Deputado Henrique Alves no Plenário da Câmara
Durante a
discussão para encaminhar a votação do novo Código Florestal Brasileiro, o
líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu na
tribuna do plenário o relatório final apresentado pelo deputado mineiro Paulo
Piau (PMDB).Ele lembrou
que a disputa democrática não compromete a relação do PMDB na base do governo
do qual faz parte. O deputado conduziu a posição majoritária do partido com o relator Paulo Piau.
Henrique
Alves disse que a nova lei não é contrária ao meio ambiente. “É um relatório
ambientalista”, defendeu o líder. Ele apontou para o equilíbrio entre o meio
ambiente, o pequeno agricultor e o grande produtor rural. Um exemplo citado
pelo líder é a exploração de sal e a criação de camarão em cativeiro no Rio
Grande do Norte. “Os apicuns e salgados, excluídos das Áreas de Proteção
Permanentes (APP’s), não pertencem aos manguezais”, explicou.
Em 40 anos
de exploração econômica dessas áreas no Rio Grande do Norte, os manguezais
cresceram, segundo o deputado. Henrique Alves citou dados do IBAMA que apontam
para o aumento dos manguezais do estado em 20% somente nos últimos 25 anos.
Ainda
segundo o líder do PMDB, o novo código assegura a permanência do homem no
campo, evitando o crescimento desordenado das cidades e assegurando a produção
de alimentos. “Queremos proteger, não anistiar, mas respeitar quem busca a
sobrevivência e enfrenta a seca para não ir morar nas grandes cidades”,
declarou o deputado.
F: AssImp
Leia na íntegra o discurso do líder Hemrique Alves (PMDB) clicando na linha abaixo em: Mais Informações
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Henrique Eduardo Alves, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.
O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES
(PMDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, Brasil que nos assiste nesta hora, gostaria de começar, aqui,
como Líder do PMDB, a relembrar uma tarde, noite como esta, no ano passado,
quando esta Casa, a principal responsável pela construção do Código Florestal,
deu aqui uma votação inesquecível e emocionante. Debate, polêmica fazem parte
do jogo parlamentar e democrático.
O tempo passou. A matéria foi ao
Senado. Lá reconheço de público a melhoria, o avanço, a qualificação que os
Senadores ilustres emprestaram ao texto nascido nesta Casa. Eis que chega para
a palavra final quem deveria dá-la mesmo, que somos nós, da Câmara dos
Deputados.
Então, primeiro, reconhecimento,
neste novo momento que nós estamos vivendo aqui e agora. É preciso declarar que
se da outra vez eu fiz e disse diferente, agora eu faço questão de afirmar que
nessa fase o nosso Governo, o Governo que eu apoio, da Presidenta Dilma,
respeitou integralmente a posição de cada Parlamentar, de cada bancada e de
cada partido.
Eu posso dar o testemunho que em
momento algum, a Presidenta nem se fala, mas nenhum de seus Ministros
pressionaram, exigiram, ao contrário, respeitaram e dialogaram apenas como é
dever do Governo nas questões técnicas necessárias e respeitosas.
Portanto, deixo logo claros aqui
o meu agradecimento e meu respeito à posição do meu Governo, respeitosa, em
relação a esse tema. E até acrescento a participação importante do Ministro da
Agricultura, Mendes Ribeiro, do meu partido, que ajudou em todo esse processo,
da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ajudou, sim, a construir
quase 95% num consenso desse texto.
Nesta hora em que assim chegamos
a esse ponto, chega agora a hora final. E de novo aqui, em nome do PMDB, eu
quero declarar ao Brasil que nas horas decisivas esse partido sofrido, mas
amadurecido, tantas vezes incompreendido, mas profundamente honrado, antecipo,
dos 78 Deputados que o partido tem, 76 presentes nesta Casa, eu anuncio, em
nome da minha bancada, antes da votação, 76 votos favoráveis ao relatório do
Deputado Paulo Piau, em nome do PMDB. (Palmas.)
Deputado Paulo Piau, V.Exa. nos
honrou profundamente.
As questões que aqui se discutem
são de viés puramente ideológico, do ponto de vista radical. E vou dar bom
exemplo em relação às apicuns e aos salgados, um dos itens melhorados do
Deputado Paulo Piau. Querer considerar apicuns, manguezais, como se houvesse
entre eles conflitos, um degenerando o outro, é uma falácia. No meu Estado, por
exemplo, dado do próprio IBAMA, há 40 anos existe a carcinicultura, a criação
de camarões em cativeiro. Há 40 anos. Nos últimos 25 anos os manguezais do meu
Estado cresceram 20% — crescimento —, mostrando que a carcinicultura não
atinge, não prejudica. Portanto, os manguezais que temos que respeitar.
Em relação à questão mais fundamental
ainda: dos pequenos agricultores em curso dágua, das APPs, que se tornam a
principal bandeira dessa proposta, que foi do Aldo e agora é de Piau. Três
milhões e seiscentos mil pequenos agricultores que esse Código Florestal deve
proteger. Querem que ele criminalize como se fossem bandidos, marginais. Quem
não se lembra da campanha Plante que o Governo Garante? O Governo mandando o
homem plantar, à época sem crédito, sem tecnologia, sem maquinário, com seu
suor, com suas mãos, foi à beira dos rios para fugir da seca, para evitar ir
para as cidades abandonados à marginalidade, debaixo dos viadutos, foram para a
terra buscar a sua sobrevivência, o seu direito, o seu presente, o futuro da
sua família.
Pois são essas pequenas famílias,
são esses pequenos agricultores que nós queremos não proteger, muito menos
anistiar. Nós queremos respeitá-los. Se Deus quiser, nesses dois exemplos,
espero que esta Casa, mais uma vez, confirme o voto que jádeu, afirmando nesta
hora o respeito a todos os contrários. O bonito dessa democracia é isso. O
importante desta Casa — e só ela tem — é isso. Na hora da dúvida, do
questionamento e do embate prevalece o convencimento e, ao final, prevalece o
voto.
Nesta hora, rendo respeito às
bancadas da Oposição, que, em todo momento, souberam separar essa questão. Não
é uma questão do Governo e Oposição. Eu não quero sair daqui — nem pensar — com
a consciência de que teria derrotado o meu Governo, não porque nós somos
Governo.
O Governo é ambientalista? É. Mas
é ruralista, é pecuarista e soma as tendências. Se há um País que respeita o
meio ambiente e a natureza de maneira exemplar é o nosso Brasil.
Nós queremos também que este
mesmo Brasil, que é orgulhoso, exuberante, na sua produtividade, na sua
produção agrícola, queremos somar esses dois instrumentos que nos orgulham na
formatação desse Código Florestal.
Eu deixo aqui, Sr. Presidente,
essas palavras absolutamente consciente. Nesta Casa, há 40 anos, esta é uma das
matérias mais importante que esta Casa está votando. Não é apenas o votar, é o
criar projeto parlamentar, nasceu daqui, uma Casa tão agredida, tão
injustiçada. Espero que amanhã haja o reconhecimento do Brasil que o Parlamento
brasileiro fez, criou, debateu, discutiu, aprovou e venceu um Código Florestal
que esta noite vamos votar.
Ao encerrar, Sr. Presidente, duas
palavras apenas, homenagens que tenho que prestar. Em primeiro lugar, ao
Vice-Presidente Michel Temer. Foi ele que, sentado nesta cadeira, Sr.
Presidente, criou a Comissão Especial para analisar uma proposta hásete anos
adormecida, envergonhadamente adormecida nesta Casa.
Em segundo lugar, uma homenagem a
V.Exa., Presidente Marco Maia. Eu sei, V.Exa. sabe, esta Casa toda sabe, a
coragem, a sensibilidade que V.Exa. teve que ter para esta sessão estar
acontecendo nesta noite. V.Exa. não adotou nem postura de Governo e nem de
agradar a Oposição, V.Exa. teve a postura de Presidente do Parlamento
brasileiro.
Eu quero aplaudir a atitude do
Presidente Marco Maia. (Palmas.)
A terceira homenagem que presto.
Não podemos nos esquecer dele. Hoje não está aqui, é Ministro de Estado, mas
foi com ele que esta história começou. Foi ele que andou por todo o Brasil,
cidade por cidade, de ribeira a ribeira, de beira de rio a beira de rio, foi a
propriedades pequenas, grandes, médias. Ao meu querido Aldo Rebelo a homenagem
desta Casa; esta vitória vai ser sua também, se Deus quiser. (Palmas.)
E a última, a derradeira, até
emocional porque saudosa, a um Deputado que parece que estou vendo ali olhando
para mim, de frente, de cabeça erguida, um lutador obstinado por este código.
Mas quis o destino e Deus que ele hoje não estivesse mais aqui. Sei que ele
está num bom lugar a nos olhar e a nos abençoar. É a palavra de homenagem que
lhe presto.
Quero pedir a esta Casa uma
homenagem, que não seja apenas minha, nem do meu partido, pela sua história,
pela sua vida, pela sua atuação, pelo Código Florestal, pela sua formação
democrática. Peço a esta Casa uma homenagem não silenciosa, uma salva de palmas
a Moacir Micheletto, um dos grandes lutadores deste projeto. (Palmas.)
Era isso, Sr. Presidente. Agora é
cada um cumprir o seu dever.
Ao meu colega Tatto, Líder do PT:
Deputado Tatto, meu querido Líder, compreendo exatamente a sua posição e a da
sua bancada, mas um partido democrático como o PT, nessa história, há de
compreender que, no embate, na discussão, não se vence nem se impondo nem se
ameaçando, nem se enganando nem se iludindo.
Esta é a hora da verdade do
Brasil que nos vê e que nos ouve. Esta é a hora de radicalismo fora. Esta é a
hora do bom senso, do Brasil real. Esta é a hora da vitória do Código
Florestal, se Deus quiser, para uma maioria contundente, emocionada, consciente,
valorizando o Poder Legislativo e a atividade parlamentar.
Vamos à nossa vitória, se Deus
quiser.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) -
Obrigado ao Deputado Henrique Eduardo Alves.
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