quinta-feira, 29 de março de 2012

SECRETÁRIO ADJUNTO DA TRIBUTAÇÃO PARTICIPA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), EM CUIABÁ

O Secretário Adjunto de Estado da Tributação, Heriberto Andrade, participa hoje e amanhã (29 e 30) de reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Cuiabá. Essas reuniões ordinárias, que acontecem a cada três meses, tem o objetivo de discutir assuntos de natureza econômica, fiscal e tributária.

O encontro é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda. Além da participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A participação nas reuniões do Confaz é restrita aos representantes mencionados.

Como de hábito, à reunião será iniciada pelo Pré-Confaz , que são reservados os assuntos que demandam mais discussão. Entre eles destaca-se a finalização técnica das propostas para o Fundo de  Participação dos Estados (FPE) que será encaminhada ao Congresso Nacional e que seguirão para aquela casa com o rótulo de "propostas do  Confaz", as quais foram elaboradas pelos técnicos dos estados. 

Na ocasião, os Secretários também poderão opinar e tomar conhecimento de outras propostas para o FPE que estão sendo apresentadas por outras instituições, como a do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e ainda colocarão na mesa de discussões outras propostas que nasceram dos próprios parlamentares, que são a fonte originária mais comum dos projetos de lei complementar.

Saiba

O Confaz promove ações à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas essenciais para o exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, como também colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política da dívida pública interna e externa desses entes federativos e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.
F: AssImp SET

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