terça-feira, 6 de março de 2012

CRÉDITO FUNDIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SERÃO APRESENTADOS NO LANÇAMENTO DOD RN MAIS JUSTO

O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, apresentará nesta segunda-feira (05), no Hotel Pirâmide, às 15h, na cerimônia de lançamento do programa RN Mais Justo, as ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Estadual de Regularização Fundiária (PERF), ambos objetivam uma melhor distribuição de terra, assistencializada pelo Governo do Estado, através Seara.

O PNCF atua de forma descentralizada, complementando as ações de Reforma Agrária, permitindo, assim, que áreas que não podem ser desapropriadas sejam incorporadas à agricultura familiar. O principal objetivo desse programa é garantir não apenas o acesso à terra, mas o aumento da renda e da produção de alimentos, a melhoria das condições de vida do trabalhador rural e a dinamização das economias locais.

Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado dos agricultores do RN.

O Programa RN Mais Justo é uma ação complementar do Governo do Estado ao Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. Em ação conjunta com o Governo Federal, a administração estadual pretende melhorar a qualidade de vida da população que se encontra na condição de extrema pobreza no Rio Grande do Norte.
F: AssCom Seara

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