domingo, 20 de novembro de 2011

ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA É O NOVO PROCURADOR-CHEFE DO MPT/RN

O Procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, indicado pelo Colégio de Procuradores, assumiu como Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, sucedendo a Procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, para o biênio 2011/2013.

A posse ocorreu em setembro, em sessão na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Rosivaldo da Cunha Oliveira - O novo Procurador-Chefe é natural de Macau/RN e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Antes de assumir como Procurador do Trabalho, foi analista processual do Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e do Rio Grande do Norte. Sua gestão será voltada para fortalecimento da atuação do Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos e coletivos dos trabalhadores.



OPINIÃO
O procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, esclarece que o trabalhador que não tem carteira assinada, poderá sim receber o 13° salário. "O empregador deverá realizar o pagamento da gratificação natalina e o quanto antes regularizar a situação do trabalhador, assinando a carteira e o registrando como empregado", afirma o procurador. Nos termos da Lei 4749 de 12/08/65, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda ate o dia 20 de dezembro. Com relação ao não pagamento do 13° salário, o procurador lembra que o MPT pode ajuizar ação trabalhista.

Diante de irregularidade no pagamento do 13,º o que deve o trabalhador fazer?

Inicialmente o trabalhador tem direito de receber esclarecimentos de seu empregador quanto ao valor calculado para seu 13º salário. Na desobediência da legislação, o trabalhador poderá procurar sua entidade sindical para que esta, cumprindo sua missão institucional, tente solucionar o impasse. O trabalhador poderá também ir até qualquer unidade do Ministério Público do Trabalho para forma denúncia, caso o não pagamento do FGTS atinja um número significativo de trabalhadores, configurando o interesse coletivo. O MPT realizará investigação e poderá, inclusive, ajuizar ação trabalhista com o objetivo de obter o pagamento corrigido da gratificação.

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