FÁTIMA FAZ PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA SOBRE ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) usou a tribuna da Câmara dos Deputados no final da tarde de hoje (15) para fazer pronunciamento sobre o escândalo envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que mais uma vez é destaque na imprensa nacional. Uma funcionária do TJ contou ao programa Fantástico, da rede Globo detalhes de um esquema de corrupção envolvendo dois desembargadores que presidiram a instituição. 

Fátima também falou em seu discurso que espera que a investigação seja feita com a maior seriedade possível, e que aqueles que forem considerados culpados sejam punidos com os rigores da lei.

Confira

Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,

Mais uma vez o Rio Grande do Norte é destaque na imprensa nacional e, mais uma vez, trata-se de desvios de conduta no exercício da função pública, bem como de um verdadeiro assalto ao patrimônio público.

No último fim de semana o programa Fantástico, da rede Globo, exibiu uma reportagem sobre o desvio de aproximadamente 20 milhões de reais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a reportagem, o desvio era organizado e praticado por uma funcionária de carreira do TJ, seu marido e dois desembargadores que presidiram a instituição.

A funcionária contou detalhes do esquema de corrupção e de como gastou parte do dinheiro desviado junto ao marido. Enquanto diversos cidadãos e cidadãs esperam receber seus precatórios, o casal realizava viagens ao exterior, além de adquirir imóveis e automóveis luxuosos. Os desembargadores envolvidos não quiseram gravar entrevista e negam as acusações. Como gozam de foro privilegiado, respondem ao processo em liberdade. Já a funcionária de carreira do TJ e seu marido foram submetidos à prisão domiciliar.

Sr. Presidente,

Não poderia deixar de registrar mais um episódio lamentável para o povo potiguar. Lamentável, repito, por motivos que gostaria de destacar.

A população do Rio Grande do Norte está impressionada e revoltada com a frieza das declarações da funcionária do Tribunal de Justiça do RN exibidas na televisão. Ela chegou a chamar de “troco” milhares de euros e francos suíços, além de informar com absurda naturalidade ter gasto R$255.000,00 (255 mil reais) em diárias de hotéis.  O que ela chama de “troco” poderia garantir uma vida mais digna para várias famílias que esperam o pagamento dos precatórios.

Quando os representantes dos poderes constituídos decepcionam a população, boa parte da população deixa de acreditar não apenas nos seus representantes, mas nas próprias instituições. Não podemos permitir, de forma alguma, que o descrédito atinja o poder judiciário. Se a população deixar de acreditar na possibilidade de justiça, o chamado Estado Democrático de Direito será apenas uma expressão vazia. O povo potiguar clama por justiça! Aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público não merecem foro privilegiado, merecem o rigor da Lei.

O Conselho Nacional de Justiça agendou o julgamento dos desembargadores acusados de envolvimento no escândalo para a próxima segunda-feira (21 de maio). Compartilho integralmente o sentimento de revolta e o desejo de justiça do povo do Rio Grande do Norte. Esperamos que a impunidade não volte a triunfar.

F: AssImp