quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ESTADOS PEDEM AO LÍDER DO PMDB MAIS TEMPO PARA DISCUTIR O SUPERSIMPLES

Os estados querem a implantação gradual e escalonada das faixas de faturamento estipuladas na nova lei, além da criação de mecanismos de combate à sonegação fiscal com o fim da cobrança antecipada do ICMS das novas categorias que poderão aderir ao Supersimples.

Em reunião com o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e representantes de outros estados, solicitaram mais tempo para discussão da matéria do Supersimples com o governo federal e deputados. 

As modificações na lei do Supersimples, em tramitação na Câmara, geraram incertezas entre os estados, segundo o governador. André Puccinelli argumentou que, a ampliação do teto de faturamento das empresas e o ingresso de novas atividades para adesão à cobrança simplificada de impostos, reduzem a arrecadação do ICMS em três bilhões por ano, mesmo com a inclusão de novos contribuintes.

O líder do PMDB se comprometeu em levar o assunto para discussão com os demais líderes e o relator, já que a matéria está pronta para ser votada. Os representantes dos estados pediram mais 30 dias para as negociações e a votação poderá ser adiada.

Se as reivindicações forem acatadas pelo relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a votação deverá ser adiada para o fim de outubro.

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