O novo relator disse que o projeto de CPC aprovado pelo Senado está "bem encaminhado" ao permitir a celeridade do andamento das ações mantendo a garantia das partes e defendeu a aprovação da proposta ainda neste ano, para evitar que ele já esteja desatualizado quando seja convertido em lei.
FORMAÇÃO JURÍDICÃO
O PT e o PMDB decidiram indicar deputados com formação jurídica para a presidência da comissão especial do Código de Processo Civil (CPC) e para a relatoria do projeto. Fábio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foram escolhidos para ocupar a presidência e a relatoria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar modificações no Código de Processo Civil. Pelo acerto feito entre PMDB e PT, a presidência será ocupada pelo deputado Fábio Trad e a relatoria pelo petista Sérgio Barradas Carneiro.
Os dois são advogados. O novo acordo deverá ser formalizado na próxima semana, quando está prevista a eleição do presidente da comissão especial e a indicação do relator. Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico.
João Paulo Cunha renunciou a indicação poucas horas antes da reunião em que estava prevista a eleição da Mesa da comissão especial. Já a destituição de Eduardo Cunha foi negociada no começo da noite de quarta-feira (24/8). Na última segunda-feira (22/8), a Conamp e as demais entidades representativas do MP enviaram ofício ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo que a relatoria do Projeto de Lei 8.046 de 2010, que reforma o CPC, fosse preenchida por deputado federal com formação jurídica.
No entendimento das associações, a matéria é de extrema importância para o país. Por isso, as discussões precisam ser conduzidas por parlamentar cuja formação seja "compatível com a profundidade e complexidade da matéria". No documento, foi solicitado também que as entidades sejam convidadas a participar da elaboração do relatório, por meio do envio de sugestões ao texto. "Diante da insistência de entidades para preservar o formalismo da indicação de um advogado para esta relatoria, eu decidi reconsiderar, e fizemos o entendimento sobre os nomes dos deputados Fábio Trad e Sérgio Barradas", explicou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
PL 8.046/10 é de autoria do Senado Federal e foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O principal objetivo da proposta é agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, o PL cria, por exemplo, um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
O novo relator disse que o projeto de CPC aprovado pelo Senado está "bem encaminhado" ao permitir a celeridade do andamento das ações mantendo a garantia das partes e defendeu a aprovação da proposta ainda neste ano, para evitar que ele já esteja desatualizado quando seja convertido em lei. "Eu acompanhei a tramitação do Código no Senado e vou me aprofundar ainda mais no tema para ver se a gente consegue entregar ao Brasil esse novo Código de Processo Civil num curto espaço de tempo", explicou Barradas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp.
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