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Projeto de Lei 342 de 2011, aprovado nesta quarta-feira (18) na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), concede isenção de
impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição no
mercado interno de equipamentos e material destinado ao exercício da
profissão de fotografo. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o
PL foi relatado na CAS pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
O parlamentar potiguar tenta aprovar o
projeto há cerca de oito anos e, mesmo encontrando certa resistência,
garante empenho redobrado para ver o PL aprovado o mais rápido possível,
pois considera um direito do fotógrafo.
“O projeto dá condições ao profissional autônomo de adquirir seu equipamento de trabalho sem impostos. É uma maneira de proteger o cidadão que, com seu talento, gera seu próprio emprego”, declarou o líder dos Democratas no Senado.
A proposição de Agripino já recebeu apoio da Associação Brasileira da Indústria de Fotografia e Imagem (ABIMFI). A estimativa é de que com a aprovação do projeto, o custo dos equipamentos fotográficos para o fotógrafo profissional poderá cair até 30%.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votado em caráter terminativo.
F: AssCom
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