Na manhã desta sexta-feira (19), o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, recebeu visita dos prefeitos Francisco Dantas (Tenente Laurentino); Januncio Araújo Junior (Florânia) e Lardjane Ciriaco (Santana do Matos), para discutir os limites territoriais entre os municípios. O encontro ocorreu na sala de reunião da Seara.
Segundo o titular da Seara, o objetivo da
reunião foi deliberar sobre os limites irregulares entre os municípios, mas
também definir agenda para uma visita de campo, visando entrar num consenso para
que seja feito um Projeto de Lei – indicando as novas confrontações
territoriais. “Na segunda semana de maio (de 6 a 10), estaremos in loco, nas
cidades, para definirmos o acordo e, posteriormente, elaborarmos uma Minuta de
Lei, sanando de uma vez por todas o problema entre as cidades”, externou Rodrigo
Fernandes.
Na ocasião, os prefeitos se mostraram preocupados com a diminuição da população de suas cidades, bem como a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e resolveram colaborar um com o outro na resolução do problema.
O prefeito de Tenente Laurentino, por exemplo,
ponderou que estaria de acordo com o que fosse estabelecido. “o que quero é
resolver o problema”, disse Francisco Dantas.
O encontro, contou, ainda, com a presença de
representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
F: AssImp Seara
Prefeita Lardjane - Santana do Matos
NOTA DO BLOG:A prefeita Lardjane demonstrou interesse e busca solução urgente para a solução do problema. O município de Santana do Matos, sendo o terceiro em extensão no Estado e com várias comunidades em toda a sua extensão, foi penalizado por conveniências e interesses políticos de municipios vizinhos quando atrairam pela prática do assistencialismo determinadas comunidades. Culminando recentemente com a queda do FPM que tinha o índice como parâmetro 1.0 para a cota de receita e foi rebaixado para 0,8, em função de aferições feitas com critérios fundamentais nos índices populacionais. Na região serrana o fato foi mais contundente. Na gestão anterior o problema foi originado com transferencias sem controle de titulos e domicílios de determinadas comunidades para os municípios vizinhos, caracterizando total abandono social na zona rural. As populações motivadas por promessas e atrativos assistencialistas, transferiram seus títulos, identidades e até alguns compromissos de suas atividades socio econômicas, tornando-se moradores sem titulalridade de seus proprios locais e comunidades. Uma prática que os levou também, a perda de suas próprias reivindicações quando assim o desejavam. Seus direitos e necessidades ficavam presas a uma cidade de origem que oficialmente não tinha essas pessoas registradas ou identificadas. Portanto renegadas populações sem identidade com agravantes morais e socio-econômicas.
Além dos prefeitos, os órgãos técnicos demonstraram sensibilidade e necessidade de urgência na solução do problema, principalmente para repor a Santana do Matos, o único município que sofreu com a política adotada na região.
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