"A Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal faz parte de uma grande mobilização nacional para combater à sonegação fiscal e envolve em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda (Tributação) e outros Órgãos e Instituições parceiras "
A Secretaria Estadual da Tributação (SET) apresentou hoje (11) o resultado da Operação Nacional para o Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu durante toda a quarta-feira, (9). Por meio da campanha "Fisco Presente", foram visitados 246 estabelecimentos em todo o estado, dos quais 114 apresentaram algum tipo de irregularidade. Dessas empresas, 41 não existem mais e terão suas inscrições tornadas inaptas. Um total de 85 equipamentos foram apreendidos nesses estabelecimentos. Foram feitos também 35 Termos de Apreensão de Mercadorias sem documentos fiscais, gerando arrecadação de mais de R$ 90 mil.
Essa é a terceira vez consecutiva que é realizada esta operação, sempre alcançando metas significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.
Fisco Presente
Trata-se de uma Operação, realizada no Rio Grande do Norte, para conscientizar o consumidor sobre a importância do documento fiscal. Para isso, foram realizadas também a distribuição de cartilhas e de panfletos de caráter educativos. Tudo isso com o objetivo de propiciar ao cidadão uma maior conscientização dos benefícios que podem ser gerados através da exigência da nota ou cupom fiscal no ato da compra . Ações como essas darão uma grande contribuirão no incremento da arrecadação do Estado , assim como, no aumento dos investimentos em prol da sociedade.
Participaram desta operação 76 auditores fiscais e 25 técnicos. Estes verificaram os diversos artifícios utilizados pelos sonegadores para o não recolhimento do imposto devido. Nas primeiras ações do dia houve o cancelamento de 1.651 Inscrições Estaduais; Abertura de 420 auditorias para apurar diferenças de vendas, entre o informado pelo contribuinte e os registros de vendas pelos cartões de créditos; Lançamento de 45.345 NF-e no valor de mais de 400 milhões para apuração do ICMS devido por antecipação.
Segundo o Secretario da Tributação, José Airton da Silva, os estabelecimentos das parcerias do fisco estadual com o Ministério Público, Junta Comercial e prefeituras municipais, juntas, vão fortalecer no combate dos crimes contra a ordem tributária. Isso irá melhorar o crescimento sustentável das receitas públicas.
F: AssImp SET
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