Proximidade do recesso
A Assembleia encerra, nesta semana, as atividades legislativas do ano. Os deputados precisam, para isso, votar o projeto do Orçamento Geral do Estado de 2012. O regimento interno não permite que a Assembleia entre em recesso sem apreciar a lei orçamentária do ano seguinte. Está praticamente certo que o aumento da previsão orçamentária para o Tribunal de Justiça será de R$ 30 milhões, além do que estava na proposta original enviada pelo Governo, próxima de R$ 600 milhões.
A Assembleia encerra, nesta semana, as atividades legislativas do ano. Os deputados precisam, para isso, votar o projeto do Orçamento Geral do Estado de 2012. O regimento interno não permite que a Assembleia entre em recesso sem apreciar a lei orçamentária do ano seguinte. Está praticamente certo que o aumento da previsão orçamentária para o Tribunal de Justiça será de R$ 30 milhões, além do que estava na proposta original enviada pelo Governo, próxima de R$ 600 milhões.
Limites no ajuste
Existe a impressão entre magistrados estaduais de que a ampliação na previsão de recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça é insuficiente. O orçamento ficaria, por essa avaliação, abaixo do necessário para executar tudo que está nos planos do TJ para o próximo ano. Mas, por enquanto, não há remédio. Os deputados da Comissão de Finanças não teriam encontrado uma solução que aumente as verbas acima dos R$ 30 milhões. Alegam que não há de onde remanejar. Mas deixaram a possibilidade de, se houver receita extra no próximo ano, liberar crédito suplementar.
Existe a impressão entre magistrados estaduais de que a ampliação na previsão de recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça é insuficiente. O orçamento ficaria, por essa avaliação, abaixo do necessário para executar tudo que está nos planos do TJ para o próximo ano. Mas, por enquanto, não há remédio. Os deputados da Comissão de Finanças não teriam encontrado uma solução que aumente as verbas acima dos R$ 30 milhões. Alegam que não há de onde remanejar. Mas deixaram a possibilidade de, se houver receita extra no próximo ano, liberar crédito suplementar.
Regime de urgência
Antes da votação do orçamento, os deputados estaduais devem apreciar alguns projetos enviados pelo governo. Um desses projetos é o que cria incentivos à importação pelos portos e aeroportos do Estado, o Import-RN.
Antes do recesso
A Câmara também entrará em recesso nesta semana, com a votação do orçamento do município para o próximo ano.
A Câmara também entrará em recesso nesta semana, com a votação do orçamento do município para o próximo ano.
Décimo
Nesta segunda-feira, a Prefeitura deverá concluir, conforme anunciou, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiros dos servidores municipais.
Risco reduzido
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão (Ação Penal nº 470) consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância (por meio do recurso chamado questão de ordem). Ele também não vê margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF. "O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória", ressaltou Gurgel. Segundo ele, além disso, a Corte "já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão (Ação Penal nº 470) consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância (por meio do recurso chamado questão de ordem). Ele também não vê margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF. "O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória", ressaltou Gurgel. Segundo ele, além disso, a Corte "já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo".
Pesquisa eleitoral
Os dirigentes das empresas que integram a Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp-RN) se reuniram para uma conversa sobre as atividades deste ano e as perspectivas para 2012. Os institutos de pesquisa esperam para os próximos dias a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a resolução que vai definir as normas das sondagens do próximo ano. Os diretores da Assinp afirmam que a tendência é que sejam mantidas as regras da eleição anterior. Normalmente, o TSE determina que a partir do mês de janeiro do ano da disputa eleitoral só sejam publicadas pesquisas registradas.
Os dirigentes das empresas que integram a Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp-RN) se reuniram para uma conversa sobre as atividades deste ano e as perspectivas para 2012. Os institutos de pesquisa esperam para os próximos dias a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a resolução que vai definir as normas das sondagens do próximo ano. Os diretores da Assinp afirmam que a tendência é que sejam mantidas as regras da eleição anterior. Normalmente, o TSE determina que a partir do mês de janeiro do ano da disputa eleitoral só sejam publicadas pesquisas registradas.
Combate às drogas
A solenidade de formatura dos alunos que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), executado pela Polícia Militar, será no próximo sábado (17), no Ginásio Poliesportivo Nélio Dias, na zona Norte de Natal. São esperadas 12 mil crianças.
A solenidade de formatura dos alunos que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), executado pela Polícia Militar, será no próximo sábado (17), no Ginásio Poliesportivo Nélio Dias, na zona Norte de Natal. São esperadas 12 mil crianças.
Afastados
O vereador Enildo Alves tem declarado que teve acesso a um levantamento da Secretaria Municipal de Educação com informações, segundo as quais, há 1.100 professores da rede municipal de ensino fora da sala de aula.
O vereador Enildo Alves tem declarado que teve acesso a um levantamento da Secretaria Municipal de Educação com informações, segundo as quais, há 1.100 professores da rede municipal de ensino fora da sala de aula.
Projeto de férias
Animada com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% de tudo o que arrecada, a presidenta Dilma Rousseff já fala em viagem de férias, a partir do dia 26 de dezembro, informou a Agência Estado. Os 59 votos obtidos pelo Governo, no Senado, foram considerados "excepcionais" pela presidenta.
Animada com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% de tudo o que arrecada, a presidenta Dilma Rousseff já fala em viagem de férias, a partir do dia 26 de dezembro, informou a Agência Estado. Os 59 votos obtidos pelo Governo, no Senado, foram considerados "excepcionais" pela presidenta.
Alívio
Passada a primeira etapa, considerada mais delicada, a presidenta Dilma Rousseff ficou aliviada. Ela está convencida que no dia 22 será possível aprovar definitivamente a DRU e garantir os recursos necessários ao governo para enfrentar a crise europeia.
Passada a primeira etapa, considerada mais delicada, a presidenta Dilma Rousseff ficou aliviada. Ela está convencida que no dia 22 será possível aprovar definitivamente a DRU e garantir os recursos necessários ao governo para enfrentar a crise europeia.
F: TN
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