A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a indicação de Teori Zavascki para ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) por 18 votos favoráveis, nenhuma abstenção e
sem votos contrários.
Durante a sabatina, o senador José Agripino
(DEM-RN) questionou Zavascki sobre a morosidade do STF nos julgamentos
criminais. O presidente do Democratas quis saber do indicado o que “ele poderia
propor para agilizar os julgamentos do supremo em matéria criminal para evitar
a ocorrência da prescrição penal como no caso do mensalão do PT em julgamento
no SFT”.
Para o novo ministro “todo o sistema de repressão
penal quando não funciona adequadamente pode levar a prescrição penal e o STF
também está sujeito a isso". Apesar de admitir o problema, Zavascki
explicou que algumas medidas já foram tomadas para minimizar essa dificuldade.
“Uma recente reforma do código penal permite que os juízes do STF e do
STJ convoquem juízes para procederem as instruções das ações penais e isso
certamente é uma contribuição importante”, respondeu o ministro ao senador
Agripino.
Na primeira sessão
para sabatiná-lo, em setembro, a oposição e senadores independentes da base
aliada obstruíram a sabatina porque queriam a garantia de que Zavascki,
atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não participaria do
julgamento do mensalão. O temor era que ele pedisse vistas do processo.
F: AssCom
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