Vereador João Maria Cadó (PMDB)-Quilombolas de Riacho da Roça e Conceição do Abrigo em Santana do Matos ainda padecem pela falta d'água.Sessão da Câmara Municipal de Santana do Matos
Sessão ordinária realizada 11/09 foi considerada uma das melhores da atual legislatura. O secretário de saúde do município Sr. José Luiz da Silva Neto como convidado falou sobre as dificuldades e a atuação da secretaria. Outros importantes assuntos foram colocados e questionados. Requerimentos importantes apresentados e outros aprovados para trâmites legais. Dentre eles destacaram-se:
A) - Aprovado projeto de lei do gabinete do prefeito pedindo crédito suplementar ao orçamento de 2009 – para aquisição urgente de um veículo para transportar pacientes com necessidades de exames e consultas na capital.
B) – Aprovados requerimentos do vereador Washington Luiz solicitando ao chefe do executivo e ao secretário municipal de educação para que o veículo escolar de Belo Monte e Palestina II até Barão de Serra Branca seja colocado capota e Criação e construção de uma casa de estudantes na cidade para apoio aos jovens da zona rural.
C) – Aprovados requerimentos do vereador João Maria Cadó de Macedo (PMDB) – solicitando que sejam encaminhados ofícios a Exma. Srª. Governadora Wilma de Farias, ao Secretário de Recursos Hídricos - Sr. Iberê Ferreira de Sousa e ao Prefeito Municipal Sr. Francisco de Assis Silva, no sentido de que seja Construido uma mini adutora na comunidade dos quilombolas, situada em Riacho da Roça e um poço tubular na comunidade dos quilombolas, situada em Conceição do Abrigo.
Sessão ordinária realizada 11/09 foi considerada uma das melhores da atual legislatura. O secretário de saúde do município Sr. José Luiz da Silva Neto como convidado falou sobre as dificuldades e a atuação da secretaria. Outros importantes assuntos foram colocados e questionados. Requerimentos importantes apresentados e outros aprovados para trâmites legais. Dentre eles destacaram-se:
A) - Aprovado projeto de lei do gabinete do prefeito pedindo crédito suplementar ao orçamento de 2009 – para aquisição urgente de um veículo para transportar pacientes com necessidades de exames e consultas na capital.
B) – Aprovados requerimentos do vereador Washington Luiz solicitando ao chefe do executivo e ao secretário municipal de educação para que o veículo escolar de Belo Monte e Palestina II até Barão de Serra Branca seja colocado capota e Criação e construção de uma casa de estudantes na cidade para apoio aos jovens da zona rural.
C) – Aprovados requerimentos do vereador João Maria Cadó de Macedo (PMDB) – solicitando que sejam encaminhados ofícios a Exma. Srª. Governadora Wilma de Farias, ao Secretário de Recursos Hídricos - Sr. Iberê Ferreira de Sousa e ao Prefeito Municipal Sr. Francisco de Assis Silva, no sentido de que seja Construido uma mini adutora na comunidade dos quilombolas, situada em Riacho da Roça e um poço tubular na comunidade dos quilombolas, situada em Conceição do Abrigo.
QUILOMBOS
Comunidades remanescentes – RN
Nos últimos anos, vem ocorrendo, em todo o Brasil, uma mobilização das comunidades negras rurais, que gradativamente vivenciam processos de retomada de suas identidades quilombolas, o que significa se auto-afirmarem como grupo negro e reivindicarem o pertencimento a um determinado território e o reconhecimento por seus direitos enquanto grupo étnico.
Todo esse fenômeno de etnogênese deve-se, em parte, à ação política do movimento negro e principalmente à promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aponta para a possibilidade de uma ação efetiva de reconhecimento de direitos dos descendentes de africanos que foram trazidos à força para o Brasil, na condição de escravos, desde o período da colonização portuguesa. Esse artigo constitucional identifica como sujeitos de direito os “remanescentes das comunidades dos quilombos”, determinando ao Estado a responsabilidade de “conferir-lhes os títulos definitivos de propriedade” de seus territórios tradicionais. Os documentos legais consideram os remanescentes das comunidades dos quilombos como “os grupos étnicoraciais, segundo critérios de autodefinição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
A categoria “remanescentes de quilombos” deve compreender, portanto, todos os grupos que desenvolveram práticas de resistência para a manutenção e para a reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar, cuja identidade se define por uma referência histórica comum, construída a partir de vivências e de valores partilhados. Resistência e autonomia passam a ser os elementos fundamentais para caracterizar o conceito contemporâneo de quilombos. Eles se constituem como “grupos étnicos”, um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e de meios empregados para indicar afiliação ou exclusão, cuja territorialidade é caracterizada pelo uso comum, pela sazonalidade das atividades agrícolas e por uma ocupação do espaço que tem por base os laços de parentesco e de vizinhança, assentados em relações de solidariedade e de reciprocidade (Arruti, 2006). Todavia, o fator étnico não se reduz aos traços distintivos; mais do que isso, constitui a base para a organização, para a ação política e para a mobilização de tais grupos no seu relacionamento com os demais grupos e com o poder público.
Historicamente, o negro africano chegou à província do Rio Grande no início do século XVII, vindo de Pernambuco, para trabalhar, como escravo, nos engenhos de cana de açúcar de Cunhaú e Ferreiro Torto e, posteriormente, nos engenhos do Vale do Ceará-
Mirim, de São José de Mipibu, de Goianinha e de Canguaretama. A ocupação do interior e o seu povoamento ocorreram a partir da metade do século XVII, efetivando-se durante o século seguinte, num processo marcado pelo extermínio do indígena e pelo ingresso da população negra escrava. A ocupação e povoamento da província seguiram um modelo de exploração econômica baseada na cana-de-açúcar, na agricultura e na atividade pastoril. Na agricultura, predominavam a agricultura de subsistência e a lavoura de mandioca e, posteriormente, a exploração do algodão. Na pastoril, a criação de gado destinava-se a fornecer o gado às feiras da Paraíba e de Pernambuco.
Outra atividade relevante nesse período foi a exploração da indústria de carne seca nas Regiões de Mossoró e de Assu. A demanda de mão-de-obra para essas atividades permitiu o aproveitamento do negro escravo em maior escala, notadamente no século XVIII. A historiografia não tem dado a devida atenção ao tema do negro na sociedade potiguar.
Essa invisibilidade aponta para a pouca presença, para a chegada tardia da população escrava no Rio Grande do Norte e para a sua pouca contribuição no processo de formação da sociedade colonial. O primeiro postulado, fundamentado a partir de uma análise do processo colonial, defende que o negro teve presença rara e quase inexpressiva, conseqüência da ausência de um sistema escravista exportador. A segunda idéia, por sua vez, sugere que, em áreas rurais, notadamente naquelas dedicadas à criação e ao abate de animais, como as Regiões Seridó e Oeste, as relações entre escravos e patrões eram mais cordiais. Essas relações seriam decorrentes, sobretudo, do modelo econômico implantado e de um menor contingente de escravos.
Estudos recentes de alguns historiadores potiguares destacam que a pecuária extensiva empregava reduzida mão-de-obra, negra e não negra, e que, sobretudo, a presença negra na região deu-se na condição de quilombola, ou seja, de escravos que fugiam para o interior, subtraindo-se a sua condição de mão-de-obra forçada. Maria Regina Mattos mostra que o trabalho livre foi utilizado concomitante ao trabalho escravo até o fim do período escravista na Região do Seridó, indicando a existência de um protocampesinato escravo nessa Região. Denise Monteiro afirma que, particularmente no Semi-árido nordestino, a preponderância do trabalho livre sobre o trabalho escravo já se fazia presente desde o ultimo quartel do século XVIII, apontando que, na província do Rio Grande do Norte, o trabalho dos indígenas e dos homens livres, pobres e mestiços foi o principal sustentáculo da economia.
O fato é que, com relação à presença negra no Estado, os estudos disponíveis não são suficientes para expressar a dinâmica do contexto escravista, principalmente nos séculos XVIII e XIX. A condição de “escravo fugido” precisa ser pesquisada e documentada, assim como o comércio local e regional de compra e venda de escravos e o declínio da escravidão a partir de 1850. Acredita-se que, no contexto daqueles séculos, significativas estratégias de resistência ao sistema escravista foram postas em prática pela população negra, como formas de organização social e construção dos territórios negros. O único momento em que a presença negra é visível e enaltecida aparece nas descrições dos costumes e das manifestações culturais, produzidas principalmente pelos folcloristas, registrando aspectos da música, da dança ou da religiosidade. Um desses registros foi feito por Veríssimo de Melo sobre as festividades das Irmandades de Nossa Senhora do Rosário em municípios da Região Seridó. Segundo o autor, tais irmandades seriam como uma reação à aculturação dos negros na época da escravidão.
No Rio Grande do Norte, apesar da historiografia afirmar a pouca presença dos escravos, os seus descendentes estão espalhados por todas as regiões, compondo um conjunto de dezenas de comunidades negras rurais. Esses grupos, vivendo situações variadas e complexas, apresentam elementos comuns no que diz respeito à relação com a terra, à consangüinidade, ao passado histórico e às alianças e aos confrontos com a sociedade do entorno.
A terra é o bem fundamental dessas populações; é de onde se retiram os produtos essenciais para a subsistência do grupo familiar. É, ao mesmo tempo, o espaço de trabalho e o espaço onde se vive. É também o elemento unificador do grupo social, no qual se constrói a história cotidiana de homens e de mulheres, dotando-se de significados a vida e o mundo dessas comunidades negras. A historiografia e a memória dessas gentes documentam que a ocupação da terra por grupos negros configurou-se, principalmente, sob a forma de “posse” de terras devolutas, empreendida por negros escravos fugidos ou alforriados.
A vida cotidiana mostra-nos o enfrentamento das dificuldades materiais de existência, as situações de discriminação e preconceitos, além dos procedimentos históricos de usurpação de suas terras. Estudamos duas comunidades negras rurais do Sertão potiguar — os Negros do Riacho e a Comunidade do Jatobá — que, embora possuam trajetos particulares enquanto comunidades remanescentes de quilombos, representam exemplos da problemática enfrentada pelas demais comunidades: existir enquanto grupo negro num mundo rural branco, conforme procuramos ressaltar. Os “Negros do Riacho”, de Currais Novos, são descendentes de Trajano Lopes da Silva, um ex-escravo que se “apossou” das terras do Riacho, passando a viver ali, com sua família. Atualmente são 3,6 hectares onde vivem cerca de 150 pessoas, cuja atividade econômica é centrada na pequena agricultura de subsistência e na produção da “louça”, comercializada semanalmente na feira da sede do município. A unidade familiar é formada pela família nuclear com sua prole e caracteriza-se pela residência matrilocal e pela relação de trabalho familiar, na qual a vinculação do trabalhador aos meios de produção é mediada pela relação de parentesco. O grupo apresenta uma divisão interna formada pelos caboclos e pelos negros, embora, para o mundo exterior, fora dos limites das terras do Riacho, essa separação não apareça. Todos são conhecidos como os “Negros do Riacho”. O grupo vivencia conflitos principalmente quando entram em jogo o direito e a disputa pela terra. Nos últimos anos, a comunidade tem sido alvo de constantes ações políticas do poder público; no entanto, o seu bem mais fundamental — a terra — continua sem regulamentação.
A Comunidade Negra do Jatobá está localizada no município de Patu. São cerca de 68 pessoas vivendo numa terra de 85 hectares. São descendentes de Manoel e de Raymunda, escravos de Joaquim Texeira Dantas, proprietário de terras no Patu de Fora, durante o século XIX. A terra do Jatobá é uma propriedade adquirida por João Luiz de Aquino, através de compra realizada em 1941. Adquirir um pedaço de terra foi uma estratégia fundamental empreendida pelo neto do casal de escravos para ele e os seus parentes escaparem das armadilhas do sistema formal pós-abolição. Um diferencial nessa trajetória é que João Luiz conseguiu comprar uma terra em que pode viver com alguns dos seus familiares. Isso é um marco, pois é um momento em que se tentam juntar a família, já dispersa, e pensar na construção de um território, um espaço como refúgio, lugar de viver, de se reconhecer como pertencente a um grupo social, possibilitando-se a elaboração de identidades.
A exploração dessas áreas ocorreu basicamente através de atividades agrícolas pautadas pelos laços de parentesco e pelas relações de reciprocidade. A principal atividade produtiva continua sendo a agricultura, que é desenvolvida de forma precária, pois as condições de trabalho são limitadas a apenas alguns instrumentos de trabalho, como o arado, o boi e a enxada. A inexistência de projetos que financiem as produções agrícolas e a escassez de chuvas são alguns dos determinantes que dificultam o trabalho e a produção. É fundamental, para as comunidades remanescentes de quilombos, não só a manutenção de suas identidades, a construção de processos de etnicidade e a luta por seus direitos enquanto grupo étnico, mas também o investimento de políticas públicas que contemplem as demandas dessas populações, principalmente daquelas alicerçadas em práticas econômicas de gestão comunitária, e que ouçam essas pessoas, respeitando as singularidades de uma comunidade negra estigmatizada e reconhecendo-as como portadoras de uma visão de mundo e possibilitando a reflexão sobre as suas trajetórias e sobre os seus projetos de vida.
COMUNIDADES NEGRAS RURAIS NO RN
Município e Nome da Comunidade
1.Acari - Higinos
2.Apodi - Soledade
3.Alexandria
4.Antonio Martins - Timbaúba
5.Afonso Bezerra - Lagoa da Ilha, Barra, Carreta e Curralinho
6.Barcelona - Queimados
7.Bom Jesus - Pavilhão e Grossos
8.Caicó - Furnas da Onça, Rio do Peixe e Bonsucesso
9.Currais Novos - Negros do Riacho
10.Campo Redondo - Baldo
11.Ceará-Mirim - Coqueiros e Capoeira dos Negros
12.Cerro Corá - Negros do Boinho
13.Grossos - Alagamar
14.Ipueira - Boa Vista e Negros do Barcão
15.Ipanguaçu - Picadas
16.Ielmo Marinho - Nova Descoberta
17.Jardim do Seridó - - Pretos do Bom Sucesso
18.Jundiá Comunidade Pires
19.Lagoa Nova - Macambira
20.Luís Gomes - São Bernardo
21.Macaíba - Capoeira dos Negros, Bonsucesso, Lagoa do Sítio e Riacho do
Sangue
22.Parelhas - Boa Vista dos Negros, Poço Branco e São Sebastião
23.Parnamirim - Moita Verde
24.Patu J - atobá
25.Pedro Avelino - Negros das Arqueiras e Aroeiras
26.Pedro Velho - Alecrim
27.Poço Branc - Acauã
28.Portalegre - Pegas, Arrojado, São Domingos, Engenho Novo e Sobrado
29.Riacho da Cruz - Dos Pegas
30.Santana do Matos - Serra da Pimenteira, Conceição do Abrigo, Família Limão e
Riacho da Roça
31.Santo Antônio - Cajazeiras, Camaleão, Toscão
32.São Gonçalo - Serrote
33.São Miguel - Vieira
34.São Paulo do Potengi - Alecrim
35.São Tomé - Gameleira
36.Serra Negra do Norte - Negros da Serra
37.Tenente Ananias - Poço do Açude
38.Tibau do Sul - Sibaúma
39.Touros - Baixa, Quinquim e Areias
Fonte: Luiz Assunção
Depto. de Antropologia - UFRN
Comunidades remanescentes – RN
Nos últimos anos, vem ocorrendo, em todo o Brasil, uma mobilização das comunidades negras rurais, que gradativamente vivenciam processos de retomada de suas identidades quilombolas, o que significa se auto-afirmarem como grupo negro e reivindicarem o pertencimento a um determinado território e o reconhecimento por seus direitos enquanto grupo étnico.
Todo esse fenômeno de etnogênese deve-se, em parte, à ação política do movimento negro e principalmente à promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aponta para a possibilidade de uma ação efetiva de reconhecimento de direitos dos descendentes de africanos que foram trazidos à força para o Brasil, na condição de escravos, desde o período da colonização portuguesa. Esse artigo constitucional identifica como sujeitos de direito os “remanescentes das comunidades dos quilombos”, determinando ao Estado a responsabilidade de “conferir-lhes os títulos definitivos de propriedade” de seus territórios tradicionais. Os documentos legais consideram os remanescentes das comunidades dos quilombos como “os grupos étnicoraciais, segundo critérios de autodefinição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
A categoria “remanescentes de quilombos” deve compreender, portanto, todos os grupos que desenvolveram práticas de resistência para a manutenção e para a reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar, cuja identidade se define por uma referência histórica comum, construída a partir de vivências e de valores partilhados. Resistência e autonomia passam a ser os elementos fundamentais para caracterizar o conceito contemporâneo de quilombos. Eles se constituem como “grupos étnicos”, um tipo organizacional que confere pertencimento através de normas e de meios empregados para indicar afiliação ou exclusão, cuja territorialidade é caracterizada pelo uso comum, pela sazonalidade das atividades agrícolas e por uma ocupação do espaço que tem por base os laços de parentesco e de vizinhança, assentados em relações de solidariedade e de reciprocidade (Arruti, 2006). Todavia, o fator étnico não se reduz aos traços distintivos; mais do que isso, constitui a base para a organização, para a ação política e para a mobilização de tais grupos no seu relacionamento com os demais grupos e com o poder público.
Historicamente, o negro africano chegou à província do Rio Grande no início do século XVII, vindo de Pernambuco, para trabalhar, como escravo, nos engenhos de cana de açúcar de Cunhaú e Ferreiro Torto e, posteriormente, nos engenhos do Vale do Ceará-
Mirim, de São José de Mipibu, de Goianinha e de Canguaretama. A ocupação do interior e o seu povoamento ocorreram a partir da metade do século XVII, efetivando-se durante o século seguinte, num processo marcado pelo extermínio do indígena e pelo ingresso da população negra escrava. A ocupação e povoamento da província seguiram um modelo de exploração econômica baseada na cana-de-açúcar, na agricultura e na atividade pastoril. Na agricultura, predominavam a agricultura de subsistência e a lavoura de mandioca e, posteriormente, a exploração do algodão. Na pastoril, a criação de gado destinava-se a fornecer o gado às feiras da Paraíba e de Pernambuco.
Outra atividade relevante nesse período foi a exploração da indústria de carne seca nas Regiões de Mossoró e de Assu. A demanda de mão-de-obra para essas atividades permitiu o aproveitamento do negro escravo em maior escala, notadamente no século XVIII. A historiografia não tem dado a devida atenção ao tema do negro na sociedade potiguar.
Essa invisibilidade aponta para a pouca presença, para a chegada tardia da população escrava no Rio Grande do Norte e para a sua pouca contribuição no processo de formação da sociedade colonial. O primeiro postulado, fundamentado a partir de uma análise do processo colonial, defende que o negro teve presença rara e quase inexpressiva, conseqüência da ausência de um sistema escravista exportador. A segunda idéia, por sua vez, sugere que, em áreas rurais, notadamente naquelas dedicadas à criação e ao abate de animais, como as Regiões Seridó e Oeste, as relações entre escravos e patrões eram mais cordiais. Essas relações seriam decorrentes, sobretudo, do modelo econômico implantado e de um menor contingente de escravos.
Estudos recentes de alguns historiadores potiguares destacam que a pecuária extensiva empregava reduzida mão-de-obra, negra e não negra, e que, sobretudo, a presença negra na região deu-se na condição de quilombola, ou seja, de escravos que fugiam para o interior, subtraindo-se a sua condição de mão-de-obra forçada. Maria Regina Mattos mostra que o trabalho livre foi utilizado concomitante ao trabalho escravo até o fim do período escravista na Região do Seridó, indicando a existência de um protocampesinato escravo nessa Região. Denise Monteiro afirma que, particularmente no Semi-árido nordestino, a preponderância do trabalho livre sobre o trabalho escravo já se fazia presente desde o ultimo quartel do século XVIII, apontando que, na província do Rio Grande do Norte, o trabalho dos indígenas e dos homens livres, pobres e mestiços foi o principal sustentáculo da economia.
O fato é que, com relação à presença negra no Estado, os estudos disponíveis não são suficientes para expressar a dinâmica do contexto escravista, principalmente nos séculos XVIII e XIX. A condição de “escravo fugido” precisa ser pesquisada e documentada, assim como o comércio local e regional de compra e venda de escravos e o declínio da escravidão a partir de 1850. Acredita-se que, no contexto daqueles séculos, significativas estratégias de resistência ao sistema escravista foram postas em prática pela população negra, como formas de organização social e construção dos territórios negros. O único momento em que a presença negra é visível e enaltecida aparece nas descrições dos costumes e das manifestações culturais, produzidas principalmente pelos folcloristas, registrando aspectos da música, da dança ou da religiosidade. Um desses registros foi feito por Veríssimo de Melo sobre as festividades das Irmandades de Nossa Senhora do Rosário em municípios da Região Seridó. Segundo o autor, tais irmandades seriam como uma reação à aculturação dos negros na época da escravidão.
No Rio Grande do Norte, apesar da historiografia afirmar a pouca presença dos escravos, os seus descendentes estão espalhados por todas as regiões, compondo um conjunto de dezenas de comunidades negras rurais. Esses grupos, vivendo situações variadas e complexas, apresentam elementos comuns no que diz respeito à relação com a terra, à consangüinidade, ao passado histórico e às alianças e aos confrontos com a sociedade do entorno.
A terra é o bem fundamental dessas populações; é de onde se retiram os produtos essenciais para a subsistência do grupo familiar. É, ao mesmo tempo, o espaço de trabalho e o espaço onde se vive. É também o elemento unificador do grupo social, no qual se constrói a história cotidiana de homens e de mulheres, dotando-se de significados a vida e o mundo dessas comunidades negras. A historiografia e a memória dessas gentes documentam que a ocupação da terra por grupos negros configurou-se, principalmente, sob a forma de “posse” de terras devolutas, empreendida por negros escravos fugidos ou alforriados.
A vida cotidiana mostra-nos o enfrentamento das dificuldades materiais de existência, as situações de discriminação e preconceitos, além dos procedimentos históricos de usurpação de suas terras. Estudamos duas comunidades negras rurais do Sertão potiguar — os Negros do Riacho e a Comunidade do Jatobá — que, embora possuam trajetos particulares enquanto comunidades remanescentes de quilombos, representam exemplos da problemática enfrentada pelas demais comunidades: existir enquanto grupo negro num mundo rural branco, conforme procuramos ressaltar. Os “Negros do Riacho”, de Currais Novos, são descendentes de Trajano Lopes da Silva, um ex-escravo que se “apossou” das terras do Riacho, passando a viver ali, com sua família. Atualmente são 3,6 hectares onde vivem cerca de 150 pessoas, cuja atividade econômica é centrada na pequena agricultura de subsistência e na produção da “louça”, comercializada semanalmente na feira da sede do município. A unidade familiar é formada pela família nuclear com sua prole e caracteriza-se pela residência matrilocal e pela relação de trabalho familiar, na qual a vinculação do trabalhador aos meios de produção é mediada pela relação de parentesco. O grupo apresenta uma divisão interna formada pelos caboclos e pelos negros, embora, para o mundo exterior, fora dos limites das terras do Riacho, essa separação não apareça. Todos são conhecidos como os “Negros do Riacho”. O grupo vivencia conflitos principalmente quando entram em jogo o direito e a disputa pela terra. Nos últimos anos, a comunidade tem sido alvo de constantes ações políticas do poder público; no entanto, o seu bem mais fundamental — a terra — continua sem regulamentação.
A Comunidade Negra do Jatobá está localizada no município de Patu. São cerca de 68 pessoas vivendo numa terra de 85 hectares. São descendentes de Manoel e de Raymunda, escravos de Joaquim Texeira Dantas, proprietário de terras no Patu de Fora, durante o século XIX. A terra do Jatobá é uma propriedade adquirida por João Luiz de Aquino, através de compra realizada em 1941. Adquirir um pedaço de terra foi uma estratégia fundamental empreendida pelo neto do casal de escravos para ele e os seus parentes escaparem das armadilhas do sistema formal pós-abolição. Um diferencial nessa trajetória é que João Luiz conseguiu comprar uma terra em que pode viver com alguns dos seus familiares. Isso é um marco, pois é um momento em que se tentam juntar a família, já dispersa, e pensar na construção de um território, um espaço como refúgio, lugar de viver, de se reconhecer como pertencente a um grupo social, possibilitando-se a elaboração de identidades.
A exploração dessas áreas ocorreu basicamente através de atividades agrícolas pautadas pelos laços de parentesco e pelas relações de reciprocidade. A principal atividade produtiva continua sendo a agricultura, que é desenvolvida de forma precária, pois as condições de trabalho são limitadas a apenas alguns instrumentos de trabalho, como o arado, o boi e a enxada. A inexistência de projetos que financiem as produções agrícolas e a escassez de chuvas são alguns dos determinantes que dificultam o trabalho e a produção. É fundamental, para as comunidades remanescentes de quilombos, não só a manutenção de suas identidades, a construção de processos de etnicidade e a luta por seus direitos enquanto grupo étnico, mas também o investimento de políticas públicas que contemplem as demandas dessas populações, principalmente daquelas alicerçadas em práticas econômicas de gestão comunitária, e que ouçam essas pessoas, respeitando as singularidades de uma comunidade negra estigmatizada e reconhecendo-as como portadoras de uma visão de mundo e possibilitando a reflexão sobre as suas trajetórias e sobre os seus projetos de vida.
COMUNIDADES NEGRAS RURAIS NO RN
Município e Nome da Comunidade
1.Acari - Higinos
2.Apodi - Soledade
3.Alexandria
4.Antonio Martins - Timbaúba
5.Afonso Bezerra - Lagoa da Ilha, Barra, Carreta e Curralinho
6.Barcelona - Queimados
7.Bom Jesus - Pavilhão e Grossos
8.Caicó - Furnas da Onça, Rio do Peixe e Bonsucesso
9.Currais Novos - Negros do Riacho
10.Campo Redondo - Baldo
11.Ceará-Mirim - Coqueiros e Capoeira dos Negros
12.Cerro Corá - Negros do Boinho
13.Grossos - Alagamar
14.Ipueira - Boa Vista e Negros do Barcão
15.Ipanguaçu - Picadas
16.Ielmo Marinho - Nova Descoberta
17.Jardim do Seridó - - Pretos do Bom Sucesso
18.Jundiá Comunidade Pires
19.Lagoa Nova - Macambira
20.Luís Gomes - São Bernardo
21.Macaíba - Capoeira dos Negros, Bonsucesso, Lagoa do Sítio e Riacho do
Sangue
22.Parelhas - Boa Vista dos Negros, Poço Branco e São Sebastião
23.Parnamirim - Moita Verde
24.Patu J - atobá
25.Pedro Avelino - Negros das Arqueiras e Aroeiras
26.Pedro Velho - Alecrim
27.Poço Branc - Acauã
28.Portalegre - Pegas, Arrojado, São Domingos, Engenho Novo e Sobrado
29.Riacho da Cruz - Dos Pegas
30.Santana do Matos - Serra da Pimenteira, Conceição do Abrigo, Família Limão e
Riacho da Roça
31.Santo Antônio - Cajazeiras, Camaleão, Toscão
32.São Gonçalo - Serrote
33.São Miguel - Vieira
34.São Paulo do Potengi - Alecrim
35.São Tomé - Gameleira
36.Serra Negra do Norte - Negros da Serra
37.Tenente Ananias - Poço do Açude
38.Tibau do Sul - Sibaúma
39.Touros - Baixa, Quinquim e Areias
Fonte: Luiz Assunção
Depto. de Antropologia - UFRN
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