foi comparada à do líder do PMDB na Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN), que desafiou a presidente no episódio da demissão de
Elias Fernandes, então diretor-geral do Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca (Dnocs), no fim de janeiro. Na ocasião, o deputado
afirmou que o governo não iria enfrentar “o maior partido do Brasil”
com a demissão. Ato contínuo, Elias Fernandes foi exonerado. “Marco
Maia se expôs. Desceu da cadeira de presidente da Câmara e passou a se
comportar como outros parlamentares, negociando nomeações”, comentou um
auxiliar de Dilma.
O presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão da quarta-feira em
protesto contra a transferência do diretor de Clientes Pessoa Física do
Banco do Brasil, Sérgio Nazaré, para o Banco da Patagônia, controlado
pela instituição brasileira. O alvo das reclamações de Marco Maia foi o
Ministério da Fazenda, por onde passam as indicações para o segundo
escalão no setor financeiro do governo federal, incluindo os pedidos do
presidente da Câmara, que aguardam decisão da pasta. Dentro da Fazenda,
a análise é que a manifestação pública de Maia jogou as demandas do
parlamentar para o fim da fila nas nomeações. “Foi uma reação
desproporcional e constrangedora”, comentou um deputado da bancada do
PT.
Estratégia para as eleições
Integrantes do Diretório Nacional do PT aproveitaram o encontro de ontem para tentar encontrar um discurso “mais claro” que afaste o carimbo de “privatizadores” que os adversários do PSDB tentam atribuir o partido. As discussões vão nortear a elaboração de uma resolução que servirá de referência para os candidatos petistas nas eleições municipais de outubro. A preocupação do PT é motivada por uma antecipação do debate eleitoral que tomou o cenário político desde a segunda-feira, quando foram leiloados pelo governo federal os aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília.
Integrantes do Diretório Nacional do PT aproveitaram o encontro de ontem para tentar encontrar um discurso “mais claro” que afaste o carimbo de “privatizadores” que os adversários do PSDB tentam atribuir o partido. As discussões vão nortear a elaboração de uma resolução que servirá de referência para os candidatos petistas nas eleições municipais de outubro. A preocupação do PT é motivada por uma antecipação do debate eleitoral que tomou o cenário político desde a segunda-feira, quando foram leiloados pelo governo federal os aeroportos de Guarulhos, de Viracopos e de Brasília.
Os tucanos usaram do episódio para acusar os petistas de terem
“enterrado” a própria história, uma vez que a “demonização” das
privatizações por parte do PT foi um dos temas centrais das últimas três
eleições presidenciais.
Com as eleições municipais no horizonte e diante das investidas dos
adversários, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz que o partido
não vai fugir do confronto. “O debate procura mostrar as diferenças que
existem do nosso modelo de governo e o modelo privatista do PSDB. Não
confundimos concessões com privataria”, disparou Falcão, dando pistas
da linha do discurso oficial petista, que seria finalizado ontem, mas
foi adiado para hoje.
Marta rechaça apoio do PSD em São Paulo
Os integrantes do Diretório Nacional do PT, que se reuniram ontem em Brasília para discutir as linhas gerais das eleições municipais, perceberam o incômodo que a proposta de aliança feita pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), tem provocado em setores importantes da legenda. Reticente a aderir à campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura paulistana, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) encontrou nessa parceria mais uma razão para adiar seu apoio formal. “Eu tenho que ser muito cautelosa em não me posicionar com engajamento antes da solução para a questão do PSD. Senão, corro o risco de acordar num palanque de mãos dadas com Kassab”, afirmou Marta.
Os integrantes do Diretório Nacional do PT, que se reuniram ontem em Brasília para discutir as linhas gerais das eleições municipais, perceberam o incômodo que a proposta de aliança feita pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), tem provocado em setores importantes da legenda. Reticente a aderir à campanha de Fernando Haddad (PT) à prefeitura paulistana, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) encontrou nessa parceria mais uma razão para adiar seu apoio formal. “Eu tenho que ser muito cautelosa em não me posicionar com engajamento antes da solução para a questão do PSD. Senão, corro o risco de acordar num palanque de mãos dadas com Kassab”, afirmou Marta.
A questão divide opiniões e é vista com cautela não apenas por Marta.
Pessoas próximas a ela reconhecem que é difícil para a senadora
dividir um palanque com Kassab depois da dura campanha eleitoral de
2008, pautada, em diversos momentos, por questões pessoais. Além disso,
muitos petistas lembram que as gestões de José Serra (PSDB) e de
Kassab — duas eleições em que Marta foi derrotada (2004 e 2008) —
“destruíram todas as conquistas sociais criadas pela administração
petista”.
A posição da senadora, contudo, não é apoiada por todos.
Interlocutores do Planalto lembram que, no PT, a estratégia de “apertar o
torniquete” quase nunca dá certo. Reconhecem que Marta teve um gesto
de grandeza ao abrir mão da disputa nas prévias pela prefeitura
paulistana. E que já foi compensada com o aval do palácio para continuar
como vice-presidente do Senado, ganhando a disputa contra o senador
José Pimentel (PT-CE). “Ela não pode cobrar mais nada”, avaliou um
integrante histórico do partido.
Linha direta com os grevistas
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) confirmou ontem ter mantido conversas com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso na noite de quarta-feira, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que cria um piso salarial único em todo o país para policiais militares e bombeiros, no Congresso. No entanto, Garotinho negou ter sido a pessoa com quem o cabo conversava nas gravações telefônicas em que lideranças do movimento grevista combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) confirmou ontem ter mantido conversas com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso na noite de quarta-feira, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que cria um piso salarial único em todo o país para policiais militares e bombeiros, no Congresso. No entanto, Garotinho negou ter sido a pessoa com quem o cabo conversava nas gravações telefônicas em que lideranças do movimento grevista combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
“Tinha, sim, conversado com Daciolo a respeito da PEC 300, que ele
tivesse um pouco de calma para ver se nós conseguíamos aprovar aqui a
PEC 300 e evitar que o Brasil inteiro viva o drama que a Bahia está
vivendo hoje”, afirmou, alegando que em nenhum momento insuflou a greve.
No plenário da Câmara ontem, Garotinho também protestou contra a
prisão do cabo, que foi levado ao presídio de Bangu I. “Isso é
arbitrariedade, é falta de respeito, é covardia!” O deputado fez ainda
um apelo aos líderes partidários para que seja colocado em votação o
segundo turno da PEC 300.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual Janira Rocha (PSol),
identificada como a mulher que conversou por telefone sobre estratégias
de paralisação com o bombeiro preso, confirmou ser sua a voz
identificada nos áudios. “Eu honro as saias que visto. A voz é minha, eu
estava exercendo meu legítimo direito de articulação política”, disse,
ontem, na Assembleia Legislativa (Alerj). Exaltada, ela falou em
plenário em resposta à deputada Cidinha Campos (PDT), que ameaçou pedir à
Corregedoria da Casa que avaliasse o comportamento da colega, já que
tinha obtido um laudo pericial que atestava ser de Janira a voz nas
gravações.
Dilma exige linha dura contra PMs conspiradores
A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a greve de policiais militares na Bahia e aproveitou para mandar um recado aos PMs de todo o país, defendendo que a greve armada não é considerada pelo governo um caminho legítimo de reivindicação. Afirmando ser contra a anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação, Dilma se disse “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas na noite de quarta-feira, em que lideranças combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
A presidente Dilma Rousseff criticou ontem a greve de policiais militares na Bahia e aproveitou para mandar um recado aos PMs de todo o país, defendendo que a greve armada não é considerada pelo governo um caminho legítimo de reivindicação. Afirmando ser contra a anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação, Dilma se disse “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas na noite de quarta-feira, em que lideranças combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.
“Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o
medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma
democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima
de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de
conduzir o movimento”, avaliou a presidente, durante visita às obras na
Ferrovia Transnordestina, na cidade pernambucana de Parnamirim.
Dilma afirmou que não considera admissível anistiar quem comete
crimes durante uma greve. “Por reivindicação, eu não acho que as pessoas
têm que ser presas, nem de ser condenadas. Agora, por atos ilícitos,
por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra
a ordem pública não podem ser anistiados”, defendeu a presidente. “Se
você anistiar (todos os casos), vira um país sem regra”, completou.
Limite aos militares
Diante das declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o movimento grevista da Polícia Militar baiana é ilegal, integrantes do Ministério Público e das corporações armadas questionam de que maneira poderão ser feitas as reivindicações de PMs e bombeiros de melhorias nas condições econômicas e sociais.
Diante das declarações do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o movimento grevista da Polícia Militar baiana é ilegal, integrantes do Ministério Público e das corporações armadas questionam de que maneira poderão ser feitas as reivindicações de PMs e bombeiros de melhorias nas condições econômicas e sociais.
“Cadê a discussão do fato? Como não há greve nas corporações
militares, deve ser previsto de que forma se pode reivindicar os
direitos”, alega Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do
Cidadão. Ela avalia que a atuação dos policiais está comprometida pelos
baixos salários e pelas condições degradantes que enfrentam em diversos
estados e que o assunto deve ser discutido para que sejam evitadas
insurgências como a atual.
O presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares
Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza, defende que, apesar da
proibição de greve, os militares precisam ser escutados em suas
demandas por melhorias da qualidade de vida. Ele afirma que os chefes
das corporações — o presidente da República no âmbito federal e os
governadores nos estados — devem atender adequadamente seus comandados
para evitar que as reivindicações atinjam situações críticas como a
atual. Segundo o coronel, os governos precisam ser pró-ativos para se
antecipar a “explosões de bombas”, como a que está ocorrendo na Bahia.
Prédio desocupado e uma nova proposta
Após desocuparem a Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã de ontem, os policiais militares em greve há 10 dias no estado decidiram manter a paralisação, depois de o governador Jaques Wagner não aceitar uma nova proposta feita pelos manifestantes. Elaborado em um encontro que contou com dois mil PMs, o documento pedia ao governo a antecipação para março do pagamento da GAP 4 (Gratificação de Atividade Policial), previsto pelo governo para novembro, e para 2013 o da GAP 5, gratificação programada para ser quitada entre 2013 e 2015. O grupo também exigia a revogação do mandado de prisão de 12 líderes do movimento.
Após desocuparem a Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã de ontem, os policiais militares em greve há 10 dias no estado decidiram manter a paralisação, depois de o governador Jaques Wagner não aceitar uma nova proposta feita pelos manifestantes. Elaborado em um encontro que contou com dois mil PMs, o documento pedia ao governo a antecipação para março do pagamento da GAP 4 (Gratificação de Atividade Policial), previsto pelo governo para novembro, e para 2013 o da GAP 5, gratificação programada para ser quitada entre 2013 e 2015. O grupo também exigia a revogação do mandado de prisão de 12 líderes do movimento.
Às 6h25 de ontem, o primeiro grupo de grevistas deixou o prédio da
Assembleia. Dois líderes, o ex-policial Marco Prisco e o policial
Antonio Paulo Angelini, saíram presos, pelos fundos do prédio, para uma
instalação da polícia do Exército. No fim da tarde, foram levados para a
Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Ao todo, 245 pessoas desocuparam a Assembleia e foram revistadas. A
Polícia Federal fez uma varredura no edifício.
Senado quer efetivar dois funcionários sem concurso
Às vésperas do novo concurso público para preencher 180 vagas, o Senado prepara a efetivação de dois funcionários que entrarão para os quadros da Casa sem terem participado de testes de seleção. Esses servidores — um trabalha como comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT e o outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária — serão beneficiados pela Resolução n° 61, de 2010, que reeditou o chamado “trem da alegria” da década de 1990.
Às vésperas do novo concurso público para preencher 180 vagas, o Senado prepara a efetivação de dois funcionários que entrarão para os quadros da Casa sem terem participado de testes de seleção. Esses servidores — um trabalha como comissionado no gabinete de um parlamentar do PDT e o outro na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária — serão beneficiados pela Resolução n° 61, de 2010, que reeditou o chamado “trem da alegria” da década de 1990.
A resolução passou a valer após consulta feita pela presidência da
Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2010. No documento enviado
ao tribunal, o Senado questionava se era “lícito, em tese”, estender a
outros servidores que até hoje mantêm vínculo ininterrupto de trabalho
com a Casa — ocupando cargo celetista, em comissão ou efetividade por
determinação judicial provisória — o benefício da estabilidade. O TCU
respondeu positivamente ao Senado, ressaltando que “a natureza dessa
espécie processual restringe seu escopo às questões postas em tese”.
Na consulta, a Casa não mencionava as razões que fizeram os
servidores comissionados ficarem de fora do processo de estabilização de
funcionários nos anos 1990. Quatro funcionários, atualmente lotados em
gabinetes de parlamentares do PMDB e do PT , foram efetivados após a
aprovação da resolução, com data de nomeação em 22 de dezembro de 2010, e
cumpriram o primeiro ano de estágio probatório em 2011. Outros dois
funcionários foram efetivados antes mesmo de a resolução estar em vigor.
Agora, dois esperam pelo benefício.
Trens da alegria
A Resolução n° 61 de 2010 do Senado é a regulamentação de uma prática que se repete há mais de 20 anos, conhecida como trem da alegria. Episódios de efetivação de servidores que não conseguiram comprovar que já trabalhavam para a União cinco anos antes da promulgação da Constituição marcam a história do Senado. Em 2009, durante o escândalo dos atos secretos, foi divulgada a contratação irregular de 82 estagiários da gráfica do Senado que ganharam o status de funcionários efetivos em 1992. Também antes da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada com o objetivo de respaldar a resolução de 2010, pelo menos dois funcionários pularam da condição de comissionados para efetivos por meio de decisões administrativas da Casa.
A Resolução n° 61 de 2010 do Senado é a regulamentação de uma prática que se repete há mais de 20 anos, conhecida como trem da alegria. Episódios de efetivação de servidores que não conseguiram comprovar que já trabalhavam para a União cinco anos antes da promulgação da Constituição marcam a história do Senado. Em 2009, durante o escândalo dos atos secretos, foi divulgada a contratação irregular de 82 estagiários da gráfica do Senado que ganharam o status de funcionários efetivos em 1992. Também antes da consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada com o objetivo de respaldar a resolução de 2010, pelo menos dois funcionários pularam da condição de comissionados para efetivos por meio de decisões administrativas da Casa.
Apesar de a mudança da condição de comissionado para efetivo não
trazer grandes alterações salariais, os funcionários ainda buscam a
efetivação, mais de 20 anos depois do processo de enquadramento às novas
normas constitucionais, para garantir a aposentadoria pela previdência
do serviço público, que garante a manutenção dos rendimentos. Na
Previdência Social, o teto da aposentadoria é de R$ 3,9 mil.
O GLOBO
Manipulação da JustiçaServidores do Senado se inspiraram numa manobra
jurídica de baixo nível da Igreja Universal contra o jornal “Folha de
S.Paulo” e espalharam em diversos juizados de pequenas causas ações
contra o site Congresso em Foco. Não gostaram de ver publicados seus
salários exorbitantes e usaram essa arma contra a liberdade de
expressão. Juízes precisam, o quanto antes, evitar serem usados num
ataque do corporativismo a um direito constitucional.
Leia mais no Congresso em Foco:
Caso Sindilegis: 16 ações já devem ser arquivadas
Caso Sindilegis: 16 ações já devem ser arquivadas
Funpresp: votação fica para depois do carnaval
A combinação de dois problemas políticos sepultou as chances de votação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) na Câmara antes do carnaval. Além da queda de braço do presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), com o Planalto por cargos no governo, há uma insatisfação generalizada dos líderes da base com o volume e o ritmo de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A combinação de dois problemas políticos sepultou as chances de votação do projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) na Câmara antes do carnaval. Além da queda de braço do presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), com o Planalto por cargos no governo, há uma insatisfação generalizada dos líderes da base com o volume e o ritmo de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
ontem pela manhã, os líderes reclamaram que o acordo fechado no ano
passado não foi cumprido. E receberam a informação de que alguns
ministérios desviaram recursos reservados às emendas para outros fins.
Os ministérios do Turismo, do Esporte, das Cidades e da Integração
Nacional receberam da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) uma
lista com as demandas dos aliados para o empenho (contratação) das
emendas e a orientação para atendêlos, mas teriam ignorado esse comando,
comprometendo os recursos com outras despesas. O descumprimento do
acordo deixou os líderes sem condições de garantir a fidelidade de suas
bancadas na votação do Funpresp.
A ministra prometeu apresentar uma solução para o problema na próxima
semana. — Houve um desvio de recursos (nos ministérios). O compromisso
conosco era empenhar R$ 76 milhões, mas foram só R$ 21 milhões. Estão
tentando solucionar, mas há um risco de contaminar a votação (do fundo)
— disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Contraditório, PT chega aos 32 anos
O PT faz festa hoje em Brasília, para comemorar os 32 anos de sua fundação, com uma agenda de contradições. Por meio de uma resolução política que foi discutida exaustivamente ontem pelo Diretório Nacional, o partido, além de tentar acertar seu discurso sobre a guinada do governo Dilma em relação às privatizações, busca reduzir as resistências internas à política de alianças definida para as eleições deste ano, especialmente em São Paulo. O documento também prega a velha e polêmica bandeira dos petistas: o que eles chamam de “democratização” dos meios de comunicação.
O PT faz festa hoje em Brasília, para comemorar os 32 anos de sua fundação, com uma agenda de contradições. Por meio de uma resolução política que foi discutida exaustivamente ontem pelo Diretório Nacional, o partido, além de tentar acertar seu discurso sobre a guinada do governo Dilma em relação às privatizações, busca reduzir as resistências internas à política de alianças definida para as eleições deste ano, especialmente em São Paulo. O documento também prega a velha e polêmica bandeira dos petistas: o que eles chamam de “democratização” dos meios de comunicação.
A resolução do PT ainda terá uma versão final a ser apresentada hoje,
mas o texto discutido ontem estabelecia a importância do debate sobre
os meios de comunicação: “Outra campanha importante que o PT lançou e
na qual avançará em 2012 é a campanha pela democratização dos meios de
comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar
voz a todos os setores da sociedade”.
No mesmo item, o comando petista emendou que 2012 também será o ano
da Comissão da Verdade. Embora irritado com as versões vazadas sobre a
resolução política que será divulgada hoje, o presidente nacional do PT,
Rui Falcão, confirmou que a concessão dos aeroportos foi debatida no
diretório nacional e constará do documento oficial.
Falcão rebateu as declarações do PSDB de que o PT rendeu-se às
privatizações ao conceder aeroportos para a iniciativa privada: — Nós
não confundimos concessões com privataria. As concessões fazem parte da
Constituição, e o PT nunca se voltou contra a concessão de serviço
público.
PSDB propõe o fim de sete ministérios
Aproveitando a nova máxima do governo Dilma Rousseff, que prega a melhoria da gestão dos ministérios, o PSDB enviou ontem à presidente uma proposta de “reengenharia da administração direta federal”. Elaborado pela bancada do PSDB na Câmara, o documento sugere a extinção de sete ministérios, entre eles o do Desenvolvimento Agrário, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999. Trata- se de uma proposta de reforma administrativa no primeiro escalão do governo — que chegou a ser aventada no governo no início das discussões sobre a primeira reforma ministerial de Dilma.
Aproveitando a nova máxima do governo Dilma Rousseff, que prega a melhoria da gestão dos ministérios, o PSDB enviou ontem à presidente uma proposta de “reengenharia da administração direta federal”. Elaborado pela bancada do PSDB na Câmara, o documento sugere a extinção de sete ministérios, entre eles o do Desenvolvimento Agrário, criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999. Trata- se de uma proposta de reforma administrativa no primeiro escalão do governo — que chegou a ser aventada no governo no início das discussões sobre a primeira reforma ministerial de Dilma.
A proposta dos tucanos é que os atuais 38 ministérios sejam reduzidos
para 31 e que as despesas de custeio tenham um corte de 20%, mesmo
percentual sugerido para ser cortado no número de funcionários
comissionados, hoje batendo a casa dos 22 mil. Essas medidas trariam,
segundo a proposta, uma economia de R$ 3,348 bilhões ao ano.
Greve mobilizou Planalto e vários governadores
Para enfrentar a greve de policiais militares na Bahia, houve forte articulação do governador Jaques Wagner (PT-BA) não só com o Palácio do Planalto, mas também com os governadores que temiam um efeito cascata da mobilização em vários estados. Por isso, a sinalização do fim da greve, que acabou não acontecendo, foi motivo de alívio generalizado.
Para enfrentar a greve de policiais militares na Bahia, houve forte articulação do governador Jaques Wagner (PT-BA) não só com o Palácio do Planalto, mas também com os governadores que temiam um efeito cascata da mobilização em vários estados. Por isso, a sinalização do fim da greve, que acabou não acontecendo, foi motivo de alívio generalizado.
Ontem, um dos primeiros telefonemas recebidos por Jaques Wagner foi
da presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma relatou ter ficado
chocada com as gravações divulgadas pelo Jornal Nacional, da Rede Globo,
com diálogos dos líderes do movimento grevista combinando ações de
vandalismo como protesto. A presidente avisou que daria declarações
fortes de que não poderia ser concedida anistia para os que praticaram
atos ilícitos. O que de fato fez em seguida, em viagem ao sertão
pernambucano. Até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
telefonou para prestar solidariedade às ações de Wagner.
E no Rio, ameaça parar, mesmo obtendo aumento
Horas depois de a Assembleia Legislativa aprovar projeto de antecipação e reajuste salarial, policiais civis, militares e bombeiros decidiram ontem, no final da noite, reunidos na Cinelândia, decretar greve das forças de segurança pública do Rio de Janeiro. Ao anunciar a decisão, às 23h20m, um dos líderes do movimento, do alto do palanque, disse que as negociações só serão inciadas após a soltura do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso desde quarta-feira sob acusação de incitar greve e motim.
Horas depois de a Assembleia Legislativa aprovar projeto de antecipação e reajuste salarial, policiais civis, militares e bombeiros decidiram ontem, no final da noite, reunidos na Cinelândia, decretar greve das forças de segurança pública do Rio de Janeiro. Ao anunciar a decisão, às 23h20m, um dos líderes do movimento, do alto do palanque, disse que as negociações só serão inciadas após a soltura do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, preso desde quarta-feira sob acusação de incitar greve e motim.
As principais exigências feitas ao governo do estado são, além da
soltura de Daciolo: o piso unificado de R$ 3.500, vale-transporte de R$
350, vale-refeição de R$ 350, além de jornada semanal de 40 horas e
pagamento de horas extras. Os líderes grevistas recomendaram aos
policiais militares que fiquem aquartelados em seus batalhões, levando
suas famílias. Até os policiais que trabalham em Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) foram orientados a seguirem para os batalhões mais
próximos.
De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros Paulo Nascimento, um
dos líderes do movimento, os servidores manterão 30% da categoria
trabalhando. Cerca de três mil manifestantes ocupavam a calçada diante
da Câmara Municipal. Os líderes estavam num palanque improvisada numa
das estruturas instaladas para o carnaval. Paulo Nascimento pediu que a
população não saia de casa se a greve for decretada, a fim de evitar
“acidentes”.
Exército põe 14 mil de prontidão no Rio
Quatorze mil homens do Exército serão postos à disposição do governo do Estado do Rio com a decretação da greve por parte dos bombeiros. A decisão foi tomada ontem, antes do anúncio do movimento, durante reunião com o comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Junior, da qual participaram os comandantes militares do estado. De acordo com o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, com a paralisação, 300 homens da Força Nacional serão deslocados para o Rio de Janeiro para reforçar o atendimento de emergência. Simões informou que a corporação já conta com uma reserva de 700 bombeiros — formada por suboficiais e soldados que estão fazendo cursos de aperfeiçoamento — além de dois mil homens, deslocados dos serviços administrativos dos quartéis.
Quatorze mil homens do Exército serão postos à disposição do governo do Estado do Rio com a decretação da greve por parte dos bombeiros. A decisão foi tomada ontem, antes do anúncio do movimento, durante reunião com o comandante militar do Leste, general Adriano Pereira Junior, da qual participaram os comandantes militares do estado. De acordo com o secretário de Defesa Civil e comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, com a paralisação, 300 homens da Força Nacional serão deslocados para o Rio de Janeiro para reforçar o atendimento de emergência. Simões informou que a corporação já conta com uma reserva de 700 bombeiros — formada por suboficiais e soldados que estão fazendo cursos de aperfeiçoamento — além de dois mil homens, deslocados dos serviços administrativos dos quartéis.
— Os quartéis estão de prontidão e os serviços administrativos,
suspensos. Todo o efetivo será deslocado para o atendimento à população.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) já estão
aguardando ordens para ir às ruas se for necessário. Até os policiais
lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão aquartelados e
com equipe reforçada para atuar nas favelas ocupadas.
Segundo Simões, o estado não está preocupado com protestos, mas com a
segurança: — Greve de bombeiros, para nós, é inaceitável porque é
covardia, porque não são relações trabalhistas que estão em jogo, mas a
vida de pessoas. Chegar rápido em um socorro é fundamental. O tempo
ideal é em dez minutos. Acima disso, aumentam os riscos para as vítimas.
Portanto, estamos aqui sempre dispostos a negociar. Mas querer
negociar em cima de greve é leviano. É covardia e inaceitável — afirmou
o secretário.
Deputado Faria de Sá admite aparecer em gravação
O presidente da comissão criada na Câmara para discutir a aprovação da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou ontem ao GLOBO que conversou na última quarta-feira com o líder do movimento grevista da PM do Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em meio à crise de segurança provocada pela greve da PM da Bahia. Faria de Sá disse que ele é o interlocutor não identificado nas gravações em que Daciolo faz questionamentos sobre a votação da PEC 300, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão criada na Câmara para discutir a aprovação da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou ontem ao GLOBO que conversou na última quarta-feira com o líder do movimento grevista da PM do Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo, em meio à crise de segurança provocada pela greve da PM da Bahia. Faria de Sá disse que ele é o interlocutor não identificado nas gravações em que Daciolo faz questionamentos sobre a votação da PEC 300, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.
— Aquele interlocutor não identificado sou eu. O Daciolo me ligou
três vezes, querendo saber a respeito da possibilidade de votação da PEC
300. Nas duas primeiras vezes, disse a ele que não poderia responder.
Na última, depois de conversar com o presidente (da Câmara) Marco Maia,
disse a ele que a votação não ocorreria devido à greve na Bahia.
F: Congressoemfoco.com.br
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