Representação contra Bastos pede investigação sobre origem de dinheiro para honorários
Foto: Raphael Falavigna/Terra
De acordo com o procurador, os honorários seriam de R$ 15 milhões. Pastana lembra que os bens de Cachoeira estão bloqueados e que, dessa forma, ele não teria condições de custear a sua defesa. Ele lembra, ainda, que o recebimento de pagamentos vindos de fontes ilegais configura crime de lavagem de dinheiro ou de receptação culposa.
O principal objetivo da representação, de acordo com Pastana, é de provocar o Ministério Público a agir no sentido de verificar se os honorários pagos são oriundos de fontes lícitas. "Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa. Em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público", diz a representação.
No texto entregue à procuradoria, Pastana afirma que "não é ético nem moral" que Cachoeira seja defendido por Bastos, ex-ministro da Justiça. O procurador afirma, também, que "permitir que Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos, seria o mesmo que entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima".
Em nota, Márcio Thomaz Bastos repudiou as acusações, as quais classificou como "retrocesso autoritário". No texto, Bastos afirma que, em quase 60 anos de carreira, "jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais". O comunicado diz, ainda, que os honorários recebidos pelo advogado seguem as diretrizes do Código de Ética da Advocacia. Por fim, o ex-ministro afirma que "causa indignação a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nota em defesa da garantia das prerrogativas profissionais de Márcio Thomaz Bastos. "A partir do momento em que se imputa ao advogado a prática de crime por ele estar exercendo, dentro dos limites da lei, o direito de defesa, por óbvio se está a atentar contra as liberdades e contra o legal exercício de uma profissão, constitucionalmente protegida", declarou Cavalcante. Para ele, o ato do procurador Pastana "tem efeito perverso à democracia e à cidadania, não podendo ser tolerado".
Já o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) "repudiou" a iniciativa do procurador gaúcho e o teor da representação contra Bastos. De acordo com o IDDD, o ato "revela intolerância em relação ao direito de defesa e às garantias individuais asseguradas pela Constituição".
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José
Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
F: Notícias.terra
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