MP QUER CONCLUSÃO DE DRENAGEM EM NATAL

Obra tem 70 por cento já concluída e restante depende de demandas encaminhadas ao Município - Foto: Junior Santos

Com 70% das obras do sistema de drenagem de Capim Macio realizadas,  o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Geral da República estão pedindo, judicialmente, o bloqueio de R$ 7,25 milhões da conta única do município   para garantir a conclusão das obras, cuja última medição ocorreu em junho de 2011 por parte da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável por sua fiscalização e repasse dos recursos para a sua execução. A 45ª promotora  de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e o procurador da República, Fábio Nesi Venzon assinam a ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte desde novembro 2008, quando se pediu o embargo do projeto enquanto  não se achasse uma solução para o desvio das águas pluviais para a comunidade de Lagoinha, situada numa Zona de Proteção Ambiental (ZPA-5).

Durante as negociações com o município, chegou-se a um acordo para que as águas de chuva, acumuladas em cinco lagoas artificiais construídas em Ponta Negra e Capim Macio, desaguassem para Lagoinha, enquanto não se construísse um extravasor (mini emissário) de águas pluviais para o Oceano Atlântico, além de que a Prefeitura de Natal se comprometeria a executar um Programa de Recuperação da Área Degradada (PRAD) daquela parte da ZPA-5.

Além do mais, em virtude da suspensão do contrato das obras realizadas pela construtora Queiroz Galvão, pelo menos dez ruas de Capim Macio estão sofrendo com a paralisação das obras de drenagem, como reconhece o militar aposentado Aparecido Camazano Alamino, residente na rua Américo Soares Wanderley: "Não dá para entender, se  aqui é pago o IPTU mais caro de Natal".

Aparecido diz que paga quase R$ 2 mil de IPTU, mas lamenta que algumas ruas do bairro ainda estejam relegadas a segundo plano: "Quando cheguei aqui, há nove anos, ainda era barro e de vez em quando passavam uma máquina, hoje não passam nada". 

Em decisão judicial datada de 31 de dezembro de 2010, mas só lavrada em 28 de setembro de 2011, o juiz da 1ª Vara Federal  determinou que o município comprovasse se estava executando os 30% restantes do sistema de drenagem de Capim Macio.

Segundo os autos, a resposta da Prefeitura era de que a execução das obras não foi realizada devido à suspensão do contrato com a Queiroz Galvão. A promotora Gilka da Mata diz que existe a preocupação do MP porque a cada atraso da obra, ela fica mais cara - "a praxe é o reajuste de 40% a cada ano". Além disso, a população termina sendo a mais prejudicada e ainda corre o risco do município perder os recursos disponíveis na Caixa.

Gilka da Mata ainda chama a atenção para o fato de que, em 2011, embora o município tivesse uma dotação orçamentária de R$ 841,38 milhões para investir em infraestrutura, apenas R$ 15,72 milhões foram utilizados, ou seja, somente 2,0% dos recursos disponíveis para aquela rubrica.

Segundo ela, o bloqueio de R$ 7,25 milhões refere-se a recursos próprios dos municípios.

Paralisação da obra prejudica população e aumenta valores

As obras de drenagem de Capim Macio não enfrentam só a sua paralisação. O MP denuncia que o município sequer requereu ao Idema o pedido de licença para instalação do mini emissário que levará o excedente de águas pluviais acumuladas em cinco lagoas de captação para Ponta Negra.

Em 3 de agosto de 2011, o município informou ao MP que  não tinha requerido a licença de instalação, porque ainda não tinha elaborado o projeto executivo da obra, que demoraria 60 dias para ser feito. Na ocasião, também solicitava a prorrogação do prazo determinado judicialmente para 90 dias. "O prazo, então, findou no mês de novembro sem que o município tenha requerido ao Idema o pedido de licença de instalação para a obra do extravasor", apontou os autos.

Segundo o MP, a construção do extravasor é necessária para se tirar Lagoinha da condição "provisória" da captação de águas pluviais de Capim Macio, pois aquela área da ZPA-5 "é muito importante para a recarga do aquífero" de Natal.

Segundo consta nos autos, a Semopi informou, ainda, que o município ficou impedido de receber repasses federais entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, "porque estava com pendências de pagamento junto à Receita Federal e não tinha a certidão negativa correspondente para auferir recursos federais".

A Semopi informava que o município dispõe da certidão negativa, documento que permite a retomada do desembolso de recursos da União para obras financiadas pelo FGTS, caso da drenagem de Capim Macio.

A Semopi apontou que em relação à contrapartida da obra, já se pagou em torno de R$ 6,89 milhões, mas em virtude dos reajustes, ainda restam R$ 525 milhões de contrapartida e R$ R$ 6,39  de reajustamento.

Afora isso, a Semopi ficou de remeter ao MP até 23 de fevereiro, segundo os autos,  o valor estimado para conclusão de obras como a estação elevatória,  e de outros serviços de drenagem. Mas até o dia seguinte, nada tinha chegado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. Segundo a CEF, para o município receber cerca de R$ 10 milhões do financiamento, precisa dar uma contrapartida de aproximadamente R$ 4 milhões.

F: TN