Natal,
RN (09/04/13) – Fiscais do Ibama apreenderam na manhã de hoje (09/04), em
Maxaranguape, um barco que se preparava para a pesca ilegal da lagosta. Dentro
da embarcação Wilton I os fiscais encontraram equipamentos proibidos para esse
tipo de atividade, como compressor de ar, mangueiras, máscaras e nadadeiras.
Todo material foi retirado e a embarcação teve seu motor lacrado, devendo
permanecer parada até que ocorra vistoria da Capitania dos Portos.
Foto: Marviael Ponciano, CIPAM, RN
Foto: Marviael Ponciano, CIPAM, RN
O proprietário da embarcação será multado em R$ 5 mil reais e vai responder na justiça por crime ambiental, cuja pena pode atingir 3 anos de detenção. Ontem, uma equipe de fiscalização apreendeu 81 kg de lagostas num depósito clandestino em Muriú, no município de Ceará-Mirim. O responsável será multado em R$ 11.620,00 e também está sujeito à mesma pena de detenção. As ações do Ibama fazerm parte da Operação Argus IV, que conta com o apoio da Polícia Militar Ambiental do RN.
As lagostas estão em fase de reprodução e
são protegidas pelo defeso, que iniciou no dia 1º de dezembro e prossegue até o
dia 31 de maio. Nesse período ficam proibidos a captura, o transporte, a
estocagem, o beneficiamento e a comercialização desses crustáceos, salvo se
tiverem sido capturados em período anterior e estejam acobertados pela
“Declaração de Estoque” – documento protocolado no Ibama. Quem desrespeita as
regras do defeso – inclusive consumidores e turistas – podem sofrer multas que
variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além do processo penal.
O Ibama informa que os consumidores devem
seguir algumas regras simples antes de adquirir lagosta em época do defeso. A
primeira delas é nunca comprar esse crustáceo fresco ou vendido por ambulantes,
pois isso indica que a captura foi recente. Também não devem ser compradas
lagostas cortadas em pedaços (filés), nem com caudas menores que 13 cm (para a
espécie vermelha) ou 11 cm (para a espécie cabo-verde). Por fim, exigir que o
estabelecimento mostre a “Declaração de Estoque” e forneça a nota fiscal. (Veja
anexo informativo)
Importância
do defeso
As lagostas têm grande importância para o equilíbrio da vida no mar e também para a economia do Rio Grande do Norte. Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso para sobreviver, porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos últimos quatro anos, a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de dois terços: de 380 toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.
As lagostas têm grande importância para o equilíbrio da vida no mar e também para a economia do Rio Grande do Norte. Centenas de famílias de pescadores dependem desse recurso para sobreviver, porém os estoques naturais estão cada vez mais baixos. Nos últimos quatro anos, a exportação de lagostas no RN foi reduzida em mais de dois terços: de 380 toneladas em 2008 para apenas 112 toneladas em 2012.
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