MPs CRIAM BANCOS DE DADOS PAR VETAR ELEIÇÕES A FICHAS SUJAS

Para ganhar tempo e impedir a candidatura de políticos de ficha suja nas eleições municipais deste ano, a Procuradoria-Geral da República quer implementar um banco de dados antes do registro de candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, são barrados os candidatos que tenham sido condenados em órgãos colegiados, isto é, não vale para julgamentos de primeira instância, nos quais apenas um juiz condena o réu. O prazo final para registro neste ano está marcado para o dia 5 de julho,
faltando apenas três meses para o pleito.
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Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "os prazos são extremamente curtos na Justiça Eleitoral". Ao se antecipar e identificar políticos como ficha suja, as procuradorias eleitorais de cada município adiantariam o trabalho que teriam entre a indicação dos aspirantes a prefeito, vice e vereador e o dia do registro. Apresentadas as candidaturas, o Ministério Público Eleitoral tem apenas cinco dias para ajuizar ações de impugnação contra pedidos que considerar irregulares.

"A ideia é que o Ministério Público consiga se antecipar verificando entre essas pessoas que, segundo voz corrente na comunidade, serão candidatos aquele que estão incididos em alguma inelegibilidade. Em municípios maiores o desafio é ainda maior", avalia Gurgel.

No mês passado, em reunião em Brasília, o procurador-geral da República discutiu o assunto com procuradores eleitorais de todas as unidades da Federação. A intenção de Gurgel é criar um cadastro único dos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ele pondera, no entanto, que talvez o sistema não opere conforme o esperado ainda neste ano.

"Nós não podemos jamais desistir de tentar implementar isso, pelo menos no nível local, já para esta eleição. Talvez ainda de uma forma precária, de uma forma que não seja a mais adequada, mas uma forma que permita fazer as devidas impugnações", disse. Para Gurgel, a criação de um banco nacional dependerá dos bancos estaduais. "É um desafio muito grande pela proximidade, pelo pouco tempo que nós dispomos até as convenções", concluiu.

Amazonas
No Amazonas, a Procuradoria da República optou por orientar diretamente os procuradores eleitorais em seus respectivos locais de trabalho. De acordo com procurador regional eleitoral no AM, Edmilson Barreiros, o assunto foi tratado "em reuniões de trabalho realizadas entre os membros do Ministério Público Eleitoral já este ano, quando os promotores eleitorais foram orientados a procederem com antecedência o levantamento dos possíveis candidatos com enquadramento na Lei da Ficha Limpa, em suas respectivas zonas".

Com o intuito de facilitar o acesso aos dados necessários para concluir esse levantamento, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas firmou, no último dia 11 de abril, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo compromisso firmado, o TCE-AM enviará à procuradoria um levantamento dos gestores que tiveram as contas rejeitadas nos últimos cinco anos, contendo os acórdãos de julgamento com data de publicação e eventuais revisões, além de cópia dos pareceres do Ministério Público de Contas relativos aos processos.

Ceará
O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, pediu aos Tribunais de Contas do Estado, municípios e da União, além do Tribunal Regional Eleitoral, um levantamento sobre condenações de possíveis candidatos aos cargos de prefeito e vereador com vistas às próximas eleições. "Isso já foi feito aqui em 2010, mais de 10 candidaturas chegaram a ser impugnadas", afirma o procurador, que lembra também que, na época, as discussões sobre a validade da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não era conclusivas. Um banco de dados com informações de todas as cortes deve ser formulado para os 123 promotores eleitorais do Ceará até o próximo dia 15 de junho. "É um checklist muito complexo, porque são várias as hipóteses que precisam ser analisadas", justifica. Torres garante já ter solicitado aos promotores de cada zona eleitoral que façam um levantamento com atuais prefeitos e vereadores para evitar problemas em hipótese de reeleição. "Se não houver esse levantamento, vai passar candidato ficha suja", conclui.

Pará
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará vai oficiar todos os órgãos que possam fornecer informações relacionadas a casos que possam se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. O procurador eleitoral, Igor Figueiredo, afirma que a investigação será feita também por meio de consulta ao CPF, o que deixa qualquer cidadão paraense passível de ser investigado. A expectativa é que esse banco de dados esteja pronto até o início do mês de junho.

Devem ser oficiadas as câmaras de todos os 143 municípios paraenses, a Assembleia Legislativa, os tribunais Regional Federal, de Justiça e de Contas, a Justiça Militar e órgãos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho de Medicina e de Farmácia. Figueiredo lembra que alguns desses órgãos já encaminham esses dados periodicamente ao TRE. "O que vamos pedir são informações mais recentes, via de regra, esses dados solicitados serão de 2004 até agora, porque os prazos da Lei da Ficha Limpa são de oito anos", explica.

Será dado um prazo de pelo menos um mês para o encaminhamento de informações à procuradoria. "Vamos solicitar que os dados venham em tabelas com um formato que facilite a consulta, que pode ser por informações que identifiquem o candidato, como o CPF, por exemplo", disse Figueiredo, cogitando a possibilidade de abrir o banco de dados ao público. "A princípio, ele será de uso exclusivo dos atores do processo eleitoral, como os procuradores e cartórios eleitorais, mas nada impede que, depois, seja aberto aos eleitores. Depende de uma avaliação da Justiça Eleitoral."

Paraná
Os tribunais de Justiça e de Contas e as Câmaras Municipais do Paraná também foram procurados pela procuradora regional eleitoral no Estado, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. "Como os prazos para as impugnações a registro de candidaturas são exíguos (cinco dias), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná está solicitando dados de diversos órgãos públicos, a respeito de condenações que se enquadrem nas disposições da Lei Complementar 135/10", disse.

Não há um prazo estabelecido para a entrega dos dados, que, tão logo recebidos, devem ser repassados aos Promotores Eleitorais locais, "a fim de que possam - na oportunidade do registro e dentro desse exíguo prazo - dispor de todos os elementos hábeis às impugnações necessárias". Segundo Adriana, os promotores poderão até preparar de antemão pedidos de indeferimento de registro de potenciais candidatos, como vereadores no exercício do mandato (que geralmente tentam a reeleição) e pré-candidatos já anunciados por partidos ou pela imprensa.

Pernambuco
A primeira coleta de dados do procurador regional eleitoral em Pernambuco, Edílio Magalhães, data do início de março. Ele já tem acordos em andamento com os tribunais de Contas do Estado e da União e com os tribunais de Justiça de Pernambuco e Regional Eleitoral da 5ª região (TRF-5) para criar uma lista de nomes de quem pode ter uma candidatura impugnada.

Não é um levantamento simples. A lista dos condenados pelo TCE, por exemplo, não será suficiente. É preciso a ratificação da respectiva Câmara de Vereadores para o candidato se tornar inelegível. O TJ-PE e o TRF-5 vão fornecer os nomes dos condenados por improbidade administrativa, e os promotores poderão solicitar o processo para saber se o candidato foi condenado por um colegiado. Nem todos os casos de improbidade tornam o candidato inelegível, "apenas quando há condenação por enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou que gere perda dos direitos políticos", explica Magalhães, que considera que a eleição de 2012 será diferente de todas as anteriores. "Será o grande teste da Lei da Ficha Limpa, um instrumento legal para aprimorar nossa sociedade. Esse mecanismo é educativo e ajuda a sociedade a evoluir", afirma.

Rio Grande do Norte
O procurador regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha, já começou a fazer o levantamento para elaboração da lista dos candidatos fichas sujas no Estado. Segundo ele, "ainda está sendo feito um estudo para analisar a melhor forma de obter todas as informações necessárias para a lista dos candidatos ficha suja".

Além dos candidatos que tiveram condenações em segunda instância, cujas candidaturas são proibidas pela Lei da Ficha Limpa, os políticos cujas contas foram desaprovadas no pleito de 2010 não poderão entrar na disputa em 2012, como prevê resolução do TSE. Para esses casos, o TRE-RN divulgou uma lista dos candidatos cujas contas foram desaprovadas no último pleito. No total, são 91 políticos potiguares nessa situação. No entanto, 12 estão passíveis de reverter o processo em recursos contra a decisão.

Rio Grande do Sul
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul informou que solicitou os dados no final do mês de abril aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, federais e municipais e a conselhos profissionais.

O pedido foi feito a 34 tribunais, procuradorias e conselhos, mas não foram divulgados maiores detalhes sobre o prazo que cada um terá para responder ao pedido nem como será montado ou usado o banco de dados. O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, será o responsável por liderar os promotores na análise dos registros de candidatura para os cargos de vereadores e prefeitos dos 496 municípios gaúchos.

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