O
secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(Seara), Rodrigo Fernandes, apresentará nesta segunda-feira (05), no
Hotel Pirâmide, às 15h, na cerimônia de lançamento do programa RN Mais
Justo, as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do
Programa Estadual de Regularização Fundiária (PERF), ambos objetivam uma
melhor distribuição de terra, assistencializada pelo Governo do Estado,
através Seara.
O PNCF atua de forma descentralizada,
complementando as ações de Reforma Agrária, permitindo, assim, que áreas
que não podem ser desapropriadas sejam incorporadas à agricultura
familiar. O principal objetivo desse programa é garantir não apenas o
acesso à terra, mas o aumento da renda e da produção de alimentos, a
melhoria das condições de vida do trabalhador rural e a dinamização das
economias locais.
Regularização Fundiária é um conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a
regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus
ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade e direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado dos agricultores do RN.
O
Programa RN Mais Justo é uma ação complementar do Governo do Estado ao
Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. Em ação conjunta com o
Governo Federal, a administração estadual pretende melhorar a qualidade
de vida da população que se encontra na condição de extrema pobreza no
Rio Grande do Norte.
F: AssCom Seara
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