OBRAS SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga o motivo que levou à paralisação e ao atraso de 12 obras de saneamento básico em Natal - somente uma que ainda não foi iniciada, o túnel de drenagem do estádio Arena das Dunas para a Copa de 2014. Todas somam um valor total de R$ 281,61  milhões.

 No N. Senhora da Apresentação, população espera p/ obra -  Foto Adriano Abreu

A promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou que o inquérito civil foi instaurado, inicialmente, no âmbito da Procuradoria da República no Estado, mas o procurador Ronaldo Fernandes encaminhou cópias dos autos para o MP-RN "para apurar possíveis perdas de verbas do governo federal" destinadas a projetos de saneamento, "em razão de que o prejuízo recai exclusivamente sobre o Estado ou o Município".

Gilka da Mata disse que o trabalho inicial do MP-RN é identificar o motivo pelo qual essas obras estão paralisadas e se houver responsabilidades, fora da Promotoria do Meio Ambiente, o inquérito deverá encaminhado, posteriormente, para a Promotoria do Patrimônio Público para apuração de responsabilidades pela falta de aplicação dos recursos públicos em obras consideradas prioritárias.

A promotora do Meio Ambiente ressalta que a importância dessas obras, deve-se ao fato de que elas passaram por critérios técnicos rigorosos e a Prefeitura de Natal "tem juízo de valor sobre a oportunidade e conveniência das obras". Com a instauração do inquérito civil, segundo a promotora, o MPE  deseja "evitar prejuízos à saúde preventiva da população e ao  meio ambiente".

Segundo Gilka da Mata, as pessoas e os gestores públicos ainda precisam entender que "existe um efeito multiplicador do dinheiro do município", caso sejam efetuadas as contrapartidas no valor de 10% de cada convênio firmado com o governo federal. O município não tem usado esse efeito multiplicador, pois uma obra com contrapartida de R$ 4 milhões, por exemplo, pode gerar um financiamento de R$ 40 milhões. "É preciso entender que com pouco se consegue muito". A promotora disse que levantou dados do Orçamento Geral do Município (OGM) de 2011, em que mostram a aplicação de apenas 2% dos recursos previstos para infraestrutura por parte da prefeitura de Natal. A cada ano de descontinuidade, as mesmas ficam mais caras devido a reajustes previstos pelas construtoras contratas para a execução dos serviços.

Gilka da Mata confirmou que as primeiras informações sobre a paralisação das obras de saneamento básico foram coletadas no site da Caixa Econômica Federal (CEF).

Apenas uma obra, relativa ao Plano Municipal de Saneamento, foi contratada em 2008 e ainda está no começo, com 2,36% das obras executadas, cujo valor chega a R$ 1,18 milhão, enquanto a urbanização das Rocas e Mãe Luíza estão com 0,58% executadas. Obras de melhorias de habitação só têm em execução 14,51% do projeto. A maioria das outras obras estão, de acordo com o levantamento preliminar feito pela PR no site da Caixa, com mais de 50% executadas.

Sérgio Pinheiro, secretário municipal de Obras e Infraestrutura foi procurado pela reportagem  da TRIBUNA DO NORTE mas não foi encontrado. O secretário de Comunicação, Gerson de Castro, informou que somente Pinheiro poderia falar sobre o assunto.

Cidades não avançam
Levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que a maior parte dos grandes municípios brasileiros com investimentos do primeiro PAC voltados saneamento  continua incapaz de resolver a lentidão das obras.

Apesar dos recursos liberados terem atingido 50% dos valores previstos, apenas 7% das obras de coleta e tratamento dos esgotos foram concluídas até dezembro de 2011 nas cidades acima de 500 mil habitantes. Sescenta por cento das 114 obras monitoradas pelo Instituto Trata Brasil permanecem caracterizadas como paralisadas, atrasadas ou não iniciadas.

A evolução das obras, que fazem parte da primeira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que são voltadas aos esgotos, continua esbarrando nos principais entraves do setor de saneamento, principalmente na má qualidade dos projetos apresentados, problemas nas licitações, falta de licenças ambientais, entre outros. Muitas prefeituras e empresas de saneamento ainda não conseguiram encontrar caminhos para destravar estes investimentos, mesmo passados cinco anos.

Estas são as principais conclusões do relatório "De Olho no PAC 2011" mostrando os resultados de mais um ano de monitoramento feito pelo Instituto Trata Brasil. O estudo contempla uma amostra de 114 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos em municípios com mais de 500 mil habitantes. A amostra totaliza investimentos da ordem de R$ 4,4 bilhões.

F: TN