Três novas
denúncias e três novas ações civis públicas por improbidade administrativa,
relacionadas à chamada Operação Pecado Capital, foram entregues à Justiça
Federal em março, pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN). Com essas, desde junho de 2012 já totalizam 17 as ações impetradas
pelo MPF contra o ex-diretor geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio
Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, e o grupo envolvido
em irregularidades cometidas na autarquia, entre 9 de abril de 2007 a 24 de
fevereiro de 2010.
Nas ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles de Souza, o Ministério Público Federal requer a reparação dos prejuízos, aplicação de multas e penalidades que vão de prisão à perda dos direitos políticos. Ao todo, somente os pedidos de restituição dos valores desviados já somam R$ 1.611.646,46, ainda não atualizados. De acordo com o procurador, há ainda 29 procedimentos investigativos relacionados ao assunto, tramitando na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e que ainda poderão resultar em novas ações.
A verba desviada dos cofres federais é oriunda de dois convênios de cooperação técnica e administrativa, celebrados entre o Ipem/RN e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O primeiro, de 2005, resultou em repasses de R$ 16.607.854,30 ao longo de cinco anos, enquanto o segundo, celebrado em 2010, previa o repasse de R$ 21.775.000.
A maior parte das denúncias e
ações civis públicas incluem entre réus e denunciados, além de Rychardson de
Macedo, seu irmão Rhandson Rosário de Macedo Bernardo; o ex-diretor
administrativo do Ipem/RN, Adriano Flávio Cardoso Nogueira; o ex-servidor e
apontado como diretor financeiro “de fato” do instituto, Aécio Aluízio
Fernandes de Faria; e o ex-coordenador jurídico do órgão, Daniel Vale Bezerra.
Os desvios de recursos promovidos pelo grupo ligado a Rychardson de Macedo se concretizou através de contratações ilegais de empresas e pessoal, dispensas indevidas de licitação, dezenas de fraudes em documentos, irregularidades na fiscalização, ilicitude na arrecadação de multas, superfaturamento de obras e vários casos de corrupção ativa e passiva.
Ao longo da gestão de Rychardson de Macedo, o Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto de natureza administrativa quanto penais. Investigações promovidas pelo Ministério Público Estadual (MP/RN) resultaram na deflagração da Operação Pecado Capital, realizada em 12 de setembro de 2011 junto com a Polícia Militar.
Na ocasião, Rychardson, Rhandson e a mãe dos dois, Maria das Graças de Macedo Bernardo; além de Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos. O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente junto à 7ª Vara Criminal de Natal, através de denúncia do Ministério Público Estadual, porém foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro de 2011, e desde então é acompanhado pelo MPF.
Além das 17 ações impetradas pelo Ministério Público Federal, outras originalmente propostas pelo MP Estadual tramitam ou tramitaram na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. As sentenças de primeira instância dessas duas últimas ações, proferidas ambas em junho de 2012, determinaram uma a condenação de Rychardson e Adriano Flávio por apropriação indevida de diárias, com pena de prestação de serviços e multa; e a outra a do ex-diretor geral por “coação no curso do processo”, prevendo três anos de reclusão e multa. Os réus já recorreram de ambas.
F: MPF/RN
Os desvios de recursos promovidos pelo grupo ligado a Rychardson de Macedo se concretizou através de contratações ilegais de empresas e pessoal, dispensas indevidas de licitação, dezenas de fraudes em documentos, irregularidades na fiscalização, ilicitude na arrecadação de multas, superfaturamento de obras e vários casos de corrupção ativa e passiva.
Ao longo da gestão de Rychardson de Macedo, o Inmetro realizou auditorias financeiras, contábeis e administrativas no Ipem/RN, nas quais registrou a ocorrência das irregularidades, tanto de natureza administrativa quanto penais. Investigações promovidas pelo Ministério Público Estadual (MP/RN) resultaram na deflagração da Operação Pecado Capital, realizada em 12 de setembro de 2011 junto com a Polícia Militar.
Na ocasião, Rychardson, Rhandson e a mãe dos dois, Maria das Graças de Macedo Bernardo; além de Adriano Flávio, Aécio Aluízio Fernandes e Daniel Vale chegaram a ser presos. O processo originário da Pecado Capital tramitou inicialmente junto à 7ª Vara Criminal de Natal, através de denúncia do Ministério Público Estadual, porém foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro de 2011, e desde então é acompanhado pelo MPF.
Além das 17 ações impetradas pelo Ministério Público Federal, outras originalmente propostas pelo MP Estadual tramitam ou tramitaram na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. As sentenças de primeira instância dessas duas últimas ações, proferidas ambas em junho de 2012, determinaram uma a condenação de Rychardson e Adriano Flávio por apropriação indevida de diárias, com pena de prestação de serviços e multa; e a outra a do ex-diretor geral por “coação no curso do processo”, prevendo três anos de reclusão e multa. Os réus já recorreram de ambas.
F: MPF/RN
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