O TRT reconheceu que existiram lucros e vantagens indevidas mediante sonegação e fraude de direitos laborais
O Sindicato dos Empregados em Condomínios e em Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra (Sindcom/RN) deverá ser extinto. É que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região confirmou a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal que determinou a anulação da entidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
A presidente do sindicato é Jane Alves, empresária acusada de integrar suposto esquema de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações de contratos de higienização hospitalar no governo Wilma de Faria, que se tornou público com a deflagração da Operação Higia, feita pela Polícia Federal em 2008.
. A decisão ressalta que "os recorrentes não só participaram da criação, mas também manipularam e utilizaram o Sindcom para a prática de ilícitos, haja vista que há muito tempo mantinham relações e interesses pessoais e econômicos vinculados a várias empresas de prestação de serviços".
Na análise do procurador do trabalho Xisto Tiago, a decisão do TRT fez justiça à coletividade de trabalhadores, eliminando a atuação de um falso sindicato, criado artificialmente e instrumentalizado por pessoas estranhas à categoria, sem qualquer representatividade.
A reportagem do Diário de Natal tentou contato com os advogados do sindicato e de Jane Alves, mas não obteve sucesso.
F:DN
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