Aeroporto de São Gonçalo passou a ser alfandegado nesta sexta-feira
A Receita Federal declarou alfandegado o Aeroporto Internacional
Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A
informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Delegacia da
Receita Federal em Natal. O ato declaratório que concede o
alfandegamento – um sinal verde definitivo para a movimentação de
passageiros e cargas vindas ou com destino ao exterior - porém, saiu no
dia 11.
O aeroporto começou a funcionar no final de maio de 2014. Desde então, a autorização era provisória. O consórcio teve de cumprir uma lista de exigências técnicas para obter a definitiva.
A
declaração de alfandegamento do aeroporto é autorização concedida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil para estacionamento ou trânsito
de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque,
desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele
destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro
de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive
sob regime aduaneiro especial, bens de viajantes procedentes do
exterior, ou a ele destinados e remessas postais internacionais, nos
locais e recintos onde tais atividades ocorram sob controle aduaneiro.
O controle aduaneiro ficará a cargo da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim.
F: TN
O controle aduaneiro ficará a cargo da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim.
F: TN
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