sexta-feira, 2 de março de 2012

SENADO APROVA COMPENSAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS POR EXPORTAÇÕES

Os senadores aprovaram na terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 546/11, que regulamenta o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento de exportações.
O relator revisor da matéria no Senado, Clésio Andrade (PR-MG), explicou que o repasse da União aos entes federados tem sido realizado desde 2004, como forma de compensar a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Parte dessa compensação está definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/86), e outra parcela vem sendo definida anualmente.
Durante a discussão da matéria, os senadores José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA) e Aécio Neves (PSDB-MG) manifestaram apoio à aprovação. 
 Alvaro Dias considerou, no entanto, os repasses tratados na MP insuficientes para atender as diversas necessidades dos estados brasileiros. Em sua avaliação o pacto federativo precisa ser urgentemente rediscutido no pais, de modo a reabilitar a capacidade de investir dos estados. No mesmo sentido, Mário Couto considerou injusto o montante de recursos repassados pela União ao Pará.
- O governo federal com relação à Lei Kandir faz o que quer. Todo mundo sabe que os repasses aos estados não são os realmente devidos. A nação teria alguns milhões de dívida com o Pará se a Lei Kandir fosse realmente cumprida - disse Mário Couto.
Microempreendedores

Além da transferência de recursos, a MP também trata de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas a microempreendedores individuais e produtores rurais localizados em municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. A proposta eleva de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o limite definido para esse tipo de financiamento concedido pelo banco estatal.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês e sofreu apenas uma alteração, com relação ao texto original enviado ao Congresso pelo Executivo. Na Câmara, os deputados aprovaram emenda que determinou a divulgação dos contratos de financiamento beneficiados com a subvenção econômica concedida pelo BNDES.
F: Laércio Franzon / Agência Senado

Um comentário:

  1. LEIA MATÉRIA COMPLETA SOBRE O QUE FAZER PARA PARALISAÇÃO EM DEFESA DO PISO SER REALMENTE EFICAZ E QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES PARA TORNAR REAIS OS DIREITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI DO PISO - UMA ANÁLISE INCLUSIVE SOBRE O PAPEL DE CADA ATOR SOCIAL ENVOLVIDO: http://valdecyalves.blogspot.com/2012/03/as-formas-de-ataque-lei-do-piso.html

    ResponderExcluir