EXPECTATIVA DO POVO BRASILEIRO QUANTO A DECISÃO DO STF SOBRE O DESTINO DA "FICHA LIMPA"

Ministro Luiz Fux terá voto decisivo no julgamento da Lei da Ficha Limpa - Foto AE

STF: Voto de Fux decide destino da Ficha Limpa nesta tarde

Se lei cair, políticos como Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima podem tomar posse no Senado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta tarde o destino da Ficha Limpa e dos políticos que foram barrados pela nova lei. Após duas tentativas frustradas, em que as discussões sobre a validade da norma para as eleições 2010 acabaram em empate, o ministro Luiz Fux, que tomou posso no último dia 3, dará o voto decisivo para a questão.

A depender de sua escolha, a Ficha Limpa, que virou realidade após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas, pode ter sua eficácia reduzida, o que abriria brechas para que políticos barrados validem seus votos, se habilitem para as próximas eleições e, em alguns casos, ocupem vagas nos legislativos estaduais e federal.

Os efeitos mais marcantes da Ficha Limpa nas eleições de 2010 se deram no Senado Federal. Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) tiveram votos suficientes para se eleger, mas foram barrados devido à nova lei.

Jader renunciou ao mandato para escapar de um processo de cassação. Cunha Lima perdeu o mandato de governador após uma condenação por abuso de poder econômico. Capiberibe, por sua vez, foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002. Três casos em que os políticos se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

O futuro destes políticos e da própria lei vai ser traçado a partir do julgamento de um candidato a deputado por Minas Gerais. Leonídio Bouças (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa. Barrado na Ficha Limpa, não teve seus 41 mil votos validados.

No julgamento desta tarde, o STF terá que decidir duas questões cruciais para a validade da Ficha Limpa. Se ela pode ou não ser aplicada nas eleições de 2010, uma vez que não foi sancionada há pelo menos um ano das eleições. E, se condenações anteriores à existência da lei podem determinar a inelegibilidade.

Nos julgamentos do ex-governador do Distrito federal, Joaquim Roriz, e do ex-senador Jader Barbalho, cinco ministros - Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie - foram favoráveis à aplicação da lei nas eleições de 2010. Eles entenderam que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso não precisava aguardar o período de um ano para poder valer. Outros cinco foram contrários a este entendimento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

"A decisão de Fux, apesar de se dar no caso de Leonídio, vai uniformizar o tema e passará a valer para todos os processos semelhantes. Por isso a importância do julgamento desta tarde".

Posição
Como Fux é o ministro com o menor tempo de STF, seu voto será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Devido a isso, o destino da Ficha Limpa deve ser traçado nos primeiros minutos de julgamento. Na semana passada o magistrado declarou que seu voto será curto e coloquial.

As opiniões sobre seu voto estão divididas no meio jurídico. Devido à elogios públicos à lei, ele deve manter a constitucionalidade da Ficha Limpa. Há quem aposte que o ministro seguirá um caminho intermediário e dirá que a legislação, apesar de válida, só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.
Fonte: G1, em Brasília