MP RECORRE NO TRF CONTRA SUPERSALÁRIOS DO SENADO

Decisões e contra decisões opções corrosivas na justiça

O procurador regional da República em Brasília, Nicolau Dino, recorreu ontem da decisão que manteve o pagamento dos salários a servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional, de 26 700 reais por mês.

A Justiça Federal de primeira instância havia cortado os supersalários, mas na semana passada Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), derrubou a decisão.

Em 14 páginas, Dino recorreu à Corte Especial do TRF-1, o principal colegiado do tribunal, com o argumento de que o salário, benefícios e outras verbas auferidas pelos funcionários do Legislativo têm de se submeter ao teto.

(Lauro Jardim – Veja online)

Galeria do atraso
São 13 os governadores que nada fizeram para retirar o ICMS cobrado aos usuários de serviços de banda larga popular.

Onde se cobra o imposto a assinatura mensal custa R$ 35. Sem ele, sai por R$ 30. A galeria dos vorazes é composta pelos seguintes doutores:

Antonio Anastasia (Minas Gerais), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Silval Barbosa (Mato Grosso), Anchieta Junior (Roraima), Confúcio Moura (Rondônia), Jaques Wagner (Bahia), Omar Aziz (Amazonas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), Roseana Sarney (Maranhão), Teotônio Vilela (Alagoas),Wilson Martins (Piauí) e Siqueira Campos (Tocantins). (Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo)

Turismo em alta
O presidente da Embratur, Flávio Dino, contabiliza um recorde no crescimento anual do turismo nacional.

Segundo dados apresentados por ele, este ano o setor cresceu 15%, o dobro da média mundial prevista pela Organização Mundial do Turismo.

O balanço de julho, informa Dino, registra a entrada de US$ 480 milhões pelo turismo, o que leva o dirigente a acreditar que a meta do Plano Aquarela de US$ 6,5 bilhões será atingida

F:JP