sexta-feira, 12 de junho de 2015

MI E MDA PRIORIZAM AÇÕES PARA O PROJETO DE IRRIGAÇÃO JAGUARIBE-APODI (CE)

Grupo de trabalho vai elaborar proposta para definir critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento da produção.

Brasília-DF, 27/3/2015 - Os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar proposta que defina os critérios de acesso e o modelo de gestão para ocupação, regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento da produção de agricultores familiares no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi (CE). A portaria foi publicada na edição de quinta-feira (26/3) do Diário Oficial da União.

A área inicial destinada a pequenos produtores rurais, de 1 mil hectares, foi definida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Posteriormente, por meio de negociações entre os movimentos sociais, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do MI, a área foi ampliada para 1,7 mil hectares, incluindo área de reserva legal.

O GTI será composto por representantes da Senir e da Secretaria Executiva (Secex) do MI; Dnocs; do MDA; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Movimento dos Sem Terra da Chapada do Apodi (CE); das comunidades acampadas da Chapada do Apodi (CE); da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte (CE) e da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos da Universidade Estadual do Ceará.

Os órgãos e entidades indicarão o nome dos representantes à Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional no prazo de 10 dias contados da data da publicação desta portaria e serão designados por ato da própria pasta.

COMENTÁRIO DO REDAÇÃO CAJARANA

Projetos para fomentar a produção no Nordeste passa pela complexidade de equacionar a mão de obra produtiva com os conceitos e fantasias de governo que intenciona transformar e dividir a região em micros propriedades, distribuindo ilusões como se fosse possível produzir na agropecuária sem pesados investimentos de capital. Técnicos do governo prevendo esses contrapontos antagônicos já desmotivam os programas e projetos de irrigação naqueles Estados alegando redução ou estagnação dos lençóis freáticos. Isso demonstra que o Nordeste ainda se delineia como pontos e marcos para marcar territórios ou simplesmente área disponível para direcionar dividendos da Indústria da Seca no Nordeste.

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