Plano de cargos, carreira e salários dos professores
aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de SJM
A proposta enviada pela Prefeitura de São José de Mipibu que cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do magistério municipal que foi aprovado em segundo turno na sessão legislativa realizada na noite da última terça-feira, 9 de março, na Câmara Municipal traz significativas melhorias salariais para os educadores, fato reconhecido pelos próprios professores.
Além dos dezessete pontos já informados através de nota à população, a prefeitura confirmou vários outros, entre eles a previsão da realização de processo seletivo simplificado a nível de cadastro de reserva.
Além disso, prevê a necessidade de ouvir o Conselho Municipal de Educação-CME quando houver mais de um servidor interessado em remoção para um mesmo lugar.
Prevê também a presença de dois membros do CME na comissão de avaliação de desempenho. Destaca ainda que o avanço horizontal (mudança de nível) ocorrerá quando o profissional de Magistério tiver cumprido o interstício de quatro anos na primeira classe (Classe A).
A Previsão de aumento de 360 dias no prazo para regulamentação das diretrizes das promoções e progressões e na avaliação de desempenho é outro ponto do projeto aprovado. Restando assegurado aos profissionais de magistério que eles não terão prejuízo na remuneração nos casos de mudança de nível.
Pelo novo PCCS, o professor não vai ter perdas salariais, ao contrário, terá ganhos salariais reais.
Para exemplificar, tome-se a situação de um professor em início de carreira, ou seja, na letra A. enquanto que no PCCS anterior seu salário base era de R$ 712,50, pelo novo projeto passa a ser de R$ 1.160,52, incorporando-se a regência de classe e 2/3 do Piso Salarial Nacional.
Com a aprovação, os professores decretaram o fim da greve, devendo retomar as atividades escolares na próxima segunda-feira, dia 15 de março.
Fonte: AssCom SJM
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