Durante a última sessão de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou um balanço dos processos julgados em 2011. De acordo com o ministro, foram 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no Plenário do Tribunal. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos. Foram realizadas, durante 2011: 142 sessões, sendo 69 sessões jurisdicionais ordinárias e sete extraordinárias; 56 sessões administrativas ordinárias e seis extraordinárias; e quatro sessões solenes.
Temas de destaque
Entre as principais decisões da Corte durante o ano, destacam-se aquelas que permitiram a criação de dois novos partidos, alterando o quadro político no sistema eleitoral brasileiro. Antes com 27 partidos políticos, o país agora conta com 29 agremiações partidárias.
As duas novas legendas são formadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Pátria Livre (PPL). Ambas poderão lançar candidatos já para as eleições municipais de 2012.
Governadores
O TSE analisou ainda três processos que pediam a cassação de governadores. O primeiro deles foi contra a governadora Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte. O julgamento foi realizado no dia 27 de outubro e, por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo.
O governador de Roraima, José de Anchieta Junior, também foi alvo de processo de cassação, mas, no julgamento realizado no dia 29 de novembro a maioria dos ministros concluiu que uma falha processual impedia a Corte de continuar com o processo.
A falha teria ocorrido pelo fato de a representação, apesar de narrar a conduta praticada por um radialista de um veículo de comunicação vinculado ao governo do Estado, dirigiu-se somente a Anchieta Júnior e seu vice, sem inserir no processo o próprio radialista.
O último governador julgado no TSE este ano foi Teotônio Vilela, de Alagoas. Acusado de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e setembro, às vésperas do pleito, o governador conseguiu manter seu mandato com o voto da maioria dos ministros do TSE. No entanto, o governador e seu vice foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Plebiscito
O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará, que consultou os eleitores daquele Estado sobre a possível divisão para a criação de outros dois: Carajás e Tapajós. No discurso de encerramento, o ministro Lewandowski revelou que o resultado foi apresentado em duas horas, um recorde histórico, principalmente levando em conta as peculiaridades do pleito.
Quase quatro milhões de eleitores foram às urnas e a maioria rejeitou a divisão do Estado. No caso da criação do Estado de Tapajós, 2.344.654 (66,08%) eleitores disseram não para a divisão, e 1.203.574 (33,92%) disseram sim. Os votos brancos somaram 17.729 (0,49%), e os nulos, 35.892 (1%). Para a criação do Estado de Carajás, 2.363.561 (66,60%) disseram não, e 1.185.546 (33,40%) gostariam que o Estado fosse criado. Foram 14.895 votos em branco (0,41%) e 37.847 nulos (1,05%).
Eleições 2012
Já na preparação para as Eleições 2012, o Tribunal aprovou a maioria das resoluções que nortearão o processo eleitoral, entre elas, o calendário eleitoral com as principais datas como, por exemplo, para início da campanha eleitoral, da propaganda partidária e do registro de candidatura, entre outros. As eleições de 2012 estão marcadas para o dia 7 de outubro.
Nesse ponto, o ministro lembrou que as resoluções para o pleito já foram aprovadas pelo Pleno, faltando apenas a que trata da prestação de contas. O ministro disse que essa antecipação permite que todos envolvidos no pleito - juízes, eleitores, mesários e efetivo de segurança - possam se preparar, bem como antecipar as licitações para aquisição de bens e serviços, antecipação que resulta na redução do custo da eleição.
Vice-presidente
vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, usou a palavra para agradecer ao ministro Lewandowski pela segura coordenação dos trabalhos em 2011, incluindo a inauguração da nova sede. De acordo com a ministra, O presidente conduziu o TSE, tanto na parte administra quanto na jurisdicional, com segurança e competência.
PGR
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se manifestou em plenário. Ele fez questão de cumprimentar o presidente e os demais ministros da Corte pelos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2011. Ele estendeu os cumprimentos aos servidores da Casa e aos advogados.
Advogados
Ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo TSE, o advogado Fernando Neves, representando a advocacia, também cumprimentou o presidente da Corte e os demais ministros. Neves fez menção à inauguração da nova sede, elogiando principalmente o espaço destinado aos advogados.
F: Ascom TSE
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