Os magistrados que estão voltando para casa hoje desfrutaram de ótimos dias no VI Congresso Estadual de Magistrados. Como o tema central já indicava "Magistratura e Qualidade de Vida", os magistrados potiguares passaram 3 dias curtindo o lindo mar de Tibau do Sul, no Girassóis Lagoa Resort.
PODER JUDICIÁRIO
Os participantes ainda foram presenteados com brindes exclusivos do In Mari Bali, o primeiro resort do RN de serviços exclusivos a ser erguido em Cotovelo. A Cyrela Plano & Plano montou tenda de massoterapia para oferecer conforto e relaxamento aos congressistas e disponibilizou monitores para recreação das crianças, além de ter oferecido um jantar dançante. Os assuntos discutidos? Sei não.
Em tempo...
A nova controladora do município de Natal, Edmara Cláudia de Araújo Fernandes, é esposa do Procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes.
A nova controladora do município de Natal, Edmara Cláudia de Araújo Fernandes, é esposa do Procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes.
Experiência
Apesar da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina ter informado previamente que os concursados, durante período de experiência, iriam receber salário inferior ao da carreira inicial, a agência terá que pagar a diferença. A decisão é da Oitava Turma do TST que não reconheceu recurso da instituição e garantiu aos empregados que no período de treinamento ganharam menos do que deveriam. A ministra Dora Maria da Costa afirmou na decisão que a diferenciação salarial ofende o princípio da isonomia, na medida em que os empregados em adestramento executavam as mesmas tarefas que os já adestrados que estavam no nível inicial.
Pagamento de aluguel
A Prefeitura do Natal terá que desocupar dois imóveis localizados no bairro de Pitimbu por falta de pagamento. A empresa que alugou os imóveis alega que a dívida já chega a R$ R$ 196.221,00. Os dois prédios haviam sido alugados pela secretaria de Educação. A decisão foi proferida numa ação de despejo movida pela empresa proprietária e dá 30 dias de prazo para a desocupação.
Responsabilidade
O Ministério Público Federal quer que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal sejam multados, caso deixem de fornecer leite especial a pacientes com doença rara, atendidos pelo SUS. A garantia do fornecimento já tinha sido dada através de decisão judicial, mas o descumprimento da sentença está prejudicando os que necessitam desse produto. O MPF lembra que a sentença mostra como foi difícil fazer os réus cumprirem decisão liminar proferida no início do processo. Uma criança acabou não resistindo à espera e faleceu antes de o leite lhe ser fornecido via judicial. O MPF/RN sustenta que há justa causa para fixar a multa por descumprimento logo na sentença, como forma de pressionar os réus a tomar as medidas necessárias para um tratamento rápido aos pacientes dentro do estado.
Aguardando concurso
A Defensoria Pública do RN aguarda para o início do próximo ano o prometido concurso para novos defensores. A instituição conta com 40 profissionais, um número insuficiente para atender toda demanda do estado. Hoje tem 39 cargos vagos disponíveis na categoria de substituto. A Defensoria teria condições do dobrar a capacidade de atendimento à população com o preenchimento dos cargos vagos e com a criação de núcleos especializados - da família, infância e juventude, execução penal, defesa do consumidor, demandas coletivas, defesa da mulher, violência e direito à moradia.
Promoção
As inscrições para promoção de juízes de segunda e terceira entrância, nos termos da Resolução nº 21/2010 - TJ ficam abertas até o dia 14. Para a terceira entrância está disponível a vaga por merecimento para o Juizado Especial Cível e Criminal de Pau dos Ferros e por antiguidade para a Vara Cível de Macau. As vagas de segunda entrância são as seguintes:
Antiguidade: Apodi - Vara Cível
Merecimento: Luis Gomes
Antiguidade: São Miguel
Merecimento: Caraúbas
Antiguidade: Areia Branca - Vara Criminal
Merecimento: Apodi - Juizado Especial Cível e Criminal
Antiguidade: Apodi - Vara Criminal
Merecimento: Alexandria
Antiguidade: Patu
Merecimento: Parelhas
Antiguidade: Parnamirim - Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
F: TN
Apesar da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina ter informado previamente que os concursados, durante período de experiência, iriam receber salário inferior ao da carreira inicial, a agência terá que pagar a diferença. A decisão é da Oitava Turma do TST que não reconheceu recurso da instituição e garantiu aos empregados que no período de treinamento ganharam menos do que deveriam. A ministra Dora Maria da Costa afirmou na decisão que a diferenciação salarial ofende o princípio da isonomia, na medida em que os empregados em adestramento executavam as mesmas tarefas que os já adestrados que estavam no nível inicial.
Pagamento de aluguel
A Prefeitura do Natal terá que desocupar dois imóveis localizados no bairro de Pitimbu por falta de pagamento. A empresa que alugou os imóveis alega que a dívida já chega a R$ R$ 196.221,00. Os dois prédios haviam sido alugados pela secretaria de Educação. A decisão foi proferida numa ação de despejo movida pela empresa proprietária e dá 30 dias de prazo para a desocupação.
Responsabilidade
O Ministério Público Federal quer que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal sejam multados, caso deixem de fornecer leite especial a pacientes com doença rara, atendidos pelo SUS. A garantia do fornecimento já tinha sido dada através de decisão judicial, mas o descumprimento da sentença está prejudicando os que necessitam desse produto. O MPF lembra que a sentença mostra como foi difícil fazer os réus cumprirem decisão liminar proferida no início do processo. Uma criança acabou não resistindo à espera e faleceu antes de o leite lhe ser fornecido via judicial. O MPF/RN sustenta que há justa causa para fixar a multa por descumprimento logo na sentença, como forma de pressionar os réus a tomar as medidas necessárias para um tratamento rápido aos pacientes dentro do estado.
Aguardando concurso
A Defensoria Pública do RN aguarda para o início do próximo ano o prometido concurso para novos defensores. A instituição conta com 40 profissionais, um número insuficiente para atender toda demanda do estado. Hoje tem 39 cargos vagos disponíveis na categoria de substituto. A Defensoria teria condições do dobrar a capacidade de atendimento à população com o preenchimento dos cargos vagos e com a criação de núcleos especializados - da família, infância e juventude, execução penal, defesa do consumidor, demandas coletivas, defesa da mulher, violência e direito à moradia.
Promoção
As inscrições para promoção de juízes de segunda e terceira entrância, nos termos da Resolução nº 21/2010 - TJ ficam abertas até o dia 14. Para a terceira entrância está disponível a vaga por merecimento para o Juizado Especial Cível e Criminal de Pau dos Ferros e por antiguidade para a Vara Cível de Macau. As vagas de segunda entrância são as seguintes:
Antiguidade: Apodi - Vara Cível
Merecimento: Luis Gomes
Antiguidade: São Miguel
Merecimento: Caraúbas
Antiguidade: Areia Branca - Vara Criminal
Merecimento: Apodi - Juizado Especial Cível e Criminal
Antiguidade: Apodi - Vara Criminal
Merecimento: Alexandria
Antiguidade: Patu
Merecimento: Parelhas
Antiguidade: Parnamirim - Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
F: TN
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