Conselheiros visitaram CDP de Candelária e vão lutar pela informatização do sistema de acompanhamento das penas
Condições observadas no CDP são consideradas desumanas
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma visita, na manhã dessa quinta-feira (11), ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios problemas, alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande aporte de recursos. A convite do Copen, acompanharam a visita os juízes titular e substituto da 14ª Vara Federal, responsável pelas execuções penais, Francisco Eduardo Guimarães e Gustavo Teixeira.
O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma visita, na manhã dessa quinta-feira (11), ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios problemas, alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande aporte de recursos. A convite do Copen, acompanharam a visita os juízes titular e substituto da 14ª Vara Federal, responsável pelas execuções penais, Francisco Eduardo Guimarães e Gustavo Teixeira.
Participaram
da visita a presidente do conselho, procuradora da República Cibele
Benevides Guedes da Fonseca, e os conselheiros Manuel Sabino (defensor
público) e Guiomar Veras (representante da sociedade), além da diretora
de secretaria da 14ª Vara Federal, Magali Scherer. Eles constataram os
problemas de superlotação, as péssimas condições – inclusive de trabalho
dos agentes penitenciários - e a presença irregular de presos
provisórios junto a condenados.
Um
dos problemas constatados, e que não exigiria maiores investimentos
para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a respeito
dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do sistema”,
destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos
representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de
Justiça e Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e
federais responsáveis pela execução penal.
A
busca é por fazer valer o que está previsto na Lei Federal 12.714, de
setembro de 2012, que concedia um ano para os estados implantarem o
sistema informatizado de acompanhamento de penas. “O Rio Grande do Norte
já está quase dois anos atrasado”, lamentou Cibele Benevides. Ela
lembra que o Conselho Nacional de Justiça dispõe do software
gratuitamente e falta apenas uma articulação entre Secretaria de
Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e Poder Judiciário,
para implantação do sistema e capacitação dos responsáveis por
alimentar os dados.
Atualmente
há uma grande desorganização quanto aos dados sobre os presos, não se
sabendo ao certo quantos são e quem se encontra preso em qual unidade.
Muitos têm direito à progressão de regime, livramento condicional e
indulto, mas como o sistema não é informatizado, permanecem detidos mais
tempo do que deveriam. Com a informatização, o próprio sistema
alertaria a Defensoria Pública, automaticamente, sobre aqueles com
direito a benefícios de saída da prisão, o que diminuiria a
superlotação.
Coveiros –
A superlotação do CDP de Candelária foi um dos graves problemas
encontrados no local. Em cada uma das sete celas, onde deveriam
permanecer pelas regras legais um máximo de dois presos, havia de 17 a
23 homens, totalizando 122. “Eles se revezam para dormir, por falta de
espaço. Muitos dormem sentados, no chão. Não há colchões ou camas. Com
muita boa vontade, apesar de irregular, poderíamos admitir a presença de
uns oito presos em cada cela, mas nunca esse número atual. Um agente
classificou o trabalho que eles realizam como o de 'coveiros de pessoas
vivas'”, revelou a procuradora Cibele Benevides.
No
CDP há presos com problemas mentais, que deveriam estar em instituições
psiquiátricas, e os uniformes dos presos e dos agentes são bancados por
eles próprios. “Nos repassaram muitas críticas a respeito, por exemplo,
da qualidade da alimentação que chega nas quentinhas”, acrescenta a
presidente do Copen. Após a visita, os juízes e conselheiros se reuniram
na 14ª Vara Federal, onde discutiram medidas a serem adotadas.
Contêineres
– Para o Copen, o possível uso de contêineres para manter os presos,
ideia que vem sendo cogitada, não é a solução para a superlotação. O uso
desses equipamentos em outras regiões do país já resultou em
representações contra o Brasil nas cortes internacionais de direitos
humanos. Em uma reunião extraordinária realizada na quarta-feira (10),
os conselheiros ressaltaram a alta temperatura que os contêineres
poderiam alcançar (até 50 graus célsius) e a possibilidade de agravarem
os problemas elétricos dos presídios, caso se optasse por ventilação
elétrica ou uso de ar condicionados, além do custo financeiro ao
contribuinte, por ter que arcar com gastos extras com essa energia
elétrica.
O
entendimento é que uma alternativa mais adequada seria o investimento
em novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs),
como a de Macau. Essas estruturas demandam custos menores que os
tradicionais presídios e vêm resultando em baixíssimos índices de
reincidência dos presos (cerca de 90% de efetiva ressocialização). Uma
visita à unidade de Macau deverá ser realizada, em breve, pelos
conselheiros, também acompanhados dos juízes da execução penal federal,
que se mostraram preocupados com as unidades prisionais estaduais em que
presos federais cumprem pena privativa de liberdade.
Audiências e tornozeleiras
– O Copen irá solicitar ainda informações sobre a aquisição de
tornozeleiras eletrônicas e medidas acerca da adoção das “audiências de
custódia” no Rio Grande do Norte, permitindo que os presos tenham
contato imediato com os juízes quando de suas prisões, ao contrário do
que ocorre hoje, quando somente um documento (o Auto de Prisão em
Flagrante) é encaminhado à Justiça pela autoridade policial. Essas
audiências estão previstas em pactos internacionais e em resolução do
Conselho Nacional de Justiça, e podem reduzir prisões preventivas
desnecessárias e até mesmo os casos de tortura.
F: AssCom PR/RN
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