NESTA QUINTA POLICIAIS FAZEM ASSEMBLEIA NA SESSÃO DO CONSEPOL

A Sessão do CONSEPOL, que votará o Processo Administrativo 74943/2011-4, sobre a Continuidade do Enquadramento de Níveis dos policiais civis, acontecerá às 8h desta quinta-feira, 30, na ACADEPOL, mesma área da DEGEPOL. E deverá ter a presença em peso dos agentes e escrivães (com café da manhã lá), visto que a votação será um passo para definir o futuro das remunerações dos policiais, observa o SINPOL/RN.

A realização de Assembleia Extraordinária lá acontece porque os policiais aguardam a continuidade do enquadramento, que foi suspensa por uma mudança de entendimento quanto ao assunto, por parte da DEGEPOL. Ocorre que há uma Recomendação da Consultoria Geral do Estado (CGE) para que a regulamentação ocorra através de Decreto, e a MINUTA DE DECRETO que foi produzida pela ATJUR da DEGEPOL, é considerada maléfica pela categoria, uma vez que utilizou o texto da Portaria, mas retirou de maneira afrontosa apenas a continuidade do enquadramento.

A situação só chegou a conhecimento da categoria porque o presidente do SINPOL, Djair Oliveira, faz parte do CONSEPOL e ficou sabendo do encaminhamento (à revelia do SINPOL) ao gabinete civil desta Minuta, a qual convalida o enquadramento já ocorrido, de maneira a impedir a continuidade dos que não atingiram o nível correto, devido terem o tempo de serviço não múltiplo de 5 anos ou ainda por na época do primeiro enquadramento não terem os pontos exigidos ao nível correspondente.

O SINPOL alerta que este processo é de extrema relevância para os policiais, tendo sido, inclusive, um dos pontos da pauta de reivindicação que levou a categoria a paralisar suas atividades no dia 20 de junho passado. Desta maneira, conclama os policiais para fazem uma grande mobilização na Sessão.

Representante dos agentes, Djair Oliveira já protocolou seu Relatório e Voto com relação à temática. O conselheiro destaca a diferença entre progressão funcional e enquadramento detalhadamente, assim como expõe todas as razões para seu voto.
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