terça-feira, 11 de agosto de 2009

(PCCR) - PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

2009: Ano do PCCR da Educação

Depois de instituídos os Fundos de Desenvolvimento da Educação, FUNDEF e, posteriormente, FUNDEB, surgiu o piso nacional de salário dos educadores na Educação Básica, fixado em R$ 950,00, para 40 horas de trabalho semanal. Foi mais uma conquista da categoria através das entidades sindicais.

Essa chamada Lei do Piso também obriga que sejam adequados ao seu texto normativo os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação (PCCR) onde existam nos Estados e Municípios, e, onde não existir PCCR é obrigatório instituí-lo até 31 de dezembro de 2009.

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