O ESTADO DE S. PAULO
Para deter PSD, 8 siglas fazem ‘guerrilha’ no Congresso e ação conjunta no TSE
Uma
mobilização conjunta de oito partidos, que reúnem 265 deputados
federais, foi desencadeada para impedir que o recém-criado PSD tenha
acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV
em tamanho proporcional a sua bancada na Câmara, hoje de 47
parlamentares em atividade. A ação será coordenada no campo judicial e
na “guerrilha” do Congresso. A pressão desse grupo já levou o presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a negar ao PSD a possibilidade de
presidir comissões temáticas da Casa.
O próximo passo será o envio na semana que vem de manifestações ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desejo do partido do prefeito
de São Paulo, Gilberto Kassab, de obter farto tempo na televisão
durante as eleições de 2012. Os oito partidos optaram pela estratégia da
saturação: vão enviar ao TSE oito memoriais anti-PSD.
Fazem parte desse movimento PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PPS e PMN. A
articulação teve início em dezembro passado, como informou o Estado, e
se intensificou na antevéspera do carnaval. Em reunião realizada no
gabinete do presidente do DEM, senador José Agripino (RN), presidentes e
representantes desses oito partidos decidiram criar uma estratégia
jurídica conjunta para defender o próprio espaço ante aos anseios e
articulações do PSD.
Programa da sigla vai ter só 5 minutos, decide o TSE
Na
primeira decisão judicial tomada após o registro do PSD, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tratou o partido recém-criado como nanico. No
início deste mês, o ministro do TSE Arnaldo Versiani concedeu à legenda
direito a veicular o programa partidário obrigatório de rádio e TV de só
cinco minutos neste semestre. O partido pleiteava um tempo maior, digno
das grandes siglas.
Na decisão, Versiani afirmou que o PSD, embora conte em seu quadro
com 52 deputados federais filiados (a atual bancada está com 47
parlamentares, pois 5 ocupam cargos de secretários estaduais), não
constava do rol de legendas que participaram do pleito em 2010. Por
isso, o partido não teve direito a dez minutos de programa partidário,
além das inserções de 30 segundos e 1 minuto semestrais. O tempo
concedido colocou o PSD no patamar de siglas como PSOL (3 deputados) e
PTC (1). “É um disparate, não tem lógica”, disse o advogado Admar
Gonzaga, que recorreu da decisão em 9 de fevereiro.
Voto do Brasil moderno faz 80 anos
O Carnaval já
passou, mas bem que as 71 milhões de eleitoras brasileiras podiam sair
nesta sexta-feira, 24, às ruas comemorando. Nesta data faz 80 anos que o
voto feminino entrou em cena – uma gentileza que fez à mulher
brasileira o presidente Getúlio Vargas, ainda não ditador, a 24 de
fevereiro de 1932, quando mandou publicar o primeiro Código Eleitoral do
Brasil. Se hoje as mulheres são maioria no eleitorado (52%), se elas
dominam 24 dos 27 Estados brasileiros, se têm no Palácio do Planalto o
mais poderoso dos 136 milhões de votos, que agradeçam ao caudilho gaúcho
que, lá atrás, abriu-lhes as portas da política.
Na mesma penada o código trouxe também o voto secreto – um definitivo
adeus aos currais eleitorais da Velha República, controlados por velhos
coronéis. No pacote, a Justiça eleitoral e o voto classista, que
permitia às profissões elegerem seus representantes no Congresso. O
cidadão começava a respirar uma pequena amostra do Brasil moderno.
Mas a história, é bom lembrar, não se faz de datas. Quatro meses
depois o mesmo Getúlio sufocou a Revolução Constitucionalista de São
Paulo, que pedia eleições diretas para presidente. Em 1934 se fez
reeleger presidente pelo voto indireto de uma assembléia. Em 1937
liquidou todas as leis e implantou uma ditadura de oito anos. Mas o
precedente estava aberto. Assim, o voto secreto, o feminino e a Justiça
eleitoral voltaram à cena, sem traumas, na nova Constituição de 1946.
Internet cria o vereador do Projeto Pronto
O
candidato a vereador nas eleições de outubro em qualquer um dos 5.565
municípios brasileiros poderá dispensar o preparo técnico, político ou
administrativo. Se eleito, poderá deixar-se tomar pela preguiça. Bastará
dispor de R$ 19,90 para comprar pacotes de projetos de lei pela
internet e os apresentar nos Legislativos municipais como sendo seus.
Pelo menos três endereços virtuais da rede mundial de computadores
oferecem para as próximas eleições serviços especiais aos candidatos,
com promessas de trabalho personalizado e até discursos exclusivos.
Os temas em pauta vão do esporte à educação, do meio ambiente ao
lazer, da proteção ao idoso à proteção à mulher. O serviço a R$ 19,90 é
de propriedade do mineiro Manoel Amaral, no endereço
http://www.casadosmunicipios.com.br. Nos sites também são oferecidas
fórmulas para projetos que visam a criar casas de cultura, turismo,
ouvidoria do povo, normas urbanísticas, ocupação e parcelamento do solo,
editais de contratação de servidores por tempo determinado,
regulamentos do INSS, etc.
Há ainda mais opções disponíveis. Pela internet, o candidato poderá
receber um curso sobre lei orçamentária, autorização para a instalação
de postos de combustíveis, plano de carreira de servidores, curso para
dar estabilidade a servidores. Enfim, temas do cotidiano das pessoas que
vivem nos municípios e que vão votar nos vereadores que ocuparão as
Câmaras Municipais nos próximos quatro anos.
Justiça rejeita ação contra ex-diretor geral da PF
A
Justiça Federal rejeitou ação por improbidade administrativa movida
pelo Ministério Público Federal contra o delegado Luiz Fernando Corrêa,
diretor geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Corrêa foi citado em
ação civil que apontou supostas irregularidades em compras de programas
de computador destinados a ações da corporação para os Jogos
pan-americanos de 2007.
Em decisão de cinco páginas, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva,
da 8.ª Vara Federal em Brasília, julgou extinto o processo, “sem
resolução de mérito”, e reconheceu “manifesta ausência de interesse
processual em razão da inexistência de justa causa”. A ação civil
proposta pela Procuradoria da República apontou supostas irregularidades
na aquisição de solução integrada em Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC), equipamentos, serviços e softwares destinados às
ações de inteligência dos Jogos Pan-Americanos de 2007.
Na ocasião, Corrêa exercia o cargo de secretário nacional da
Segurança Pública, que havia assumido em novembro de 2003, e coordenou a
segurança dos Jogos. Em setembro de 2007 ele tomou posse como
mandatário máximo da PF, cargo ocupado por três anos e meio. Na semana
passada, Corrêa pediu para sair do cargo de diretor de segurança do
Comitê Organizador das Olimpíadas.
Envolvido com trabalho escravo, senador do Tocantins vira réu no STFO
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, abrir um
processo criminal contra o senador João Ribeiro (PR-TO). Os ministros
do STF receberam a denúncia na qual o Ministério Público Federal acusa
Ribeiro de envolvimento com trabalho escravo. Com a decisão, o senador
passa da condição de investigado para a de réu.
De acordo com a acusação, o congressista teria participado de
aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína, no Estado de
Tocantins, para que trabalhassem numa fazenda dele, localizada em
Piçarra, no Pará. A denúncia teve como base uma inspeção realizada em
2004 por auditores do Ministério do Trabalho. A inspeção ocorreu após um
trabalhador ter comunicado à Comissão de Pastoral da Terra (CPT) a
suposta existência de trabalho escravo na fazenda.
Na inspeção, os funcionários do Ministério do Trabalho relataram ter
encontrado 35 trabalhadores em condições subumanas de trabalho e
acomodação. De acordo com os técnicos, os homens trabalhavam em jornadas
excessivas e dormiam em ranchos cobertos com folhas de palmeira, sem
sanitários e sem água filtrada. Os advogados do senador negaram que
houvesse trabalho escravo.
Ex-réu do mensalão, Silvinho tem pena prorrogada pelo STF
O
ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou
manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e
prorrogou por mais três meses o período para que o ex-secretário-geral
do PT Silvio Pereira cumpra o acordo judicial que fez no processo do
mensalão. A decisão, publicada no início do mês no Diário de Justiça,
ocorreu depois de o petista não cumprir integralmente uma das duas
exigências impostas pela Justiça para se livrar da acusação de formação
de quadrilha.
Silvinho, como é conhecido, deixou de comparecer ao cartório da 2.ª
Vara Federal Criminal da capital paulista nos meses de maio, junho e
julho de 2010. Ele não apresentou justificativas para suas ausências. A
ida à Justiça mensalmente ao longo de três anos ininterruptos, assim
como a prestação de serviços durante 750 horas, eram as exigências para
que o processo contra Silvinho fosse extinto.
Previsto pela legislação, o acordo – chamado de suspensão condicional
do processo – foi firmado quatro anos atrás entre Silvinho e o
ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Esse acordo é
permitido nos casos de crimes cujas penas mínimas não são superiores a 1
ano de prisão. É o caso do crime de quadrilha pelo qual Silvinho é
acusado. Em 2007, o STF não aceitou a denúncia contra o ex-secretário
por corrupção e peculato.
Defesa planeja ‘guerra’ que só termina em 2016
governo vai investir R$ 150 milhões na estrutura da Defesa para garantir
a conferência Rio+20, em junho. É só o começo. A série de eventos segue
em 2013 com a Copa das Confederações, o teste para a Copa do Mundo de
2014, a Copa América, em 2015, e só termina no dia 21 de agosto de 2016,
encerramento da Olimpíada. No meio da agenda haverá ainda uma visita do
papa Bento XVI em julho de 2013 – um roteiro de cinco dias, apenas no
Rio.
Consideradas somente as providências da preparação para as três
competições de futebol, as aplicações nas Forças são estimadas em R$ 699
milhões. O custo final das providências poderia chegar a R$ 5,2
bilhões, número submetido ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em 2010. Lula considerou a conta muito alta. O processo parou.
Os cálculos atuais, mais realistas, consideram R$ 1,5 bilhão como
faixa limite. O ministro Celso Amorim tem dito que não vai faltar
dinheiro para o programa.
Redutos do PT ainda ignoram Haddad
“Haddad? O
nome me é familiar, mas não me lembro da pessoa, não”, afirmou Cecílio
Berto Oliveira, morador do M’Boi Mirim, na zona sul de São Paulo, que
passava ontem ao lado do diretório zonal do PT na região, na mesma rua
onde 37 adolescentes foram apreendidos em um baile funk no fim de
janeiro. “Sou petista. Ele é do PT?”
Por ali também transitava o vizinho Diogo Gomes. “Como é o nome dele?
Nunca ouvi falar. Ave Maria! Nem sei quem é Haddad.” Funcionária de uma
lanchonete em frente, dona Áurea fez coro: “Haddad? Não lembro. Acho
que já coloquei umas faixas pra ele aí na frente”.
Com a tarefa de se apresentar para os eleitores petistas como
Oliveira, Gomes e Dona Áurea, o ex-ministro Fernando Haddad inicia nesta
sexta-feira, 24, no M’Boi Mirim, um périplo pela cidade. Em todas as
segundas e sextas-feiras o pré-candidato visitará bairros para ouvir
líderes comunitários sobre os problemas locais, conversar com
comerciantes e participar de reuniões plenárias nas quais debaterá com a
população do bairro propostas para seu plano de governo. O ex-ministro
pediu à sua equipe de pré-campanha que não divulgasse uma parte da
agenda que terá na zona sul.
PSDB divulga cédula de votação da prévia do partido em SP
O
PSDB divulgou nesta quinta-feira, 23, a cédula eletrônica que será
utilizada na prévia que deve definir o candidato do partido a prefeito
de São Paulo. O diretório estadual também liberou os quatro
pré-candidatos tucanos à Prefeitura de São Paulo a gastarem R$ 25 mil
cada um para tocarem as campanhas da prévia, marcada para o dia 4 de
março.
Em e-mail enviado na terça-feira, 21, aos coordenadores de campanhas
dos secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e
José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli, foi informado que o
diretório estadual cobrirá os gastos até esse valor. O diretório
municipal também está bancando parte da campanha dos tucanos, cujo
principal gasto tem sido com mala direta para filiados do partido. O
PSDB estipulou um teto de R$ 100 mil reais para cada pré-candidato
gastar – o valor será rateado pelas duas esferas do partido.
Câmara de SP repagina Lei da Ficha Limpa em busca de ‘agenda positiva’
A
reboque da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara de São
Paulo quer agora aprovar uma proposta de “Ficha Limpa” no funcionalismo
municipal. Mas projeto de mesmo teor, aprovado em primeira discussão em
junho de 2011, de autoria da bancada do PSDB, não prosperou nas votações
realizadas no final de 2011.
Agora, às vésperas das eleições, líderes de bancadas do Legislativo
tentam transformar a votação do Ficha Limpa paulistano em bandeira
eleitoral. A preocupação com a falta de um “discurso” para as eleições
de outubro aflige principalmente os 11 vereadores do PSD. Na avaliação
de parlamentares que se filiaram ao partido do prefeito Gilberto Kassab
(PSD), a indefinição do prefeito sobre qual lado ele estará no pleito
deixa parte deles “sem discurso”.
O projeto atual do Ficha Limpa da Câmara encampou parte da proposta
já feita no ano passado pelo líder tucano Floriano Pesaro. Antes, já
havia projeto que vetava a nomeação de funcionários “ficha suja” em
trâmite na Casa desde 2005, de autoria do vereador Tião Farias (PSDB).
Serra aproxima PSDB da vitória em São Paulo, afirma senador tucano
O
líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse nesta quinta-feira,
23, que a candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo tem
maiores perspectivas de vitória nas eleições de outubro.
“Realisticamente, quem nos aproxima mais da vitória é ele”, afirmou
Álvaro Dias, ao ressalvar que não está defendendo que ele seja o
candidato tucano. “Isso (a decisão de ser candidato) é pessoal dele”.
Para Dias, a eventual entrada de Serra na disputa não seria “rasgar”
as prévias para escolha de um candidato já em curso. No momento, há
quatro pré-candidatos já lançados: Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José
Aníbal e Ricardo Trípoli. Ele ressaltou que os outros candidatos também
são competitivos, mas admitiu: “Quando as prévias foram acertadas, Serra
não era um potencial candidato”.
O líder tucano acredita que essa candidatura é muito mais um “desejo
do partido” do que do próprio Serra. Ele disse que já neste ano o PSDB
deveria apresentar o modelo para as prévias presidenciais de 2014. A
escolha do candidato poderia ocorrer depois das eleições municipais.
Banco Mundial libera US$ 16 milhões para Amazônia
O
Banco Mundial aprovou ontem uma doação de US$ 15,9 milhões do Fundo
Mundial para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) para o Programa
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Com a verba, a segunda fase do
programa deve possibilitar a proteção de mais 13,5 milhões de hectares
no bioma. O dinheiro também será usado para consolidar 32 milhões de
hectares de áreas protegidas já existentes.
Durante sua primeira fase, o programa criou 24 milhões de hectares de
áreas protegidas e consolidou 8,5 milhões. A estimativa do governo é
que essa proteção ajudou a reduzir o desmatamento na região em 37%,
entre 2004 e 2006. Makhtar Diop, diretor do Banco Mundial para o Brasil,
disse que a meta é atingir no futuro – sem dizer exatamente quando – um
total de 100 milhões de hectares protegidos na Amazônia, “promovendo
simultaneamente o crescimento econômico e serviços sociais através do
uso sustentável de recursos”, diz.
O GLOBO
TCU: manobra da Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico
O
Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de
recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de
compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e
quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de
R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Outro convênio, com o governo do
Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao
estado.
A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal
de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em
2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam
guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o parecer de
análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data
anterior ao mesmo”. Nos mesmos processos, os auditores encontraram
folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não
estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito,
indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado
ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.
A manobra beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão),
Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700
mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por
enchentes em 2009. No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões
para contenção de encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução
de córregos e recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos
recursos ocorreu em dois meses. O convênio foi publicado em 21 de julho
de 2009 e pago em 22 de julho do mesmo ano.
Planalto quer que estados homologuem situação de emergência nos municípios
O
governo federal deve encaminhar nas próximas semanas ao Congresso
proposta para que os estados retomem a prerrogativa de homologar os
pedidos de situação de emergência apresentados pelos municípios, como
ocorria até 2010. O objetivo é frear o descontrole de autorizações de
repasses de recursos para municípios que decretam emergência ou
calamidade sem a análise técnica adequada para avalizar as
transferências.
De acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a
volta à regra anterior tem o apoio unânime nos grupos de trabalho que
discutem as ações de Defesa Civil, tanto em Brasília quanto nos estados.
A presidente Dilma Rousseff também determinou que o órgão faça um
levantamento de todas as demandas do setor, em pessoal e infraestrutura,
para adequar os sistemas de prevenção e de recuperação de áreas
atingidas por desastres. O acompanhamento da ação está a cargo da
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Alterações na legislação, feitas em 2010, permitem que prefeitos
comuniquem desastres diretamente ao governo federal, sem a intermediação
do estado. A medida teve a intenção de acelerar o socorro às cidades,
mas serviu também para escancarar brechas. O reconhecimento de todos os
decretos no Brasil está nas mãos de seis funcionários do Ministério da
Integração, a quem resta confiar nas informações transmitidas pelos
municípios.
Senado defende hora extra polêmica
Mesmo com o
feriado de carnaval, servidores do Senado se mobilizaram por causa de
uma ação popular que tramita na 5 Vara Federal, em Porto Alegre, que
contesta o pagamento de hora extra pelo Senado a servidores da Casa, em
janeiro de 2009, em pleno recesso parlamentar. A ação, ajuizada em março
de 2009, envolve 3.883 servidores que teriam sido beneficiados, com um
custo de R$ 6,2 milhões. O Senado argumentou, nos recursos apresentados,
que a decisão de pagamento de hora extra é correta e que vários
departamentos da Casa estavam em funcionamento, como a gráfica.
A Casa informou ainda que a despesa total foi de R$ 6.252.008,92, e
que vários servidores já haviam devolvido o dinheiro. Mas a devolução
foi de apenas R$ 531.421,90. Essa polêmica foi revelada ontem pela
coluna Panorama Político, do GLOBO.
O Senado conseguiu reverter uma primeira decisão preliminar, que
determinava o ressarcimento imediato dos valores pagos aos servidores,
mantendo a discussão até o julgamento do mérito. Mas a Justiça Federal
determinou a citação nominal, por edital, dos servidores que teriam
recebido hora extra, dando prazo para que se manifestem no processo.
O Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União (Sindilegis) ofereceu assessoria jurídica para os
servidores, que deveriam fazer o pedido até o último dia 20. Mas alguns
servidores procuraram outras entidades ou advogados particulares. Em seu
site oficial, o Sindilegis explica que servidores do Senado que tiveram
seus nomes listados no edital de citação, pela decisão, tinham prazo
para apresentar sua defesa nos autos.
Senador vira réu no STF por trabalho escravo
O
Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ontem ação penal contra o senador
João Ribeiro (PR-TO) por manter em sua fazenda 35 trabalhadores em
condições análogas à de escravo. Por sete votos a três, os ministros
receberam a denúncia do Ministério Público e transformaram o parlamentar
em réu. Ele também responderá por aliciamento fraudulento de
trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação. Também
é réu no mesmo processo o administrador da fazenda, Osvaldo Brito
Filho.
O inquérito foi aberto no STF em junho de 2004. Segundo o Ministério
Público, a partir de uma denúncia anônima, o Ministério do Trabalho fez
uma fiscalização em fevereiro de 2004 na Fazenda Ouro Verde, no
município de Piçara, no Pará. Os trabalhadores eram aliciados em
Araguaina, em Tocantins, para trabalhar no local mediante a promessa de
boa remuneração e benefícios.
Foram constatadas irregularidades como ausência de registro na
carteira de trabalho e ausência de recolhimento de contribuição
previdenciária. Sem instalações sanitárias, os empregados faziam as
necessidades fisiológicas ao ar livre. A comida era feita em fogareiros
improvisados e as refeições, no chão. Não havia água potável – os
trabalhadores bebiam a água dada aos animais e usada para lavar roupas.
Os dormitórios eram ranchos úmidos cobertos de folhas. Não havia
assistência médica.
Estatuto do Torcedor é legitimado pelo STF
O
Supremo Tribunal Federal (STF) validou integralmente o Estatuto do
Torcedor, criado em 2003 para combater a violência em eventos
esportivos. A decisão unânime foi tomada no julgamento de uma ação de
inconstitucionalidade proposta pelo PP. O principal ponto questionado
era o que responsabiliza entidades organizadoras de torneios e
competições por danos causados aos torcedores por falha na segurança.
Os ministros afirmaram que a lei serve para garantir a ordem, sem
ameaçar a independência das entidades. O relator, ministro Cezar Peluso,
presidente do STF, disse que o estatuto é rígido, mas o considera
fundamental para proteger o torcedor de dirigentes oportunistas. A lei
proíbe objetos, uso de fogos de artifício, bebidas ou substâncias que
possam gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.
‘Leis descoladas da realidade’
Numa análise dos
cerca de 3 mil projetos de lei que começaram a tramitar na Câmara em
2011, alguns chamam a atenção. Não pela relevância, mas pelo inusitado.
Em alguns casos, nem os autores levaram fé nos seus projetos e os
retiraram. É o caso do que instituiria o programa “A bucha vegetal
brasileira”; ou o que obrigaria o o uso de coletes salva-vidas nos
pedalinhos (este até se provou importante, após o acidente na Lagoa
Rodrigo de Freitas); ou que obrigaria a aplicação de tinta fosforescente
nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de
passageiros. Os três são do deputado de primeiro mandato Weliton Prado
(PT-MG).
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) quer que o capítulo sobre meio
ambiente da Constituição troque a expressão “Pantanal Mato-Grossense”
por “Pantanal do Centro-Oeste Brasileiro”, já que 65% do bioma estão no
Mato Grosso do Sul, e não em Mato Grosso. O leque de assuntos que os
projetos tentam regular é variado. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP)
quer que Macapá, por onde passa a linha do equador, receba o título de
“Capital nacional do meio do mundo”. Projeto do deputado Paulo Magalhães
(PSD-BA) regulamenta a Vaquejada como atividade esportiva.
Para o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de
Brasília (UnB), a grande quantidade de projetos inusitados são arte de
um problema maior. Segundo ele, há uma fúria legislativa no Brasil, que
torna o país um dos mais regulamentados do mundo: – Essa fúria tem dois
problemas. Cai na bizarrice. Muitas leis são descoladas da realidade.
Na Bahia, concurso dava ponto a filiado político
Quem
mostrasse a carterinha de um partido político ou alguma “organizações
da sociedade civil” teria vantagem na seleção pública promovida pela
secretaria de Cultura da Bahia (Secult) para preenchimento de nove vagas
de “representante territorial de cultura”, com vencimento mensal de R$
1,98 mil mais auxílio-alimentação. No edital 001/2012, que estava até a
manhã de ontem no portal da Secult, uma das formas de pontuação era
“atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil (2,5
pontos por ano – máximo 4)”.
Ou seja, o militante poderia somar dez pontos no processo de seleção,
que também levava em conta pontos com doutorado, estágio em área
cultural, obra literária publicada e outros itens técnicos. As
inscrições da seleção seriam abertas a partir de ontem, mas o advogado
da União e especialista em concursos públicos Waldir Santos denunciou o
caso à imprensa numa carta aberta ao secretário da Cultura da Bahia,
Albino Rubin.
Diante da repercussão do caso, a Secult cancelou o concurso. Onde se
lia o edital, surge o aviso: “A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
comunica a todos o CANCELAMENTO do processo de contratação de
representantes territoriais da cultura (edital 001/2012), visando
avaliar os critérios de seleção desse edital”.
Manutenção de estradas deve ser privatizada
O
grande interesse de investidores por obras e pela exploração das
rodovias brasileiras – confirmado nos disputados leilões de concessões
realizados recentemente – levou o governo a estudar dois modelos
inéditos de licitação para tornar estradas menos concorridas mais
interessantes. A ideia passa por contratos de cerca de dez anos em que a
iniciativa privada ficará responsável pela gestão e pela manutenção de
pelo menos 10 mil quilômetros de estrada que deverão ser licitados nos
próximos anos.
No primeiro caso, poderia haver a cobrança de pedágio, com a
complementação por parte do governo dos custos de investimentos que a
cobrança ao usuário não cobrir. Já o segundo seria a contratação de
consórcios que ficariam responsáveis pela manutenção das estradas ao
longo de uma década, remunerados pelo governo, porém sem poder cobrar
pedágio.
Considerando apenas o custo médio de manutenção de um quilômetro de
rodovia federal em um ano, trata-se de um negócio com potencial de, no
mínimo, R$ 5,26 bilhões ao longo de dez anos. O valor não inclui gastos
com melhorias e a construção de novos trechos. O custo por quilômetro
asfaltado, de acordo com dados do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), é de cerca de R$ 1,8 milhão.
Alckmin vai exigir ficha limpa de servidor
O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que
estenderá ao funcionalismo público estadual a Lei da Ficha Limpa,
aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Um
decreto que impede a nomeação de servidores públicos para cargos de
confiança, condenados em segunda instância judicial, deve ser publicado,
até o fim de março, no Diário Oficial do Estado.
- Nós estávamos aguardando a decisão judicial e vamos agora formatar o
nosso decreto estadual. Pronto, ele vai ser divulgado e vai ser
publicado, mas ele vai valer daqui para frente e daqui para trás – disse
o governador ontem, durante uma visita às obras da futura Escola
Técnica Estadual (Etec) de Esportes, no bairro de Vila Maria, Zona Norte
da capital paulista.
Perguntado se o decreto seria retroativo, o governador foi enfático: –
Claro, claro. Quer dizer, não é uma lei dizendo: “Olha, nós vamos
aplicar a regra daqui para frente”. Nós vamos aplicar regra, ela vale
para todos. Daqui para frente e para trás. Eu acho que em um mês, mais
ou menos, já deve estar fechado. O decreto estadual está em estudo desde
o fim do ano passado e deveria ser lançado junto com o Portal da
Transparência, no início deste ano.
Tucano quer que Serra fale com pré-candidatos
Encarregado
de conduzir o processo de escolha do candidato do PSDB à prefeitura de
São Paulo, o governador Geraldo Alckmin defendeu, em conversas que teve
com os pré-candidatos tucanos nos últimos dias, que o ex-governador José
Serra, se quiser disputar a eleição, terá que entrar nas negociações
para viabilizar a própria candidatura.
O discurso de Alckmin desagradou integrantes do grupo de Serra, que
esperam que a construção das condições políticas para que o tucano se
lance na corrida eleitoral seja feita pelo governador. Nesta tarefa
estão incluídas, entre outras funções, convencer os quatro
pré-candidatos ou o vencedor das prévias a desistir da vaga.Para três
pré-candidatos com quem esteve na última semana, Alckmin disse que o
ex-governador vai ter que procurar cada um deles para conversar. O
tucano também destacou que, por ora, não há “fato novo”.
Comandante do Exército manda tirar nota de site
Incomodado
com o teor da nota divulgada no último fim de semana pelos clubes
militares, com críticas a ministros do governo Dilma Rousseff, o
comandante do Exército, Enzo Peri, determinou que o texto fosse retirado
do ar. Segundo oficiais do Exército, as críticas feitas pelos militares
da reserva não foram bem recebidas pela cúpula da Força. Peri
desautorizou qualquer manifestação nesse sentido.
A nota cobrava da presidente Dilma uma manifestação, diante de
declarações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, e da ministra da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci. O
texto “O manifesto” foi assinado pelos presidentes do Clube Militar,
Renato Cesar Tibau Costa, do Clube Naval, Ricardo Cabral, e do Clube da
Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, todos já na reserva.
Os militares reclamavam de Maria do Rosário por ela ter dito a
vítimas da ditadura que recorressem à Justiça para punir seus
agressores, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) já
assegurou que a Lei da Anistia continua valendo para todos os casos. A
ministra Eleonora foi criticada por também ter criticado a ditadura. O
texto já saiu do site do Clube Militar.
Em 2012, zona do euro deve ter recessão
economia da zona do euro está caminhando para sua segunda recessão em
três anos, enquanto a União Europeia (UE) ficará estagnada, afirmou a
Comissão Europeia, em relatório divulgado ontem, que alertou ainda para o
fato de que a região ainda precisa quebrar o ciclo vicioso de dívida. A
produção econômica das 17 nações que compartilham o euro terá retração
de 0,3% este ano. Projeção divulgada no fim do ano passado apontava
crescimento de 0,5%. Já os 27 países da UE, que geram um quinto da
produção global, não registrarão crescimento este ano, contra estimava
anterior de expansão de 0,6%.
A zona do euro esteve em recessão pela última vez em 2009, em
decorrência da crise econômica global, quando teve retração de 4,3%.
Para 2011, a Comissão Europeia estima que a zona do euro obteve uma
expansão de 1,4%, e a UE, de 1,6%. No relatório, a Comissão afirma que
“a perda de impulso econômico no fim de 2011 foi maior que o esperado”.
CORREIO BRAZILIENSE
Golpe expõe falha na segurança da Câmara
Apesar
de contar com um contingente de cerca de 200 agentes da polícia
legislativa e distribuição de dezenas de câmeras de segurança — ligadas
24 horas —, a Câmara não conseguiu conter a atuação de integrantes de
uma suposta quadrilha de estelionatários que vinham agindo livremente
nos corredores da Casa. Os golpistas furaram o bloqueio de segurança e
conseguiram coletar informações de clientes dos terminais de
autoatendimento de bancos. De acordo com servidores ouvidos pelo
Correio, pelo menos uma pessoa foi lesada com o esquema.
O alvo da ação foram os terminais da Caixa Econômica Federal (CEF)
instalados no corredor das Comissões Temáticas, no Anexo II da Câmara.
As máquinas são utilizadas por centenas de pessoas, entre servidores,
visitantes e até parlamentares. A ação dos golpistas chama a atenção
principalmente porque, nos locais destinados aos pontos de atendimento
dos bancos na Casa, normalmente, são disponibilizadas duas câmeras de
vigilância.
Os golpistas, no entanto, conseguiram furar o bloqueio de segurança e
instalar nos terminais um sistema conhecido como “chupa-cabra”. O
mecanismo é acionado quando o cliente insere o cartão de crédito na
máquina. Nos momentos seguintes, os dados são capturados e armazenados. O
sistema também conta com uma microcâmera colocada nas laterais dos
terminais que registra o momento em que a pessoa digita as senhas.
Segundo servidores da Câmara, os golpistas passavam no fim do dia ou no
início da manhã nos terminais para resgatar as informações. De posse dos
dados, clonavam o cartão de crédito do cliente.
Ribeiro processado no STFEleito com 375 mil
votos em 2010, o senador João Ribeiro (PR-TO) passou ontem à condição de
réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por explorar a mão
de obra de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os
ministros da Suprema Corte aceitaram a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, 35
funcionários da Fazenda Ouro Verde, de propriedade de João Ribeiro, em
Piçarra (PA), teriam trabalhado em condições degradantes.
A denúncia formulada em 2004 teve como base uma inspeção realizada em
fevereiro do mesmo ano por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho
na fazenda de Ribeiro. O fato foi descoberto a partir de informações
prestadas por um trabalhador à Comissão Pastoral da Terra de Araguaína
(TO). A fazenda está localizada no Pará, próximo a divisa com Tocantins.
Por sete votos a três, os ministros aceitaram a denúncia contra o
senador e também contra Osvaldo Brito Filho, apontado como administrador
da propriedade. Prevaleceu o voto da relatora do processo, a
ex-ministra Ellen Gracie, que, em outubro de 2010, votou pela abertura
da ação penal. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista do inquérito. Na
retomada do julgamento ontem, a ministra Rosa Weber ficou impedida de
participar, uma vez que ela substitui no STF exatamente Ellen,
aposentada no ano passado.Sanção em novembro
Comissão vira debate partidário
A Comissão de
Direitos Humanos do Senado foi palco de um acalorado bate-boca entre os
senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), ontem de
manhã, durante a audiência pública para discutir as suspeitas de
violência praticada por policiais que participaram da reintegração de
posse de uma área em São José dos Campos (SP). A situação dos moradores
deu lugar à troca de acusações e a uma disputa partidária. A desavença
teve início quando Aloysio protestou contra a fato de a reunião tratar
somente do caso do Pinheirinho, em São Paulo, estado governado pelo
PSDB. Inconformado, ele pediu que também fossem debatidos episódios de
desocupação no Piauí, Distrito Federal e Acre — os dois últimos
governados por petistas.
Defendendo a atuação da polícia paulista, o senador tucano chamou os
líderes do movimento de resistência à desocupação de “parasitários” e
afirmou que o PT estava tentando capitalizar politicamente o que ocorreu
em Pinheirinho: “Estamos diante de uma operação política, em que o PT
terceiriza o radicalismo de outros para promover seus interesses
eleitorais. Por essa razão, o secretário da Casa Civil (paulista) enviou
ontem um ofício ao presidente Paim, dizendo que nessas condições não
haveria representação do governo de São Paulo, por entender que se trata
de um procedimento faccioso, unilateral, que terá como consequência a
instrumentalização desta comissão por partidos políticos”, disparou
Aloysio, justificando a ausência de representantes do governo estadual
de São Paulo.
As acusações despertaram a ira de Suplicy, que, batendo na mesa,
devolveu: “Queria que o senador Aloysio Nunes tivesse a dignidade de ver
este filme com as cenas, algumas das quais de emissoras de TV,
demonstrando a violência ocorrida. Isso é preciso que se diga. E ele
aqui veio me dizer que funcionárias minhas fizeram declarações. Elas
foram testemunhas da barbaridade ocorrida ali no Campo dos Alemães. E é
importante que ele possa ouvir, possa ouvir e possa trazer aqui o
comandante da PM”.
Dilma enquadra e militares baixam o tom
A
presidente Dilma Rousseff, irritada com os militares da reserva pelas
críticas polêmicas publicadas em nota contra o governo, acionou o
ministro da Defesa, Celso Amorim, para que enquadrasse o grupo. Em plena
quarta-feira de cinzas, Amorim convocou uma reunião com os comandantes
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mais o chefe do Estado Maior
Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, e expressou
sua contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado na
semana passada.
A forte reação da presidente Dilma, materializada no puxão de orelha
que Amorim deu nos oficiais, surtiu efeitos rápidos. Ontem, o site do
Clube Militar publicou nota em que os presidentes da entidade
“desautorizam” o texto anterior, que havia sido assinado por eles
próprios.
Segundo um integrante da cúpula do Ministério da Defesa, durante a
reunião, que levou à publicação da retratação, Amorim teria dito aos
comandantes que o Clube Militar extrapolou no direito à manifestação ao
fazer referência a uma atitude da presidente Dilma Rousseff, já que ela é
a comandante suprema das Forças Armadas. “A crítica à presidente é
inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar”, apontou o interlocutor
do ministro.
Uma relação turbulenta
Em agosto do ano passado,
as Forças Armadas reagiram mal quando a presidente Dilma Rousseff
indicou Celso Amorim para o Ministério da Defesa, no lugar de Nelson
Jobim, demitido após um conjunto de declarações polêmicas. A pior reação
veio do Exército, que já havia experimentado uma relação conflituosa
com um ministro da Defesa escolhido entre os integrantes da diplomacia, o
embaixador José Viegas, que ocupou a pasta no primeiro mandato de Lula.
Além disso, contribuiu para azedar a relação um histórico de
desavenças entre Amorim e os militares, iniciado ainda durante a
ditadura. Em 1982, Amorim foi demitido da direção geral da Embrafilme
por causa de um filme que retratava a tortura no regime militar.
Em 2006, quando o presidente da Bolívia, Evo Morales, ordenou a
invasão das refinarias de gás da Petrobras e a nacionalização da
operação, a atuação de Amorim, então ministro das Relações Exteriores,
foi considerada “entreguista” pelos militares brasileiros. Em 2009, a
decisão do MRE de dar abrigo a Manuel Zelaya, presidente deposto de
Honduras, causou reação no Exército. Por fim, no episódio do terremoto
no Haiti, em 2010, o pedido de Amorim ao Congresso para que fosse
aumentado o número de militares brasileiros contrariou a cúpula das
Forças Armadas.
Emendas negadas a Chagas
Excluído do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), paralisado há 14 meses, ineficaz nos
repasses às prefeituras e prejudicado com os cortes no Orçamento da
União de 2012, o Programa de Melhoria Habitacional para o Controle da
Doença de Chagas teve um baixíssimo índice de execução das emendas
parlamentares nos últimos cinco anos. Um levantamento do Correio sobre
os pagamentos das emendas, com base no sistema alimentado pelo Senado,
mostra que apenas R$ 5 milhões dos R$ 124,2 milhões aprovados – 4% –
foram efetivamente pagos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
subordinada ao Ministério da Saúde e responsável pelo programa.
A destinação de recursos classificados como restos a pagar — valores
das emendas que se acumulam para os anos seguintes — eleva os pagamentos
para R$ 18,9 milhões, conforme consulta feita pela liderança do DEM, a
pedido do Correio, no Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi). Ainda assim, trata-se de um baixo índice de execução das
emendas: 15%.
A reforma ou substituição de casas de taipa e pau a pique situadas em
áreas de risco por infestações de barbeiros, vetores da doença, é
considerada a principal forma de evitar novas transmissões vetoriais do
mal de Chagas. O programa da Funasa passou a fazer parte do PAC em 2007,
diante da gravidade da situação: 606 municípios brasileiros (10,9%) são
considerados como áreas de alto risco à doença, conforme classificação
do próprio Ministério da Saúde. As casas propícias aos barbeiros abrigam
60,1 mil famílias. O programa de melhoria habitacional perdeu força no
Ministério da Saúde e, como o Correio mostrou ontem, foi diretamente
impactado com o corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas previstas para a
área de saúde neste ano.
F: Congressoemfoco
