Lamento profundamente não estar
presente em ato tão marcante para a consolidação de conquistas dos
trabalhadores domésticos. Passei por uma pequena cirurgia na semana passada e
estou em repouso por recomendação médica. Mas não poderia deixar de expressar
meu contentamento com esta vitória em que o Poder Legislativo demonstrou,
extraordinariamente, seu comprometimento com a justiça e com a cidadania.
A defesa dos trabalhadores e o
aprimoramento da legislação que rege as relações de trabalho e emprego são
causas às quais muito me dediquei ao longo dos meus mandatos. Em 2005, na
presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara,
tive a oportunidade de demonstrar esse cuidado por meio da promoção de diversas
audiências públicas em que foram debatidos temas de grande relevância para a
classe trabalhadora, como a reforma sindical, o combate ao trabalho escravo e
alterações do processo trabalhista. Além disso, empenhei-me em colocar na pauta
do colegiado para deliberação, naquela época, proposições infraconstitucionais
que visavam à ampliação de direitos dos trabalhadores domésticos, as quais,
finalmente, hoje vemos contempladas com a promulgação da Emenda Constitucional
72, destacadamente, a obrigatoriedade de inclusão dos trabalhadores domésticos
no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de concessão do
seguro-desemprego.
Com o texto que ora introduzimos na
Carta Magna, o Brasil evolui em direção à equidade e à justiça, proporcionando
a todos os trabalhadores, sem distinção, direitos e condições que vão se
converter, certamente, em bem-estar e dignidade para milhões de famílias
brasileiras. Entre os direitos que começam a valer a partir de agora, estão: a
garantia de salário nunca inferior ao mínimo; jornada de trabalho não superior
a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais); pagamento de horas-extras;
além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos.
Assim, estamos retirando da periferia
da proteção da legislação trabalhista, e reposicionando no espaço devido, quase
sete milhões de pessoas, das quais 92,6% são mulheres. A elas estamos
confirmando que vivemos um período de grandes transformações sociais no País,
com reconhecimento e valorização do trabalho que executam, e com a superação de
barreiras levantadas num tempo em que relações de trabalho e questões de gênero
eram fundamentalmente eivadas de preconceito e discriminação.
Agradeço a todos os parlamentares – da
Câmara e do Senado – pela forma honrosa com que se envolveram na discussão e
votação da matéria. Com grande alegria saúdo os trabalhadores domésticos
por essa conquista que os torna, a partir de agora, integrados, indistintamente,
a toda a classe trabalhadora do País.
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente - Câmara dos Deputados
Presidente - Câmara dos Deputados
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