Pelo menos 382 ações de improbidade administrativa e 259 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos de 17 estados foram propostas de janeiro a novembro de 2011 pelas unidades do Ministério Público Federal. Os principais casos são relativos a desvios de verbas públicas, não prestação de contas, corrupção, crime de responsabilidade, peculato e concussão.
Somente contra o ex-prefeito do Município de Iguatins Manoel Farias Vidal foram propostas cinco ações de improbidade e uma denúncia este ano. Ele é acusado de não prestar contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento Estudantil, do Ministério da Saúde e da Educação. Os recursos repassados apenas nestes casos somam R$ 165 mil. No mesmo estado, o ex-prefeito de Araguatins Ronald Correa da Silva é acusado de ter se apropriado, juntamente com a empresa Fortesul, de R$ 1,8 milhão que deveria ter sido investido num sistema de esgotamento sanitário.
No Acre, só o ex-prefeito de Porto Walter foi alvo de cinco denúncias do MPF: uma por peculato e crime de responsabilidade e as outras quatro apenas por crime de responsabilidade. Já no Paraná, irregularidades na licitação da merenda escolar levaram o MPF a mover uma ação contra o prefeito de Castro, o secretário de Educação, o procurador-geral do município, servidores públicos e empresas pedindo o ressarcimento de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
No Piauí, até novembro foram ajuizadas 107 ações de improbidade administrativa e 110 denúncias contra ex-gestores. Este ano, foram 12 condenações em ações de improbidade e três em ações criminais, totalizando R$ 579 mil que serão restituídos aos cofres públicos.
Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi criada uma força tarefa em outubro do ano passado que já apresentou 4 denúncias e está conduzindo 41 inquéritos criminais. O trabalho se baseia em dados apurados pela Controladoria Geral da União sobre prestações de contas do uso de verbas federais, analisando convênios realizados pelo Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em vigor do ano de 2005 até primeiro de julho de 2010.
Os números divulgados referem-se às Procuradorias da República Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Tocantins, Amapá, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí e às Procuradorias Regionais da República das 2ª, 3ª e 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República em Pernambuco.
F: Revista Consultor Jurídico
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