Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (20), os conselheiros da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre eles, Paulo Roberto Alves, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
Os conselheiros defenderam a formação de um Conselho
Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil e a lei que padroniza os
procedimentos de todos os tribunais de contas brasileiros. Outra proposta
apresentada pelo presidente da Atricon, Antônio Joaquim, trata da ampliação da
idade para aposentadoria compulsória na magistratura de 70 para 75 anos.
ELEIÇÃO DIRETA NO JUDICIÁRIO
Em outra audiência o presidente da Câmara ouviu a posição dos membros da
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) sobre a proposta, em tramitação na
Casa, de eleição direta para a escolha dos presidentes dos tribunais de justiça
dos estados. A AMB, segundo seus conselheiros, é favorável a realização
de consulta aos juízes de todas as comarcas para escolher o desembargador
que vai presidir o Tribunal de Justiça de cada estado. Atualmente apenas os
desembargadores participam da eleição.
Em outra audiência o presidente da Câmara ouviu a posição dos membros da
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) sobre a proposta, em tramitação na
Casa, de eleição direta para a escolha dos presidentes dos tribunais de justiça
dos estados. A AMB, segundo seus conselheiros, é favorável a realização
de consulta aos juízes de todas as comarcas para escolher o desembargador
que vai presidir o Tribunal de Justiça de cada estado. Atualmente apenas os
desembargadores participam da eleição.
F: AssCom
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