LINHA DE CRÉDITO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES

Os agricultores familiares dos municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Norte serão beneficiados por resoluções criadas pelo Banco Central do Brasil, que renegociam dívidas antigas nas operações de crédito rural e, também, instituem novas linhas de financiamento emergencial para minimizar as perdas trazidas pela falta de chuvas.

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O assunto foi tratado durante toda a sexta-feira, 18, no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, numa reunião promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), através da Emater-RN. O público foi, em sua maioria, formado por prefeitos e secretários de agricultura dos municípios reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional. Cento e trinta e nove municípios do Rio Grande do Norte estão nessa situação. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2012.

Participaram da reunião de hoje ainda representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Sebrae-RN, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Incra, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), além de extensionistas rurais da Emater-RN.

superintendente da área de agricultura familiar e microfinanças rurais do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado, falou sobre as novas normas de renegociação de dívidas rurais e acesso à linha de crédito emergencial, que vale para obras de infraestrutura hídrica e aquisição de alimentação para o rebanho durante a seca. O crédito deverá promover a recuperação ou preservação das atividades de agentes produtivos afetados, com financiamento no setor rural de investimentos fixos, semifixos e custeio. É vedado o financiamento para compra de novos animais.

As resoluções, de números 4.066 e 4.067, datam de 12 de abril de 2012 e são assinadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini. A primeira autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela prorroga para até 2 de janeiro de 2013 o vencimento de parcelas vencidas e vincendas, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013. O saldo devedor será renegociado para reembolso até cinco parcelas anuais, com o primeiro fixado em até um ano após a data de formalização. A resolução 4067 trata do mesmo benefício, porém destinado ao produtor rural. Segundo Luiz Sérgio Farias, apenas renegociam aqueles que perderam mais de 30% da produção.

No que diz respeito às novas linhas de crédito, as resoluções de números 4.076 e 4.077, de 4 de maio de 2012, beneficiam respectivamente produtores rurais e agricultores familiares do Pronaf. No primeiro caso, o
Na segunda linha oferecida, estão os agricultores familiares do grupo "B", com renda bruta até R$ 6 mil mensais, cujo limite de empréstimo é de R$ 2.500,00. Para os demais agricultores familiares, o máximo a ser financiado é R$ 12 mil. A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano, com bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga. O prazo de reembolso é de até 10 anos e três anos de carência. O prazo de contratação do empréstimo é até 30 de dezembro de 2012, sem necessidade de avalista.

O secretário estadual da Agricultura, Betinho Rosado, ressaltou que esse encontro de hoje é "mais uma ação nessa luta incessante de diminuir e mitigar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte". Ele lembrou que no dia 23 de abril foi feita uma reunião com as prefeituras para orientá-las como se cadastrarem para receberem de forma direta os recursos para o enfrentamento da seca, através do cartão da Defesa Civil.

 F: SAPE