O Secretário Adjunto de Estado da Tributação, Heriberto
Andrade, participa hoje e amanhã (29 e 30) de
reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Cuiabá. Essas
reuniões ordinárias, que acontecem a cada três meses, tem o objetivo de discutir
assuntos de natureza econômica, fiscal e tributária.
O encontro é constituído
pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e Distrito
Federal e pelo ministro da Fazenda. Além da participação de representantes da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A participação nas reuniões do Confaz é
restrita aos representantes mencionados.
Como de hábito, à reunião será iniciada pelo
Pré-Confaz , que são reservados os assuntos que demandam mais discussão. Entre
eles destaca-se a finalização técnica das propostas para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que será encaminhada ao Congresso Nacional e que seguirão para
aquela casa com o rótulo de "propostas do Confaz", as quais
foram elaboradas pelos técnicos dos estados.
Na ocasião, os Secretários também poderão opinar e tomar conhecimento de outras propostas para o FPE que estão sendo apresentadas por outras instituições, como a do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e ainda colocarão na mesa de discussões outras propostas que nasceram dos próprios parlamentares, que são a fonte originária mais comum dos projetos de lei complementar.
Saiba
O Confaz promove ações à elaboração
de políticas e harmonização de procedimentos e normas essenciais para o
exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, como também
colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política da
dívida pública interna e externa desses entes federativos e na orientação às
instituições financeiras públicas estaduais.
F: AssImp SET
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