ENTREVISTA COM O SENADOR PAULO DAVIM (PV/RN)

Entrevista Paulo Davim

"O impechment criaria uma instabilidade política"

Ao comentar a articulação de um grupo de vereadores de Natal pelo impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), o senador Paulo Davim (PV), apesar de reconhecer que a atitude é legítima, disse em entrevista a' O Poti/Diário de Natal, que a avaliação dos atos da gestora deve ser feita por meio do voto. "O impedimento iria criar uma instabilidade política num momento muito sério para Natal, que vive às vésperas de um grande evento mundial. Acho que devemos deixar de lado desejos individuais, fundamentalismos ideológicos, para tomar uma posição maior, mais sensata. É bom esperar pela manifestação legítima da sociedade". O parlamentar lamentou o fato de Micarla não ter conseguido imprimir em Natal a gestão vitrine que o PV esperava. Ele disse que entende as dificuldades enfrentadas pela gestora. Davim também comentou sua atuação como senador, seu posicionamento diante dos projetos mais polêmicos votados no Congresso Nacional neste ano, avaliou os escândalos de corrupção do governo Dilma Rousseff (PT) e comentou o primeiro ano da gestão Rosalba Ciarlini (DEM).

Qual o balanço que o senhor faz deste primeiro ano de mandato como senador?

Faço um balanço muito positivo. Apesar de ser o único senador do PV, e toda vez que você está só, é mais difícil do que ter uma bancada ao seu lado, acho que desempenhei bem meu papel. Estive presente em três comissões: meio ambiente, assuntos sociais, onde se inclui a saúde, e a de direitos humanos. Também presidi a subcomissão da água. Apresentei 11 projetos de lei, solicitei duas audiências públicas e uma sessão solene, em alusão aos 50 anos do falecimento de Câmara Cascudo. Então, as matérias estão tramitando no Senado. Fui relator em vários projetos. Enfim, o balanço que faço é bastante positivo.

Qual é o seu posicionamento político em relação ao governo Dilma Rousseff no Senado?

Eu sou da base. Meu partido é alinhado. Eu votei na presidenta Dilma no segundo turno das eleições de 2010. No primeiro eu votei em Marina Silva. Estou gostando do desempenho da presidenta. Eu sou da base

O senhor é favorável ao texto da Emenda 29 que foi aprovado no Senado?

Acho que está penalizando mais estados e municípios no texto que foi aprovado. Votei contra. Votei pela destinação dos 10% da receita bruta para a Saúde. Do jeito que foi aprovado, não vai chegar dinheiro novo para a área. Ficaram 12% obrigatório para o Estado, 15% para os municípios e para a União ficou do jeito que estava antes, o que foi investido no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). De fato, não chegarão novos recursos do orçamento bruto. Quando eu defendo essa posição dos 10%, não é querer colocar o Brasil nos anos de 2030. É voltar ao passado. Em 1995, tínhamos investidos em Saúde 9,6% do orçamento bruto. Hoje, esse percentual está menor do que 7,6%. Isso quer dizer que em vez de crescer, diminuiu. A população cresceu, os problemas aumentaram e o financiamento caiu. Hoje temos uma saúde universalizada, mas subfinanciada.

Então, em termos práticos, não muda em nada para a Saúde?

O que mudou é que passou a ser lei. O Estado terá obrigação de destinar 12% do seu orçamento para a Saúde. Um Estado, por exemplo, como Rio Grande do Sul só destina 8%. Tem outros estados ricos que destinam 10%. Os entes federativos que não cumprirem serão penalizados. A Emenda 29 também define o que é gasto com saúde e o que não é. Então, os governos estaduais e municipais terão que cumprir essas exigências. Muitas vezes eram usados artifícios para destinar dinheiro da saúde para outros fins. Isso não poderá mais ocorrer.

Qual seu posicionamento sobre a DRU?

Votei a favor do governo. Nós não estamos vivendo um momento de mudanças estruturais. O contexto do mundo é de crise, o Brasil está se safando a duras penas, graças às reservas que temos. Não podemos tomar posição sem análise aprofundada das questões mundiais. Qualquer alteração que aconteça na União Europeia terá reflexos aqui. Não podemos nos aventurar a fazer mudanças. Temos que manter as regras para garantir a estabilidade. Não podemos fazer mudança na política econômica. O Brasil está bem. Então achei prudente votar a favor.

A oposição argumenta que a DRU é um cheque em branco para o governo. Como o senhor avalia essa crítica?

Qual é o governo que não faz isso? Aqui no estado tem a verba de remanejamento. Todos os estados têm. Então, o governo federal também tem que ter. A DRU corresponde ao remanejamento que os governos estaduais possuem. A DRU é necessária porque não se pode engessar completamente o orçamento do Executivo.

Na aprovação da Emenda 29 foi retirada do texto a Contribuição Social para a Saúde? Por que?

Ela já veio comprometida da Câmara Federal. Na hora em que a Câmara votou e tirou a base de cálculo da CSS, virou um tecido morto. O que o Senado fez foi tirar, pois veio sem sentido. Eles haviam suprimido a base de cálculo.

Como o senhor avalia o texto final do Código Florestal?

Sofrível. Posicionei-me contrário. O Brasil é um país de vanguarda na legislação ambiental. O Brasil tem a maior floresta tropical do mundo, o maior rio, tem a caatinga, temos a maior biodiversidade do mundo, que é uma pratilheira de opções que a ciência pode lançar mão a qualquer momento. Nós, ambientalistas, não somos contra o agronegócio. Esse é um pensamento equivocado. Queremos uma produção pujante. Mas temos obrigação de buscar o desenvolvimento sustentável. É preciso que a produção cresça respeitando o meio ambiente. Em alguns pontos, o texto avança, mas em outros traz grande retrocesso, como no caso das Áreas de Proteção Ambiental (APP). Aquela medição de 10 metros compromete as margens dos rios.

Em contrapartida aos avanços conquistados por seu governo, a presidenta Dilma Rousseff enfrenta desgaste devido aos escândalos de corrupção. Como o senhor vê essa onda de denúncias?

Eu defendo a imprensa livre. A imprensa consolida a democracia. No final das contas a imprensa está ajudando o governo a separar o joio do trigo. Esses problemas não são demérito para a presidenta Dilma. Seriam se por acaso ela fosse tolerante, se ela conservasse nos cargos as pessoas implicadas. Ela tem uma postura muito ética, não tem tolerância com a corrupção.

O senhor deixou o PT justamente quando estouraram os primeiros escândalos de corrupção no governo Lula, inclusive em protesto à postura da legenda em relação à improbidade. Qual a diferença dos escândalos daquela época para os que Dilma enfrenta hoje?

Vejo uma mudança de atitude. Hoje, não há uma tentativa de se justificar ou de certa forma abrandar as denúncias. A presidenta e o próprio partido dela não tentam desqualificar as denúncias, como ocorria. As coisas acontecem e os envolvidos vão sendo afastados. Já foram seis, eu acho [sete ministros foram demitidos]. Houve um amadurecimento do partido [PT], que é natural que aconteça.

O PV tem hoje a prefeita Micarla de Sousa como única gestora de uma capital brasileira filiada à legenda. Mas ela enfrenta rejeição desde o início. O senhor se sente decepcionado com o resultado da gestão da prefeita?

A gente lamenta as dificuldades. Nós gostaríamos que Natal fosse uma gestão exemplo, vitrine, por ser a única capital do Partido Verde. Mas a gente entende o contexto em que esse fato aconteceu e só tem a lamentar.

A situação de Micarla de Sousa nas pesquisas de opinião é delicada. Ela enfrenta 90% de desaprovação. Na sua visão, ainda dá tempo de o partido lançá-la como candidata à reeleição nas eleições do próximo ano?

Eu não participei de nenhuma conversa do partido sobre eleições 2012. Portanto, não tenho nenhuma posição do partido sobre isso. Mas vou participar.

Qual sua posição pessoal sobre a candidatura de Micarla à reeleição?

Minha posição é partidária. Todas as minhas opiniões, por uma questão de ética, são colocadas primeiramente no fórum partidário. Antes de tornar minhas posições públicas, coloco para o partido. Como ainda não me reuni com o partido para avaliar esse tema. Deveremos nos reunir em breve.

Por causa do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) referente ao repasse do decêndio para a Educação, os vereadores de oposição articulam o pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa pelo suposto ato de improbidade administrativa. Como o senhor vê essa cena política?

O Ministério Público está desempenhando muito bem o seu papel. Ele defende a sociedade, fiscaliza. Da mesma forma, os vereadores estão no papel deles. É legítimo. Agora, para todo réu deve ser dado o amplo e irrestrito direito de defesa. Acontecem as denúncias e necessário se faz que ouçamos as contra-argumentações. Quanto a essa questão do pedido de impedimento, minha posição foi sempre única. Acho precipitado, apesar de achar legítimo. Agora, acho que o instrumento que deve ser utilizado para aprovar ou desaprovar é o voto. O impedimento iria criar uma instabilidade política num momento muito sério para Natal, que vive às vésperas de um grande evento mundial. Acho que devemos deixar de lado desejos individuais, fundamentalismos ideológicos, para tomar uma posição maior, mais sensata. É bom esperar pela manifestação legítima da sociedade.

Para o ano de 2011, estava previsto o início das obras de mobilidade para as obras da Copa do Mundo de 2014. O ano está acabando e nada começou. Como o senhor está vendo essa situação?

Eu tenho a mais absoluta convicção de que essas obras acontecerão. O Brasil não perderá a oportunidade de se tornar uma vitrine mundial. O país vive uma fase muito boa, apesar dessa turbulência no mundo. O Brasil está sendo visto como porto seguro dos investimentos mundiais. O evento vai trazer um incremento fantástico no turismo. Seremos vistos por todo o mundo. A presidenta tem interesse de investir em todas as sedes.

Por que os recursos não são liberados?

As coisas não acontecem na velocidade que a gente quer. Nas outras sedes a realidade é a mesma. Não é só Natal que enfrenta dificuldades para liberar os recursos.

Esse problema de liberação de recursos já é enfrentado pela bancada federal há tempo. Não é só para os recursos da Copa. As emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) destinadas ao RN têm ficado encalhadas nos últimos anos. Falta prestígio da nossa bancada em Brasília para liberar esses recursos?

Que nada. O Rio Grande do Norte tem o líder do segundo maior partido da base do governo, o PMDB, que é o deputado federal Henrique Eduardo. Tem um ministro bem avaliado, encravado no núcleo do governo, que é Garibaldi Filho. Tem uma bancada muito atuante no Congresso. Não é falta de prestígio. Quando a presidenta Dilma fez um corte nas emendas, foi por um momento difícil. Não foi só para o RN. Vejo as lamúrias de parlamentares de outros estados. Nossa bancada é forte. Até mesmo a presidenta Dilma destacou isso em seu discurso. Ela disse que a bancada deu exemplo para o Brasil. A presidenta disse que o Aeroporto de SãoGonçalo do Amarante só saiu do papel graças à união da bancada.

Existe realmente essa união na bancada? As arestas políticas são deixadas de lado?

São. Sou novo na bancada e percebi isso. Não se discute questões partidárias em reuniões de bancada. A coordenação da deputada Sandra Rosado tem sido irretocável. Acredito que os outros também tenham sido. Uma característica dos nossos parlamentares é a união em defesa do Rio Grande do Norte.

Qual a avaliação que o senhor faz da gestão Rosalba Ciarlini?

Todos nós sabemos das dificuldades que ela enfrenta. Eu posso até dizer isso com certa propriedade, pois participei da equipe de transição do governo e vi o comprometimento do orçamento do estado. Analiso que foi um ano difícil, pois tive acesso aos números. Na minha avaliação, a fase mais difícil do governo foi este ano. Acredito que a partir do ano que vem melhora o desempenho do governo.

Perfil
Nome: Paulo Davim
Natural de Afonso Bezerra(RN) Casado, pai de dois filhos Médico intensivista e cardiologista
Hobby: Futebol e música. Tem várias composições, uma delas em parceria com Nelson Freire, que Pedro Mendes gravou.

F: DN