Líder do PMDB busca consenso sobre o fim da prisão especial
O líder do PMDB na Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, quer saber o posicionamento da bancada peemedebista sobre o fim da “prisão especial”, discutido na reforma do código Penal Brasileiro. A liderança do partido enviou nesta terça-feira aos parlamentares um questionário consultando a bancada sobre este tema, o mais polêmico do projeto.
Editado pelo Poder Executivo em 2001, o projeto de lei nº 4208/2001 volta à pauta nos próximos dias. O projeto altera dispositivos do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O projeto volta à Câmara após ter sido modificado pelo Senado Federal. O principal substitutivo do Senado extingue com ressalvas a hipótese de prisão especial.
Para o líder, é importante um consenso entre os deputados do PMDB sobre a questão da prisão especial para que haja unidade em plenário, assim como ocorreu com a votação do salário mínimo. “É fundamental consultarmos toda a nossa bancada e debatermos o tema com afinco, uma vez que é um artigo bastante polêmico do projeto. Queremos o PMDB mais unido do que nunca”, afirma Alves.
O projeto-de-lei que voltará a ser debatido na Câmara altera o Código de Processo Penal na parte relacionada às medidas cautelares. O Senado alterou o projeto modificando o artigo nº 295 do Código, extinguindo-se a prisão especial. Deste modo, a prisão especial é válida somente nos casos de preservação da vida e incolumidade física e psíquica do preso.
Além desta, outras alterações também foram feitas pelo Senado na forma original do projeto e serão apreciadas pela Câmara novamente, são elas: alteração da nomenclatura de indiciado por investigado, inclusão da monitoração eletrônica entre as medidas cautelares diversas da prisão, suprimento da necessidade de fiança para os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos, entre outras modificações.
Editado pelo Poder Executivo em 2001, o projeto de lei nº 4208/2001 volta à pauta nos próximos dias. O projeto altera dispositivos do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. O projeto volta à Câmara após ter sido modificado pelo Senado Federal. O principal substitutivo do Senado extingue com ressalvas a hipótese de prisão especial.
Para o líder, é importante um consenso entre os deputados do PMDB sobre a questão da prisão especial para que haja unidade em plenário, assim como ocorreu com a votação do salário mínimo. “É fundamental consultarmos toda a nossa bancada e debatermos o tema com afinco, uma vez que é um artigo bastante polêmico do projeto. Queremos o PMDB mais unido do que nunca”, afirma Alves.
O projeto-de-lei que voltará a ser debatido na Câmara altera o Código de Processo Penal na parte relacionada às medidas cautelares. O Senado alterou o projeto modificando o artigo nº 295 do Código, extinguindo-se a prisão especial. Deste modo, a prisão especial é válida somente nos casos de preservação da vida e incolumidade física e psíquica do preso.
Além desta, outras alterações também foram feitas pelo Senado na forma original do projeto e serão apreciadas pela Câmara novamente, são elas: alteração da nomenclatura de indiciado por investigado, inclusão da monitoração eletrônica entre as medidas cautelares diversas da prisão, suprimento da necessidade de fiança para os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos, entre outras modificações.
Mila Ferreira
AssImp
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