HENRIQUE ALVES FAZ APELO EM PLENÁRIO PARA PTE. DILMA NÃO VETAR CÓDIGO FLORESTAL

Segue o discurso do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado potiguar fez apelo para presidente Dilma Rousseff não vetar o Código florestal. 

O SR. PRESIDENTE
(Inocêncio Oliveira)
Concedo a palavra ao nobre Deputado Henrique Eduardo Alves, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB. S. Exa. poderá utilizar parte do tempo e deixar posteriormente o tempo que desejar.

Clique na linha abaixo em Mais Informações e leia na íntegra o discurso do lider Henrique Alves 

O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna nesta hora diante de uma grande preocupação desta Casa e do País a respeito do Código Florestal, que votamos aqui por duas vezes. A primeira vez aqui o aprovamos. Foi ao Senado, que o aperfeiçoou em vários aspectos. Depois, retornou a esta Casa, que afinal deu a sua última palavra.

Temos acompanhado, Sr. Presidente, pela imprensa e pelas informações que recebemos, cuidadosas, habilidosas, possíveis do nosso Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro, o andamento dos entendimentos juntamente à Presidenta Dilma, que até sexta-feira tomará a decisão de aprovar o Código Florestal ou vetá-lo parcial ou integralmente.

Ao me dirigir agora para esta Casa, vindo do Ministério dos Transportes, ouvi uma entrevista da Ministra Ideli Salvatti, em que S.Exa, de maneira também cuidadosa e habilidosa, dizia não ter ainda convicção de qual será a decisão da Presidenta Dilma até sexta-feira, provavelmente amanhã, em relação ao Código Florestal. Até antecipando, repito, de forma respeitosa, que o possível veto integral só acontecerá se, por questões técnicas, pelos artigos que se entrelaçam, não puder, portanto, ser evitado.

Essa foi uma versão cuidadosa da Ministra Ideli. Mastenho lido, ouvido e recebido mensagens de todo tipo, de um radicalismo que considero irresponsável, na tentativa de pressionar indevidamente a Presidente da República no sentido de um veto integral ao Código Florestal.

O que quero aqui, no dever de liderar uma bancada, uma das responsáveis na construção desse projeto e da sua vitória nesta Casa, é fazer um apelo, de maneira absolutamente responsável, à nossa Presidenta Dilma. Foi eleita Presidente da República, está honrando a todos nós na condução do nosso País, elegeu-se de maneira consciente, democrática, com apoio de toda essa base, que aqui é amplamente majoritária no apoio à sua campanha, à sua eleição e ao seu Governo. 

Qual é o nosso apelo, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares? Que não exista esse veto integral. Admitimos, até esperamos, que alguns vetos pontuais não apenas sejam naturais, mas até se imponham por algumas imperfeições e lacunas no que aqui aprovamos. E temos consciência disso.

Aprovamos o Código Florestal na sua primeira versão. Até ele ir ao Senado ser aperfeiçoado e voltar a esta Casa, esse assunto foi amadurecido e debatido amplamente. Quando chegou a esta Casa para sua conclusão nós mesmos chegamos à análise de que alguns pontos não eram mais aqueles que desejávamos nem na primeira votação nem no formato que veio do Senado. Mas era impossível mudar, ou mantínhamos o original da Câmara ou o que veio do Senado, ou mantínhamos o do Senado ou suprimíamos para voltar ao texto da Câmara. Se não queríamos mais, por conta do amadurecimento do assunto, nem o que saiu daqui nem a fórmula que veio do Senado, infelizmente não poderíamos mudar, o Regimento não permitia essa alteração. 

Então, reconhecemos de público, e não nos diminui em nada essa afirmação. Pelo contrário, mostra a consciência desta Casa com o País. São necessários, sim, aperfeiçoamentos, são necessárias correções e preenchimento de lacunas. Portanto, estamos esperando vetos pontuais, até admitindo e com eles concordando. Agora, veto integral ao Código Florestal por uma campanha radicalizada... Com todo o respeito à ex-Ministra Marina Silva, com todo o respeito a sua história, mas o posicionamento radical que ela lidera nessa discussão... Se fosse vontade do povo brasileiro, seria ela Presidente da República hoje.

Quem se elegeu, com o mesmo respeito, não foi ela, foi a Presidenta Dilma Rousseff, com essa base que aqui está, majoritária e responsável, que é ambientalista, mas é também pela produção, pela produtividade, que faz hoje deste País um país invejado no mundo inteiro pela sua capacidade de proteger, de respeitar a natureza e de ser um dos países mais produtores do mundo.

É com essa preocupação que eu quero deixar aqui, de forma respeitosa e confiante, um apelo à Presidenta Dilma Rousseff. Àqueles que, próximos a S. Exa.ou distantes, usando mecanismos corretos ou incorretos, normais ou exagerados, pregam o veto integral ao Código Florestal, quero lembrar que essa proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, que também é um Poder. Não há um Parlamentar que não tenha sido provado, desafiado, questionado e eleito pelo voto popular. Todos nós aqui, de partidos maiores ou menores, ou que se denominam de baixo clero ou alto clero, somos todos iguais na hora de aqui chegarmos e expressarmos o nosso voto.

O Código Florestal que está hoje na mesa da Presidenta Dilma, a nossa Presidenta da República, que honra profundamente o Brasil e muito particularmente o PMDB por ser um partido forte na sua aliança e no seu apoio.

Éo apelo que quero fazer, em nome do Congresso Nacional e dos Parlamentares — Senadores e Deputados —, eleitos pelo voto popular e que aqui, de maneira consciente, democrática, altiva e independente, aprovaram o Código Florestal. A questão do veto integral é um desrespeito a esta Casa. Procuram pressionar a Presidenta Dilma nessa direção, e isso é um radicalismo com o qual não podemos concordar e que não podemos imaginar nem aceitar.

Então, respeitosamente, Presidenta Dilma, aqui esta palavra em nome do meu partido, por quem eu não posso falar, para que na análise, que é da sua característica tão séria, tão cuidadosa, tão meticulosa, tão responsável, alguns vetos, entendo, se impõem, mas peço o respeito à tese maior, à construção maior e à vitória maior, que foi a aprovação do Código Florestal.

Para concluir, Sr. Presidente, ouço também observações de que poderia ser engendrada uma nova fórmula que seria, através do encaminhamento, da simpatia e da possível aprovação de um projeto de lei oriundo do Senado, por uma razão política, que entendemos e já antecipamos, aqueles que tramam um projeto de lei substitutivo do Código Florestal, nascido no Senado Federal. Por quê? Porque, nascido lá, viria para cá e seria finalizado lá.

Quero me antecipar, em nome da bancada do PMDB, dizendo que jamais concordaríamos que o Código Florestal, das cidades, das capitais, das comunidades, dos assentamentos, de todos os cantos e recantos deste País, não fosse aqui finalizado.

Os Senadores, com todo respeito, representam os Estados, por isso são apenas três. Nós, não! Aqui representamos os Estados, os Municípios, os cantos e recantos deste País. Então, se o Código Florestal permeia lugarejos, vilarejos, assentamentos, ele tem que começar e terminar aqui. A palavra final há de ser sempre, com todo o respeito, não de apenas 81 Senadores, mas de 513 Deputados, representantes do povo brasileiro.

Deixo aqui esta palavra, Sr. Presidente, confiando profundamente que amanhã, quando chegar à mesa da Presidenta Dilma Rousseff, S. Exa. vai olhar para aquela proposta se lembrando de Aldo Rebelo, que foi o Relator andarilho do Código Florestal, que andou este País de ponta a ponta ouvindo todos; vai se lembrar dos partidos da sua base, que, somados aos da Oposição, separaram briga de Governo e Oposição e entenderam que o Código Florestal é uma questão do Brasil real. Ambientalista, amor à natureza, respeito ao meio ambiente, mas também prestigiando, valorizando, reconhecendo que este País é um orgulho para o mundo inteiro na sua capacidade de produzir, de fazer e de construir.

Deixo aqui essas palavras sabendo que sexta-feira vou ter a alegria de saber que a nossa Presidenta, eleita pelo povo brasileiro, respeitou, com a sua sensibilidade e formação democrática, a decisão do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares.
F: AssImp